ANGOLA. O Ministério das Finanças angolano cativou (reduziu a dotação utilizável pelos serviços e organismos) quase 12,6 milhões de euros ao orçamento para funcionamento da Assembleia Nacional em 2016, devido à crise, segundo o relatório e contas daquele órgão de soberania.

De acordo com o documento, publicado a 23 de Outubro, as cativações afectaram a aquisição de bens e serviços, no valor de 2.459 milhões de kwanzas (12,5 milhões), e as despesas de capital, relativas a investimento e aquisições, em 8,1 milhões de kwanzas (42 mil euros), ficando apenas de fora as despesas com pessoal, nomeadamente os 220 deputados eleitos por cinco forças políticas.

Inicialmente, os deputados angolanos tinham até fixado um orçamento para o funcionamento da Assembleia Nacional em 2016 no valor total de 30.504 milhões de kwanzas (156,3 milhões de euros), mas que “após negociação junto do Executivo”, lê-se no mesmo documento, e devido à crise financeira que o país vive, desceu para 21.797 milhões de kwanzas (111,6 milhões de euros).

O documento assinala que a “conformação” que foi necessária fazer ao orçamento do parlamento angolano “consistiu no ajustamento da despesa para assegurar mínimos de funcionamento” daquele órgão, garantindo nomeadamente o pagamento de subvenções aos partidos políticos, grupos parlamentares, subsídio de manutenção de residências aos deputados.

Permitiu ainda a “regularização de deslocação” aos 90 deputados não residentes, bem como o “pagamento dos encargos com os serviços de manutenção das viaturas protocolares” e do novo edifício-sede da Assembleia Nacional.

Entre valores cativos pelo Ministério das Finanças e renegociação com o Governo, a Assembleia Nacional ficou sem uma verba superior a 11.100 milhões de kwanzas (56,9 milhões de euros) em 2016, face ao inicialmente programado.

No total, entre as várias rubricas, a Assembleia Nacional contou com um orçamento, em 2016, de 19.329 milhões de kwanzas (99 milhões de euros).

Folha 8 com Lusa

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