Milhares de pessoas (algumas dezenas, dirão os acólitos do regime) manifestaram-se hoje em Luanda, num protesto convocado pela UNITA contra a contratação de duas empresas há muito conotadas com o Governo para a preparação das eleições gerais de Agosto, que o partido – como a própria sociedade – apelida de “fraude eleitoral”.

O protesto envolveu uma marcha ao longo de três quilómetros, sempre com a vigilância das autoridades – não fossem os manifestantes terem como objectivo algum golpe de Estado -, e ficou a poucos metros do Largo 1.º de Maio, ponto central de Luanda e previsto para a concentração final.

A Polícia Nacional do MPLA montou um cordão de segurança, inclusive com equipas cinotécnicas e um helicóptero em patrulhamento aéreo, que travou a progressão dos manifestantes até ao local previsto, criando alguns momentos de tensão, mas sem que se registassem, até ao momento confrontos.

Em causa estão (como o Folha 8 explicitou por diversas vezes) as ilegalidades no procedimento contratual de duas empresas, SINFIC, portuguesa mas ligada a capitais angolanos, e INDRA, espanhola, para a elaboração dos cadernos eleitorais e o credenciamento dos agentes eleitorais e o fornecimento de material de votação e da solução tecnológica, respectivamente, e que já participaram (com os efeitos fraudulentos que se conhecem) nas eleições de 2012.

“SINFIC fora, INDRA fora”, “A UNITA está a chegar” ou “Empresas amigas do regime” foram as críticas mais ouvidas durante o protesto de Luanda, que se iniciou cerca das 13:30, levando vários milhares de pessoas a marchar a pé, com cartazes e palavras de ordem também contra o Governo, liderado pelo MPLA desde 1975 e tendo há 38 anos como líder máximo, despótico e corrupto, José Eduardo dos Santos.

Esta foi a maior manifestação contra o regime angolano desde os protestos de 2013 e, além de militantes, simpatizantes e dirigentes da UNITA, contou com a presença de vários dos 17 activistas condenados em 2016, pelo tribunal de Luanda, a penas de prisão de até oito anos e meio, entretanto libertados.

A UNITA, o maior partido da oposição angolana, convocou esta manifestação, de carácter nacional, para exigir que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) inicie novo processo contratual das empresas para prestar apoio tecnológico às eleições gerais.

Durante o protesto, o partido acusou a CNE de “prática fraudulenta”, ao ter feito uma adjudicação directa na contratação das duas empresas de forma ilegal, num negócio que ronda os 143 milhões de euros e que por isso devia ter sido alvo de concurso público, e que as mesmas empresas tiveram “informação privilegiada”, além de terem já participado “na fraude de 2012 [eleições gerais]”.

A UNITA considerou anteriormente que não estão criadas as condições para a realização de eleições, previstas para 23 de Agosto, e que a conduta da CNE, na organização eleitoral, “ofende os princípios da democracia, da legalidade, da lisura e da transparência”.

Adalberto da Costa Júnior, líder parlamentar da UNITA, acusou a CNE de ter cometido “pelo menos duas violações à lei”, utilizando, “aparentemente, o procedimento inerente ao concurso público para efectuar de facto uma contratação simplificada”.

“Simulou dois concursos públicos quando já tinha na manga a intenção de escolher duas empresas amigas do MPLA: a INDRA, que já participou na fraude eleitoral de 2008, associada à Valley Soft, uma empresa controlada pela Casa Militar do Presidente da República”, apontou.

À SINFIC é igualmente atribuída a acusação de ter ajudado o Ministério da Administração do Território “a fazer cadernos eleitorais incorrectos em 2012” e de controlar os programas informáticos que produziram a Base de Dados dos Cidadãos Maiores, que “permitem os registos duplos”, refere a UNITA.

Recorde-se que CNE/M (Comissão Nacional Eleitoral do MPLA) considerou como legítimo o processo de selecção e adjudicação da contratação destas duas empresas, velhas conhecidas do MPLA, para prestar serviços nas eleições gerais de 23 de Agosto, contrariando (conforme “ordens superiores”) as críticas dos partidos da oposição.

Os partidos da oposição com assento parlamentar têm colocado em causa todo o processo de selecção e adjudicação da SINFIC e da INDRA, feito pela CNE/M, afirmando que as mesmas “já participaram nas fraudes de 2008 e 2012”, num negócio que será superior, em 2017, a 200 milhões de euros.

