Ao mesmo tempo que manda os seus cães de fila ladrar, e até mesmo atacar, as instituições portuguesas, José Eduardo dos Santos maquilha-se de bom rapaz e abre caminho à visita, antes das eleições previstas para Agosto, de António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa. Quanto à visita de Francisca Van Dúnem… logo se verá.

Por Orlando Castro

Marcelo Rebelo de Sousa, presidente (nominalmente eleito) de Portugal encontrou-se no dia 5 de Agosto de 2016, no Brasil, com o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, e com o ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti, e o embaixador de Angola no Brasil, Nelson Cosme.

Como se sabe e como, aliás, já aqui foi escrito, Marcelo Rebelo de Sousa é o político português mais habilitado (a par do primeiro-ministro António Costa) para não só cimentar como também alargar as relações com o regime de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos. Marcelo sabe que – do ponto de vista oficial – Angola (ainda) é o MPLA, e que o MPLA (ainda) é Angola. E saber isso é mais do que meio caminho andado.

Angola é um dos países lusófonos com a maior taxa de mortalidade infantil e materna e de gravidez na adolescência, segundo as Nações Unidas. Mas o que é que isso importa a Marcelo Rebelo de Sousa? Importante é saber de facto que a filha do presidente (nunca eleito nominalmente e no poder desde 1979) soma e segue, mesmo quando se sabe que o regime é um dos mais corruptos do mundo. Ou será por isso mesmo?

Aliás, muitos dos angolanos (70% da população vive na miséria) que raramente sabem o que é uma refeição, poderão certamente alimentar-se com o facto de a filha do rei ser também dona dos antigos colonizadores, para além de assistirem um dia destes, ao vivo e a cores, ao beija-mão de Marcelo Rebelo de Sousa ao “querido líder”.

É certo que, em Angola, os pobres estão todos os dias a diminuir. Diminuem porque vão morrendo, é claro. Mas a verdade é que esses angolanos não contam para Marcelo Rebelo de Sousa, tal como não contam para António Costa, tal como não contaram para Passos Coelho ou José Sócrates.

Marcelo Rebelo de Sousa sabe que o presidente angolano está no poder desde 1979 sem ter sido nominalmente eleito. Mas isso pouco ou nada importa… pelo menos por enquanto.

É claro que, segundo a bitola de Marcelo Rebelo de Sousa, continua a haver bons e maus ditadores. Eduardo dos Santos continua a ser bom. E que mais podem querer os bajuladores que enxameiam os areópagos políticos de Lisboa?

Portugal continua de cócoras perante o regime esclavagista de Luanda, tal como estava em relação a Muammar Kadhafi que, citando José Sócrates, era “um líder carismático”. Talvez um dia Portugal chegue à conclusão que, afinal, Eduardo dos Santos também é, ou foi, um ditador… mau.

Será que alguém vai perguntar a Marcelo Rebelo de Sousa o que pensa dessa farsa a que se chama democracia e Estado de Direito em Angola?

Certo será que, nesta matéria, Marcelo Rebelo de Sousa continua a pensar da mesma forma que Cavaco Silva, José Sócrates, Passos Coelho, Paulo Portas ou António Costa, para quem Angola nunca esteve tão bem, mesmo tendo 20 milhões de cidadãos pobres.

Custa a crer, mas é verdade que os políticos portugueses (com excepção dos do Bloco de Esquerda) fazem um esforço tremendo (se calhar bem remunerado) para procurar legitimar o que se passa de mais errado com as autoridades angolanas, as tais que estão no poder desde 1975.

Marcelo elogiado pelo emblemático… Kangamba

Manuel Vicente sabe bem como calar todos aqueles que pensam de forma diferente. Enquanto isso, Marcelo Rebelo de Sousa olha para o lado e assobia.

Manuel Vicente sabe bem como calar todos aqueles que pensam de forma diferente. Enquanto isso, Marcelo Rebelo de Sousa olha para o lado e assobia.

Recorde-se que, por exemplo, o general secretário do comité provincial do MPLA para Organização Periférica e Rural, Bento dos Santos Kangamba, igualmente sobrinho do Presidente Eduardo dos Santos e intelectual de elevada craveira canina, elogiou a eleição nominal (coisa que em Angola nunca existiu) de Marcelo Rebelo de Sousa para Presidente da República de Portugal, apelando ao seu papel como “mediador” nas relações entre os dois países.

“Neste momento não temos que ter dirigentes com muito fogo-de-artifício entre os dois países e sim com calma e paciência para ultrapassarmos os problemas. Portugal não pode ser o país onde se criam problemas a Angola, mas onde se resolvem os problemas de Angola, espero esse papel de mediador dele”, disse o general num português que, compreensivelmente, teve de ser traduzido para… português pelos jornalistas.

Bento dos Santos Kangamba falava aos jornalistas à margem de uma visita de campo ao município de Belas, tendo destacado a “política muito madura” em Portugal, que “beneficia a democracia” do país, tendo em conta as eleições que deram a vitória a Marcelo Rebelo de Sousa.

“Vamos bebendo a experiência de Portugal, de democracia aberta”, apontou, deixando o desejo de ver Marcelo Rebelo de Sousa realizar uma visita de Estado (leia-se de bajulação) a Angola.

