ANGOLA. A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje o diploma legal que vai conferir mais eficiência ao bilhete de identidade, com a introdução de novos dados, como os números de identificação fiscal e de eleitor dos cidadãos.

Trata-se da Proposta de Lei de Alteração sobre o Regime Jurídico de Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional aprovada hoje por unanimidade.

Em declarações à imprensa, no final da sessão, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, disse que o projecto foi concebido há cerca de um ano, para a implementação de uma nova plataforma tecnológica, para garantir algumas funcionalidades, que permitirão da mais eficiência ao bilhete de identidade.

Segundo Rui Mangueira, as vantagens do projecto é a substituição da banda óptica por um microprocessador, que terá a capacidade de armazenar muitos mais dados.

O governante angolano avançou que desse modo poderão ser incluídos elementos não visíveis, que irão facilitar a vida do cidadão, como a substituição de um conjunto de cartões que era obrigado a usar.

No novo bilhete estarão incorporados e armazenados os números de Identificação Fiscal, de eleitor, do registo de nascimento e da segurança social.

“Isto vai depender de um projecto mais alargado que o Estado poderá desenvolver no sentido de, por via de um regime de interoperabilidade, permitir a comunicação destes dados e os cidadãos não necessitarem de ter vários cartões, estando todos acoplados em apenas um”, reforçou.

O ministro destacou ainda a “redução substancial” que se vai verificar com projectos sobre esta matéria, salientando ainda a durabilidade mínima de dez anos dos novos cartões, que podem chegar até 20 anos.

“O projecto está planificado para um período de dois anos, implementação efectiva, e mais cinco anos de curso de vida durante esse período, visando essencialmente obter, com o contacto com outros projectos, a redução muito maior dos custos. É um projecto com custos de 234 milhões de dólares (208 milhões de euros)”, disse.

Além dos elementos visíveis no novo bilhete de identidade, a lei fixou também outros que poderão ser não visíveis, poderão ser introduzidos no cartão a partir do momento em que as condições tecnológicas sejam concluídas.

“O novo projecto é muito abrangente e visa também, em primeiro lugar, resolver o problema do registo de nascimento e do registo de óbitos e ao mesmo tempo também se refere ao registo criminal”, disse.

Lusa

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