Tenhamos aquilo que o MPLA não quer que tenhamos: memória. Em Agosto de 2012 a empresa de tecnologia espanhola INDRA recusou-se a comentar as declarações da UNITA sobre a sua contratação para o processo eleitoral em Angola, afirmando que a sua participação no acto eleitoral é puramente “técnica e tecnológica”.

A INDRA tinha, tem e terá toda a razão enquanto a CNE for apenas uma filial do MPLA . Desde logo porque sabe que dólares é algo que o regime do MPLA tem de sobra, pouco importando o resto. E, como sempre, o cliente tem sempre razão. Então quando “fabrica” dólares em doses industriais… nada mais conta.

A INDRA diz que tem no seu currículo dezenas de processos eleitorais que já conduziu em vários países, incluindo Portugal e Espanha. Não sabemos se isso e abonatório, mas meter no mesmo cesto as eleições portuguesas e as angolanas é o mesmo que meter um elefante no buraco de uma agulha.

“Não entramos em temas políticos. Em Angola estamos a fazer apenas desenvolvimento técnico e tecnológico”, afirmou em 2012 uma fonte da INDRA, em resposta às acusações da UNITA de falta de transparência da CNE/M.

A INDRA, apesar de saber que Angola (ainda) não é um Estado de Direito Democrático, explica que “ganhou o concurso público convocado pela Comissão Nacional Eleitoral de Angola para realizar o escrutínio e fornecer o material eleitoral das eleições gerais”.

“A INDRA foi seleccionada por contar com a proposta mais alinhada com as necessidades do organismo eleitoral”, referiu a empresa, recordando “a experiência do projecto realizado nas eleições legislativas de 2008”.

Pois é. E é aqui que a hiena deixa de chorar e passa a cantar o hino do MPLA.

Para as eleições de 2008, entre o material desenhado, produzido, transportado, armazenado e distribuído pela INDRA em todo o território angolano encontravam-se, diz a empresa: “13.000 Kits eleitorais, 26 milhões de cédulas, 65.000 urnas de votação, 54.000 cabines de votação, incluindo cabines para portadores de necessidades especiais, 108.000 latas de tinta indelével e 8.500 PDAs para o controlo e informação ao eleitor”.

“O projecto – para o qual cerca de 8 milhões de eleitores haviam sido chamados a votar, contando com mais de 12.200 colégios de votação – implicou o desenvolvimento de sistemas de transmissão de dados, o processamento, a totalização e a difusão de resultados, ao mesmo tempo em que presumiu o emprego de infra-estruturas de Tecnologias de Informação, o desenvolvimento de software, a formação do pessoal local e o transporte do material eleitoral directamente da Espanha para Angola, para o qual foram fretados mais de 10 aviões Boeing 747”, afirmou também a INDRA.

Ora, por falha (obviamente involuntária) nos equipamentos de controlo das autoridades angolanas, quase todos comprados em contrabando, o governo de Eduardo dos Santos referiu que apenas tinham sido comprados 10 milhões e 350 mil boletins de votos.

Tratou-se pois de um ligeiro e involuntário engano do regime angolano. Isto porque, fazendo fé na mais recente mega manifestação de apoio a José Eduardo dos Santos, Angola tinha em 2008 bem mais (mas muito mais) do que vinte milhões de habitantes.

Ora se, de facto, todos esses milhões votam no MPLA e ainda há alguns votos residuais nos outros partidos, obviamente que a encomenda foi de 26 milhões de votos. Não há, portanto, razões para pôr em dúvida a honorabilidade da CNE e do regime, sendo que as duas organizações (uma só, na prática) são constituídas por cidadãos impolutos.

Ninguém, nem mesmo a UNITA, duvida que a INDRA responde com toda a eficiência tecnológica às necessidades de cada regime. Isso só prova, aliás, que o MPLA tem toda a razão em escolher a INDRA. E a INDRA não está preocupada se as eleições são livres ou, até, se um regime que tem como presidente alguém que está há 38 anos no poder sem nunca ter sido nominalmente eleito tem alguma espécie de legitimidade democrática e legal.

É certo que a CNE/M, sucursal eleitoral do MPLA, garante que o processo eleitoral está a ser preparado “com lisura, transparência, com vista à consolidação da ainda jovem democracia”, por isso manifesta a sua “preocupação face às notícias veiculadas”, que “põem em causa a legalidade das deliberações tomadas pelo plenário”.

A transparência é tanta, tal como em 2008 e em 2012, que até os mortos vão votar (desde que o façam no MPLA), é tanta que também vão repetir-se os casos em que em alguns círculos eleitorais vão aparecer mais votos do que eleitores inscritos.

Folha 8 com Agências

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