“Seria um muito bom sinal. Não tem como os portugueses estarem contra Angola, não tem como os angolanos estarem contra os portugueses. Nós estamos condenados a viver juntos, a estar juntos, é a mesma língua, vivemos juntos, sãs as mesmas famílias, os nomes são iguais”, recordou o general do clã Eduardo dos Santos.

Angola e Portugal têm vivido vários momentos de estratégica tensão nas relações bilaterais nos últimos anos, que levaram mesmo o Presidente angolano a anunciar, em 2013, o fim da intenção de estabelecer uma parceria estratégica com o país. Nada como pôr o velho colonizador em ordem…

“Quando se ganham umas eleições em Portugal, a primeira ligação que se tem de fazer é conversar com os dirigentes angolanos e criar aquele ambiente muito forte entre irmãos”, disse ainda o general Kangamba, certamente ciente de que – mesmo com a crise petrolífera – quando Angola espirra Portugal apanha uma pneumonia.

“A situação está sob o controlo de um Governo democrático. O poder não se vai à força, o poder é aquilo que aconteceu em Portugal, quem ganha governa. Mas alguns partidos em Angola têm levado uma má-fama, mensagens negativas de Angola, fora do país e têm de rever as suas políticas”, criticou o sobrinho presidencial, fazendo uso do que lhe mandam dizer.

De facto, Angola é um exemplo do que de mais evoluído se conhece em termos de democracia, rivalizando – eventualmente – com a Coreia do Norte e com a Guiné Equatorial. Veja-se, por exemplo abonatório da tese regimental, que esta noção de democracia é cimentada pelos três mais sublimes dignitários do país: O Presidente do MPLA (José Eduardo dos Santos), o Titular do Poder Executivo (José Eduardo dos Santos) e o Presidente da República (José Eduardo dos Santos).

Em síntese, o MPLA quer que Portugal mantenha, ou aumente, o nível de bajulação ao “querido líder”. E isso vai necessariamente acontecer. E a cereja no cimo do bolo aconteceu com a eleição de Marcelo Rebelo de Sousa.

O que eles não contam

Direitos Humanos? O que é isso, perguntam as forças policiais e militares do regime de Eduardo dos Santos.

Direitos Humanos? O que é isso, perguntam as forças policiais e militares do regime de Eduardo dos Santos.

É claro que Marcelo Rebelo de Sousa, tal como António Costa, não tem acesso ao mais recente relatório do Departamento de Estado dos EUA que reporta tortura, espancamentos, limites às liberdades de reunião, associação, expressão e imprensa em Angola.

“Os três abusos dos direitos humanos mais importantes em Angola são a punição cruel, excessiva e degradante, incluindo casos de tortura e espancamento; limites às liberdades de reunião, associação, expressão e de imprensa; e corrupção oficial e impunidade”, refere o Relatório Sobre Direitos Humanos no Mundo 2016, divulgado em Washington no passado dia 3.

O relatório anual do Departamento de Estado dos EUA acrescenta que em Angola há outros abusos que incluem “privação de vida arbitrária ou fora da lei, condições de prisão duras e que colocam vidas potencialmente em risco, prisões arbitrárias, detenções com pré-julgamento demoradas, impunidade para os violadores dos direitos humanos, devido à falta de processos ou deficiência judicial, despejos forçados sem compensação, restrições a organizações não-governamentais, tráfico de pessoas, limites aos direitos dos trabalhadores e trabalhos forçados”.

O relatório é detalhado e está organizado em sete partes dedicadas a temas como direitos de trabalhadores e processo político. De acordo com o documento, o Governo do MPLA ou os seus agentes usaram força excessiva e às vezes mortal. Por exemplo, a 6 de Agosto do ano passado, forças de segurança mataram a tiro Rufino António, de 14 anos, depois de demolirem a casa da sua família e outras, alegadamente construídas de forma ilegal num subúrbio de Luanda.

O documento cita outros casos, como o de José Padrão Loureiro, que foi espancado e morto pela polícia dentro de uma esquadra, depois de detido, a 31 de Agosto de 2016.

A liberdade de imprensa e de expressão está consagrada na legislação angolana. Contudo, segundo o relatório, o facto de os média serem dominados pelo Estado e a autocensura dos jornalistas, devido ao clima de intimidação, limitam a aplicação desses direitos.

O relatório refere ainda que o direito à eleição de dirigentes locais continua a ser violado, devido à não realização de eleições locais.

O documento ressalva que o Governo angolano “deu alguns passos para acusar ou punir oficiais que tenham cometido abusos”. No entanto, essa responsabilização “foi fraca, devido à falta de um sistema de verificação, à falta de capacidade institucional, a uma cultura de impunidade e corrupção governamental generalizada”.

De acordo com o relatório, “a corrupção no Governo é generalizada a todos os níveis e a responsabilização é limitada devido à ausência de um sistema de controlo, falta de capacidade institucional e uma cultura de impunidade, apesar de algumas instituições tentarem aumentar a transparência e a responsabilização do Governo”.

Também o sector da justiça está “sujeito à influência política e a conflitos de interesse. A acusação pública de casos de corrupção foi rara”, refere o Relatório Sobre Direitos Humanos no Mundo 2016.

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