O presidente e vice-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de Portugal foram, em Janeiro de 2011, os oradores internacionais de um seminário sobre comunicação e cidadania, que decorreu no Centro de Formação de Jornalistas (Cefojor), em Angola.

Por Orlando Castro

“I nsere-se no quadro de relações de cooperação técnica que tem a ver com a criação de mecanismos de regulação. Angola tem uma nova Constituição e está gradualmente a dotar-se de mecanismos mais modernos de regulação e justifica-se até pela proximidade dos nossos textos jurídicos”, afirmou então o presidente da ERC.

Azeredo Lopes, hoje (amanhã se verá) ministro da Defesa de Portugal, explicou que “a comunicação social evoluiu muito [em Angola], o que exige mecanismos técnicos mais específicos”.

Essa coisa que em Portugal se chama ERC (que é uma entidade que ajuda – e veio sugerir o mesmo a Angola – a fingir que Portugal é um Estado de Direito) resolveu em tempos enviar um questionário para as principais empresas de media para saber quem são os proprietários dos órgãos de informação.

“Será que vai sugerir o mesmo em Luanda?”, perguntaram na altura alguns dos nossos jornalistas mais optimistas. Não, não sugeriram. Mas isso nem sequer é importante.

Para a ERC é, ou era, importante saber quem são os donos dos jornalistas. Achamos bem. Impossível será, com certeza, saber quem são os donos dos donos dos jornalistas, embora seja aí que reside o cerne da questão. Mas como em Portugal o que conta é o supérfluo e não o essencial, vigorou (e vigora) a velha estratégia de todos a monte e fé em Deus.

Aliás, foi isso que agora se passou quando foi roubado material de guerra dos paióis portugueses de Tancos. Segundo o ministro da Defesa (Azeredo Lopes) a estratégia é a de sempre: fé em Deus e todos a monte. Poderia ser a que seguiu, em 2012, quando foi observador português às eleições em Angola: ser cego, surdo e mudo.

Em caso de falta de resposta, a ERC pode, ou podia, aplicar uma contra-ordenação, já que a actualização desta informação é obrigatória por lei. Então se é obrigatória… há necessidade de fazer um inquérito? Claro. Então se a lei proíbe o roubo de material de guerra, porque carga de chuva era necessário ter medidas de vigilância?

Pois. Já sabemos. É obrigatório por lei mas, como em muitas outras coisas, a lei só vale para os pilha-galinha e não para os que roubam os próprios aviários.

Foi, ou era para ser, a primeira vez que a ERC ia exercer esta competência, no momento em que os socialistas insistentemente perguntavam quem eram os proprietários do semanário Sol. Proprietários do ponto de vista legal já que, na verdade, os donos poderão ser outros.

Supostamente os grupos de comunicação social teriam de prestar informações sobre a estrutura accionista e os meios que detêm. Como se isso fosse, de facto, resolver alguma coisa.

Segundo um comunicado da ERC de 22 de Fevereiro de 2010, a informação destinava-se a “completar e a actualizar a base de dados de registos” da entidade reguladora. É à ERC que compete fazer o registo dos órgãos de informação quando estes são criados e, nesse processo, é pedida a identificação dos órgãos sociais e a relação nominativa dos accionistas com indicação do número de acções que possuem.

À luz dos estatutos da ERC, é permitido realizar auditorias e exames nos órgãos de informação e aplicar uma contra-ordenação em caso de recusa de informação.

Creio que nenhuma empresa recusaria dizer quem são os donos. Desde logo porque não são obrigadas a dizer o que realmente importaria, ou seja, quem são os donos dos donos. Ao prestarem a informação sossegam as almas famintas dos que apenas querem mostrar serviço, não mostrando coisa alguma.

O essencial da questão está no facto de em Portugal o Estatuto do Jornalista, aprovado exclusivamente pelo PS, representar a página mais negra na história do Jornalismo do pós-25 de Abril de 1974. Um Estatuto que não criou condições para uma efectiva autonomia editorial e independência dos Jornalistas (e todos os governos sabem muito bem quais são as suas razões…), antes as agrava, assassinando a posição destes profissionais face ao poder das empresas.

O essencial da questão está no facto de em Portugal, tal como em Angola, a concentração da propriedade dos meios de informação estar na origem de um clube restrito que controla todas as grandes publicações, as televisões e as principais rádios e que não representa apenas o domínio da capacidade de recolher, tratar e difundir informação e um enorme poder de intervenção no espaço público.

O essencial da questão está no facto de em Portugal, como em Angola, tal concentração representar o controlo do mercado do trabalho dos jornalistas e outros trabalhadores, estabelecendo e impondo as regras sobre quem entra, quem permanece e quem sai das empresas, que é como quem diz da profissão.

Mas, é claro, a ERC e organismos similares existem para transformar o essencial em supérfluo e o supérfluo no essencial. Este foi, aliás, o grande ensinamento que Azeredo Lopes transmitiu aos seus parceiros do regime angolano. Por outras palavras, veio ensinar o padre nosso ao vigário.

Mas valeu a pena. Certamente como reconhecimento por ser cego, surdo e mudo Azeredo Lopes é hoje ministro da Defesa de Portugal. Amanhã não se sabe.

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