Agentes da Polícia Nacional do regime da Coreia do Norte, perdão, de Angola, policiam hoje o Cine Tivoli, em Luanda, onde está previsto, no domingo à noite, um espectáculo do ‘rapper’ e activista Luaty Beirão, mas cuja licença de funcionamento terá sido entretanto revogada.

A informação foi avançada à agência Lusa pelo activista, um dos 17 condenados em Março, em Luanda, por suposta e nunca provada rebelião, e que musicalmente se apresenta como Ikonoklasta, que subiria ao palco daquela sala juntamente com o músico MCK, para o “Show Ikopongo”.

“Recebemos uma chamada da senhora do Cine Tivoli a dizer que a polícia foi lá e tirou, abusivamente, sem nenhum mandado, a licença. Visto que foi feito de forma ilícita, vamos falar com o pessoal do espaço e vamos continuar a apelar às pessoas para irem [ao espectáculo], até que nos apresentem um documento com a proibição”, disse Luaty Beirão.

Segundo o músico, os moldes em que o espectáculo se poderá realizar ainda não são conhecidos, mas mantém-se agendado para domingo, às 20:15.

“Intimidaram as pessoas pedindo um monte de documentos. A polícia retirou a licença do espaço Tivoli, mas enquanto isso decorria hoje, ao mesmo tempo, um evento infantil no local”, observou Luaty Beirão, falando num boicote das autoridades ao evento.

Este concerto de Ikonoclasta e MCK – ambos conhecidos pela música de intervenção -, esteve inicialmente previsto e anunciado para hoje à noite, no Chá de Caxinde, outra sala do centro de Luanda, mas os proprietários, segundo os músicos, recuaram e acabaram por não permitir a sua realização naquele local.

“Os proprietários fingiram todos que ninguém sabe, que a gerência é que decide. Disseram-nos que podíamos divulgar e no dia seguinte informaram-nos que o ‘show’ não ia poder acontecer ali”, disse Luaty Beirão.

O activista, de 34 anos, é uma das vozes mais críticas do regime ditatorial angolano liderado há 37 anos por José Eduardo dos Santos (um presidente nunca nominalmente eleito), tendo sido condenado em Março último, no mediático processo dos “15+2”, a cinco anos e meio de prisão por supostos e nunca provados actos preparatórios para uma rebelião, associação de malfeitores e falsificação de documentos.

Luaty Beirão e os restantes 16 activistas deste processo foram libertados pelo Tribunal Supremo no final de Junho, após recurso apresentado pela defesa.

Entre prisão preventiva e cumprimento de pena, Luaty Beirão chegou a estar 9 meses nas masmorras do regime, desde 20 de Junho de 2015, tendo realizado durante este período uma greve de fome de protesto que se prolongou por 36 dias.

Foram entretanto abrangidos pela amnistia presidencial para crimes – excluindo os de sangue – cometidos até 11 de Novembro de 2015. Amnistia que se recusam a aceitar.

Bem afirma Domingos da Cruz

A Domingos da Cruz, autor da obra que esteve na origem da prisão de 17 activistas angolanos (“Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura — Filosofia Política da Libertação para Angola” – adaptação à realidade angolana de uma obra de Gene Sharp), afirma que o processo kafkiano engendrado pelo regime “deixou a nu a imagem do regime” do Presidente José Eduardo dos Santos.

Acrescenta que não é possível “ter uma ideia clara e efectiva sobre a consequência da prisão, das greves e de todos os factos adjacentes ao processo” dos activistas angolanos e que Angola tem “uma sociedade civil na génese, embrionária, bastante inconsistente”, com “organizações respeitáveis” e pessoas que “começam a constituir-se como verdadeiras instituições”.

Fã de “pensadores engajados”, como Noam Chomsky, Domingos da Cruz rejeita que haja oposição em Angola. “Eu recuso-me a usar essa terminologia, porque entendo que oposição, do ponto de vista técnico, pressupõe que um país seja democrático”, justifica.

“Neste momento Angola é uma ditadura e as ditaduras não permitem propriamente oposições, o que permitem são pequenos grupos de resistência, que podem estar fora ou dentro dos parlamentos para se legitimarem no plano interno e internacional”, distingue.

“Muitas vezes, esses grupos são importantes categorias para justificar e legitimar o exercício autoritário de poder a que eles chamam de democracia”, alerta.

Sobre sua majestade o rei de Angola, Domingos da Cruz diz que “dele não espero nada de bom para Angola ou para os angolanos”, acrescentando que, “por opção filosófica”, não presta atenção “à agenda do Presidente e do seu grupo”, pois, “quando se bate de frente contra uma ditadura, um regime autoritário, o pior que se pode fazer é deixar-se mover de acordo com a agenda do regime”.

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