A Ordem dos Advogados de Portugal recebeu ontem, 5 de Janeiro de 2017, em Lisboa os activistas Luaty Beirão e José Marcos Mavungo, para lhes agradecer a coragem, e ofereceu apoio ao advogado de Cabinda Arão Bula Tempo, que considera alvo de “perseguição”.

A bastonária da Ordem dos Advogados de Portugal, Elina Fraga, que presidiu à sessão, considerou “um privilégio encerrar o mandato” com a recepção aos activistas angolanos, que, colectivamente, a OA distinguiu com a medalha de ouro, em Abril de 2016.

Eis a comunicação feita na ocasião por José Marcos Mavungo:

“Exma. Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados, Dra. Elina Fraga

Minhas Senhoras e meus senhores,

É com particular satisfação que, em nome dos os activistas sociais de Angola, tomo a palavra neste honroso e emocionante encontro para manifestar o nosso profundo agradecimento à Ordem dos Advogados (OA) pelo empenho institucional manifestado a favor da causa dos activistas dos direitos humanos presos nestes últimos dois anos em Angola.

Honrou-nos, igualmente, o facto de nos ter atribuído, no âmbito das celebrações do Dia do advogado em Setúbal, a Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados Portugueses, o que nos surpreendeu pela positiva. E digo surpresos, ao conferir-nos tão valiosa honraria, por que não esperávamos o reconhecimento desta instituição a humildes activistas sociais que somos.

Neste momento, nutre-nos o sentimento bíblico de “servos inúteis” (Lc 17, 10) pela certeza de que pouco nos fez merecedores de tão honrado galardão e, se nos foi concedido, é justo em razão da bondade dos membros do Conselho Geral da Ordem dos Advogados Portugueses, na sua deliberação de 26 de Abril de 2016. Se algum património moral consolidamos nestes tempos que são os nossos, para que merecêssemos tão honroso prémio, está na nossa modesta participação na luta daqueles que “sofrem perseguições por causa da Justiça”.

Senhora bastonária da Ordem dos Advogados, Minhas Senhoras e meus senhores,

Neste momento, de alegria, felicidade e gratidão, devo lembrar Cícero, orador romano, que dizia “nenhum dever é mais importante que a gratidão” e, assim, dizer que os gestos da OA para com a causa dos activistas sociais em Angola nestes últimos dois anos ficarão registados de forma indelével na memória dos nossos corações, como algo mais espesso do que a moldura de um quadro.

Por esta razão, nestes tempos de ditadura militar em Angola, marcados com processos criminais movidos por interesses egoístas, sem humanismo nem ética, e radicalização política, representam um teste na arte de gerir as nossas responsabilidades humanas. Nesta perspectiva, como os activistas sociais, em cívica fraternidade e persistente resistência, temos procurado romper as muralhas da opressão e do autoritarismo.

Mas assim não o entendem os detentores do poder. E qual é o nosso crime? O pensar diferente e acreditar na Justiça, Fraternidade e Dignidade Humana. E por assim pensar e assim agir pacificamente – somos punidos como cidadãos e activistas dos direitos humanos. Os nossos direitos civis e políticos estão suspensos. E as ditas absolvições e amnistias decretadas pela justiça militarista em Angola não passam de encomendas dos magnatas do regime, e também sob pressão da comunidade internacional.

O advogado também é activista dos Direitos Humanos. Sofre as mesmas perseguições e humilhações que estes, se age como tal. É perseguido se defende as vítimas das injustiças. Tem muitos obstáculos e dificuldades se levar a sério o exercício da sua profissão e for favorável à promoção da Democracia, do Estado de Direito e dos Direitos Humanos.

Em definitivo, Angola vive um dos momentos mais difíceis da sua história. O Estado de Direito está suspenso e o colapso do sistema judiciário é uma evidência. Assim sendo, a nossa pretensão é ver, no alto do sistema institucional e legal angolano, as bandeiras do Estado de Direito Democrático, os direitos civis e políticos e as garantias individuais que foram sacrificados durante estes últimos 41 anos de governação do actual partido no poder.
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Portanto, é dolorosa a caminhada para as mudanças em Angola: é uma etapa da viagem dos activistas sociais nas cercas do autoritarismo, da opressão e das prisões, nos labirintos da censura e violação sistemáticas dos direitos e liberdades fundamentais, de modo que todos os cidadãos possam ainda ter esperança no Estado onde reina Justiça, Fraternidade e Dignidade Humana.

Por esta razão, a intervenção da OA no caso dos activistas sociais presos nestes últimos dois anos é motivo de muita esperança. Pese embora os enormes desafios que os activistas dos Direitos Humanos em Angola enfrentam e que se podem resumir num colapso da governação e do sistema judiciário, permanecemos esperançosos e acreditamos que o bom sendo acabará por imperar fazendo, enfim, com que o optimismo da vontade se sobreponha ao pessimismo da razão, sobretudo quando, como agora, o irracionalismo mais absurdo tem cavalgado sem freio nem contrapeso.

Senhora bastonária da Ordem dos Advogados, Minhas Senhoras e meus senhores,
A atmosfera despótica em Angola desmoraliza-nos a todos, como homens de boa vontade, e não sabemos para onde vai levar-nos. Sem rancor para com ninguém, com caridade para com todos, penso que não se pode calar perante a actual peste que elegeu domicílio neste país. “Calando o vício, fazendo-o entrar no corpo só para que não saia para o exterior, nós semeamo-lo e ele surgirá mil vezes mais forte no futuro”, dizia Alexandre Soljenitsine.

Assim sendo, aproveito esta oportunidade para lançar um apelo patético à todos os homens de boa vontade para que ajudassem Angola a promover a cultura da boa governação e da lei. É essencial que as boas vontades de todos cidadãos do mundo mobilizem forças para ajudar Angola a erguer instituições estáveis, nas quais a cidadania deverá ser uma realidade e os princípios éticos e morais deverão ser decisivos na tomada de decisões coerentes e de salvaguarda da humanidade. Acho que não pode haver recusa a tão inadiável e urgente pedido.

Praza a Deus que nos conceda a graça profética de continuarmos a defender o homem criado à «imagem e semelhança de Deus» (Gn 1, 26), participar da edificação dum Estado de Direito Democrático em Angola, sempre predispostos a enfrentar os desafios na difícil caminhada para uma sociedade mais Justa, Fraterna e Digna.

Agradeço, finalmente, a todos que se dignaram marcar presença neste lugar, em especial os membros do Conselho Geral da AO e da Amnistia Internacional de Portugal. Estou certo que este encontro vai marcar a nossa caminhada como activistas sociais e não esquecerei este dia e a alegria que as vossas presenças me proporcionam.”

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