Ao longo dos anos, o governo do MPLA tem implementado a ideia de que a corrupção é um instrumento essencial para criar a burguesia nacional e de que os dirigentes e suas famílias são a escolha natural para formar essa burguesia.

Por Rafael Marques de Morais (*)

Com base neste argumento, todos aqueles que se manifestam contra a corrupção institucionalizada são apelidados de antipatriotas. É ao abrigo desta opinião generalizada que os detentores do poder podem abocanhar os negócios do Estado, eliminando quaisquer fronteiras entre o público e o privado e abolindo a concorrência necessária para o desenvolvimento. Assim se consagram como os verdadeiros donos do país.

Só assim se explica que o vice-presidente da República (Manuel Vicente), o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do PR (general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior), o consultor do chefe da Casa de Segurança do PR (general Leopoldino Fragoso do Nascimento), o secretário de Estado do Ambiente (Sianga Abílio) e o ex-presidente do Conselho de Administração da Sonangol (Francisco José Lemos Maria) também estejam metidos no negócio de fiscalização de empreitadas para a realização de estudos, projectos executivos e construção de estações de tratamento de água.

Como todos os grandes esquemas, o presidente da República certifica-os sempre com os seus decretos. O primeiro é de 2 de Maio de 2014. Nos termos do Despacho Presidencial n.º 51/14, José Eduardo dos Santos aprovou o Projecto de Fiscalização das Empreitadas para a Realização de Estudos, Projectos Executivos, Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (BITA), Sistema de Distribuição e a minuta do Contrato de Fiscalização da Empreitada (Lote B5) para Realização de Estudo, Projecto Executivo e Construção de Centro de Distribuição de (CD Ramiros), composto por reservatórios, tanque elevado, incluindo estação de bombagem, edifícios auxiliares e rede de distribuição associada. De acordo com o despacho, o presidente autorizou o Ministério da Energia e Águas a celebrar o referido contrato com a Empresa TILCA – Angola Infra-Estruturas e Serviços, S.A., no valor total de 46 milhões e 876 mil kwanzas.

A TILCA é uma sociedade anónima pertencente às figuras acima mencionadas, incluindo José Carlos Teixeira Gil da Cunha, um quadro da Sonangol. Estas seis figuras adquiriram a totalidade das quotas da sociedade, a 27 de Agosto de 2008, ao mesmo tempo que esta se transformou de sociedade por quotas em sociedade anónima, conforme verificação notarial.

A 8 de Junho de 2016, José Eduardo dos Santos exarou o segundo Despacho Presidencial n.º 161/16, que aprovou uma Adenda ao Contrato de Fiscalização da Empreitada (Lote B5) acima mencionado. De acordo com a adenda, o valor para o pagamento da fiscalização, previsto em kwanzas, foi convertido em 493 mil 180 dólares, porque o projecto foi inserido numa linha de crédito não especificada.

Segundo o despacho presidencial, a concessão da fiscalização à TILCA obedeceu a um concurso público.

O busílis

Há, no entanto, duas questões importantes a considerar sobre o envolvimento dos dirigentes, enquanto “privados”, em todos os negócios com o Estado, incluindo o da fiscalização das águas. Primeiro, reproduzem o modelo de centralismo económico do período do socialismo científico que vigorou em Angola até finais dos anos 80. Na era do capitalismo selvagem, esse centralismo socialista foi adaptado para permitir que a classe dirigente seja, simultaneamente, a classe empresarial empoderada. Essa acumulação de poderes, esse centralismo capitalista, em que o árbitro também é jogador, afasta a possibilidade de os verdadeiros e genuínos empresários contribuírem para o crescimento económico sem estarem amarrados ou dependentes do partido no poder e dos esquemas corruptos dos dirigentes-empresários. Esse modelo asfixia a economia de mercado

O pior efeito da corrupção e do centralismo nem sequer é o dinheiro roubado aos cofres do Estado e a pilhagem dos recursos naturais. É a impossibilidade de as pessoas de bem, com boas ideias, servirem o Estado e prosperarem sem serem contaminadas pela podridão que caracteriza o comportamento dos dirigentes e seus acólitos.

Segundo, os dirigentes-empresários não se fiscalizam a si próprios e, tendo eliminado o mercado concorrencial, a capacidade de fiscalização da Assembleia Nacional e a independência do poder judicial bem podem agir com impunidade na captura do Estado.

Por fim, a péssima qualidade do trabalho desses dirigentes-empresários é visível na água suja que jorra das torneiras da cidade e na falta de água potável em muitos bairros de Luanda. O resto do país já não conta.

Os dirigentes-empresários continuam a pensar que o povo está totalmente dominado e submisso. E isso é que é revoltante.

(*) Maka Angola
Imagem: Folha 8

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