Alguns sectores da sociedade civil angolana pretendem realizar a 26 de Novembro, em Luanda, uma manifestação contestando a falta de decisão sobre a providência cautelar contra a nomeação de Isabel dos Santos para a administração da petrolífera estatal Sonangol.

O anúncio foi feito em carta, submetida hoje ao Governo da Província de Luanda, em que se refere tratar-se de uma manifestação pacífica, a realizar entre as 15h00 e as 20h00.

A carta é subscrita pelo antigo primeiro-ministro Marcolino Moco, pelo jornalista (director do Filha 8) William Tonet, pelo professor universitário Fernando Macedo, pelo activista Luaty Beirão e pela activista de direitos humanos Sizaltina Cutaia.

Os seus promotores sublinham que o “objecto da manifestação e reunião é político”.

“Visa protestar pacífica e publicamente contra a denegação de Justiça pelo Tribunal Supremo de Angola em relação à Providência Cautelar intentada junto deste mesmo tribunal por causa da nomeação inconstitucional e ilegal de Isabel dos Santos para o cargo de PCA (Presidente do Conselho de Administração) da Sonangol pelo Presidente da República de Angola”, lê-se na carta.

O protesto é igualmente “contra a omissão da Procuradoria-Geral da República depois de ter recebido notícia, por via dos advogados da causa, da inconstitucionalidade e ilegalidade desse acto administrativo praticado pelo Presidente da República de Angola”.

Os subscritores especificam na carta que a manifestação “não vai ser um desfile nem uma marcha”, circunscrevendo-se em termos de espaço físico ao Largo da Independência.

Os advogados autores da providência cautelar interposta para suspender a eficácia da posse de Isabel dos Santos como presidente da petrolífera Sonangol anunciaram uma reclamação para o Tribunal Supremo, ao fim de 100 dias sem resposta à petição inicial, e também um recurso para o Tribunal Constitucional.

A informação foi avançada no final de Setembro pelo advogado e porta-voz deste grupo, David Mendes, alegando “denegação de Justiça”.

São 12 os advogados angolanos que assinam a petição que deu entrada no Tribunal Supremo, em Luanda, a 10 de Junho, colocando em causa a legalidade da decisão de nomeação (oito dias antes) da empresária pelo seu pai e chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, e pedindo a suspensão da decisão.

Isabel dos Santos tomou posse como PCA da Sonangol a 6 de Junho.

O advogado e porta-voz do grupo, David Mendes, afirmou a 21 de Setembro, em conferência de imprensa, em Luanda, que o prazo máximo de 45 dias para que o tribunal se pronunciasse sobre a providência cautelar foi há muito ultrapassado, o mesmo acontecendo com as participações enviadas à Procuradoria-Geral da República e Presidência da República, também sem resposta.

“A falta de decisões representa denegação da Justiça, porque coloca em causa o próprio efeito prático. Estamos perante um silêncio de solidariedade institucional, em que ninguém se pronuncia sobre este recurso e as queixas apresentadas por nós. É muita coincidência, mas não queremos que com o silêncio se esqueça este assunto”, apontou na ocasião David Mendes.

Recordou que até ao momento não há sequer um “despacho de recebimento ou de rejeição liminar” da providência cautelar, o que confere uma “ilegalidade” do Tribunal Supremo por “se recusar a pronunciar” sobre o processo: “Se os danos já se realizaram, então já não há nada a acautelar”.

Estes advogados e a associação cívica Mãos Livres já anunciaram anteriormente a intenção de avançar com uma queixa por violação da Constituição junto do Tribunal Constitucional, alegando precisamente “denegação de Justiça” do Supremo pelo “silêncio” e falta de eficácia de qualquer decisão judicial que surja agora.
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A gangrena alastra, alastra

AA iniciativa destes cidadãos, políticos, advogados, activistas, jornalistas etc. mostram que com toda a clarividência que o país não está bom, não está bem e que o regime já morreu… mas ainda não sabe disso.

E esta gangrena fatal é o resultado de uma direcção partidocrata, obtusa no projecto de gestão da coisa pública. Basta ver todo o processo de neocolonização da Sonangol por uma legião de expatriados estrangeiros, capitaneados pela empresária privada, filha do presidente Eduardo dos Santos, que lhe conferiu poderes “extra large–XXXL”, para esconder as suas debilidades de gestão, resguardada na capacidade de terceiros principescamente remunerados, com base no dinheiro público.

A lógica reinante visa, desde 1975, privilegiar a minoria política do partido maioritário, os descendentes em linha recta e a restante família presidencial, bem ao estilo monárquico, principais acusados do desvio dos fundos do erário público e encabeçando os relatórios das agências nacionais e internacionais sobre corrupção a nível mundial.

A economia republicana tem regras, distantes das que vigoram no consulado do Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos, sob a cumplicidade dos membros do MPLA, assente na centralização, no nepotismo, no peculato e no compadrio.

Os beneficiados com o princípio da desregulação económica, exaltam como mérito quem lhes permite enriquecer as contas pessoais com os milhões de dólares, dos milhões de angolanos lançados premeditada e dolosamente para as sarjetas da pobreza.

Desde o tempo das “vacas gordas”: alta do preço do barril do petróleo, vínhamos alertando para a necessidade de criação de um verdadeiro Fundo do Petróleo, gerido por alguém de competência e experiência financeira reconhecida, nos marcos do mais aprimorado rigor técnico, sujeito a fiscalização dos organismos internacionais. Isto seria causa bastante para os lucros alavancarem a economia, principalmente, a agro-pecuária.

Mas, quando menos se esperava, foi banalizado o papel do organismo, com a nomeação de José Filomeno dos Santos, filho do Presidente da República, acusado de ter “carta-branca”, para desvio de dinheiro público, principalmente, depois de não haver ciência sobre o paradeiro de mais de 5 mil milhões de dólares, numa altura que o país mais carece de fundos, com a queda do preço do petróleo.

Isso é nepotismo? Os bajuladores dizem não, mas a lei contraria, face à intencionalidade e premeditação do agente público ao nomear um descendente em linha recta.

À época, pese a denúncia de Folha 8, os partidos políticos da oposição e uma parte da sociedade civil, ficaram impávidos e serenos, a ver desfilar o livre arbítrio de quem jurou respeitar a Constituição e a Lei.

Se Luther King se envergonhava, ante o silêncio dos bons, no caso angolano, o silêncio terá sido o estimulante para a cavalgada de sua Excelência o presidente José Eduardo dos Santos, em práticas reprováveis de improbidade administrativa.

E numa clara demonstração de impunidade, força e “anestesiamento” dos dirigentes do MPLA, pouco tempo depois surge a nomeação de outra filha, Isabel dos Santos, para o controlo da única empresa pública de petróleos, a Sonangol.

É nepotismo? A tribo bajuladora partidocrata, defende ter Eduardo dos santos agido bem, evocando a competência técnica de Isabel dos Santos, enquanto outros com sustentação técnico-legal acusam a flagrante violação da Constituição e das leis.

Passados pouco meses a tão propalada capacidade da engenheira começa a cair por terra, com o desvario na gestão face à milionária contratação de mais de uma centena e meia de expatriados, na maioria portugueses, que terão acesso privilegiado aos segredos e dados económicos da companhia petrolífera nacional.

A impunidade para contratar além do permitido pela lei, gastar descontroladamente, contar com o silêncio judicial só é permitido aos príncipes. Os anteriores gestores, nunca ousaram tais pretensões em obediência ao dispositivo legal e respectivas consequências, a que estariam sujeitos.

Qualquer mortal que tivesse dinheiro público à disposição, faria o mesmo ou mais que a princesa Isabel, que nunca fez nada, sem recurso à inteligência de gestores ou “mercenários/gestores”, sendo a Cruz Vermelha de Angola, que não tendo dinheiro para delapidar, o melhor exemplo a ser retirado de quem tem capacidade profissional duvidosa.

Numa avaliação dos 100 dias de gestão de Isabel dos Santos, muitas vozes, quase todas meros ventríloquos robotizados, destacaram quão positiva tem sido na melhoria da petrolífera nacional.

“Levantaram-se algumas vozes, mas acredito que depois dos primeiros resultados apresentados pela sua administração – não por ela em particular, mas pela administração como um todo – acredito que a opinião é diferente, porque nota-se que existe um conhecimento muito grande do que se está a fazer”, afirmou à Lusa a principal boca de aluguer de José Eduardo dos Santos, o embaixador-itinerante Luvualu, afirma Rafael Marques de Morais.

No entanto, a realidade é diferente, diz Rafael Marques, .acrescentando que “a Sonangol tem neste momento um administrador financeiro, o indiano Sarju Raikundala, que nunca foi director financeiro (as funções que desempenhou foram de auditoria, e como gestor a sua experiência resume-se à direcção de um centro de tratamentos holísticos baseados no despertar espiritual…) e que não sabe nada sobre a indústria petrolífera. A filha do presidente tem concentrado a sua acção na microgestão enquanto anda às apalpadelas no que diz respeito à macrogestão da empresa”.

Por sua vez, continua Rafael Marques, “vários fornecedores nacionais reclamam que, desde a tomada de posse de Isabel dos Santos, estão sem receber pagamentos. Enquanto esta alega atrasos devido ao processo de reestruturação, alguns parceiros nacionais sublinham que a Sonangol está a reter centenas de milhões de kwanzas em pagamentos nas suas contas, causando escassez de moeda nacional no mercado”.

“Actualmente, a Sonangol apenas está a honrar os seus compromissos com o Grupo DT, da multinacional Trafigura, que tem como sócios angolanos o triunvirato presidencial Manuel Vicente e os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, o testa-de-ferro do presidente. O Grupo DT recebe mensalmente US $100 milhões pela venda de combustíveis à Sonangol. Portanto, só funciona em circuito fechado, para alimentar a família presidencial e o seu círculo de amigos negociantes”, afirma Rafael Marques.

De facto, “o presidente José Eduardo dos Santos, com a sua teimosia em entregar num momento crítico a Sonangol, a jóia da soberania nacional, à sua inexperiente filha, tem estado a acelerar o colapso da empresa. Tudo pela família, nada pelo país, parece ser o seu único plano de saída da crise em que o país se encontra mergulhado”.

Por este andar, um dia, não muito distante, os autóctones angolanos desprotegidos, traídos pelo descaso da tribo política, acordarão com a notícia da privatização irrevogável das grandes empresas públicas a favor da família presidencial e a custo zero.

Folha 8 com Lusa

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