O secretário-geral da Amnistia Internacional (AI) afirmou hoje que a organização de defesa dos Direitos Humanos “está muito preocupada” com a pressão sobre a imprensa exercida em países da CPLP como Angola, Moçambique ou Guiné Equatorial.

A sério? Pressões sobre a imprensa? Por acaso perguntaram a José Eduardo dos Santos, Filipe Nyusi e Teodoro Obiang se essas informações correspondem à realidade? Vê-se logo que não perguntaram. E essa omissão significa, no caso angolano, tentativa de rebelião e um crime contra a segurança do Estado.

“Estamos a monitorizar Angola muito atentamente. Estamos muito preocupados com Angola [no que toca a pressões sobre os jornalistas]. Também na Guiné Equatorial. Agora temos um escritório em Joanesburgo, que está a monitorizar a situação em Angola e Moçambique de muito mais perto”, disse à Lusa Salil Shetty, à margem da Web Summit que decorre em Lisboa.

O responsável máximo da Amnistia Internacional considerou mesmo que as questões relacionadas com a liberdade de imprensa nestes países representa “uma preocupação séria”.

Na conferência que deu na Web Summit, subordinada ao tema “Should the Internet be a safe place?” (Deveria a Internet ser um local seguro?), Salil Shetty considerou que “a tecnologia ajudou as pessoas de todo o mundo a perceberem melhor os seus direitos e ajudou a que os governos pudessem ser mais responsabilizados pelas suas acções”.

“A Amnistia Internacional é uma grande apoiante das mudanças positivas da tecnologia. O desafio agora é que os governos e as empresas, e algumas forças muito obscuras, estão a usar o mesmo poder da tecnologia para atormentar os activistas, para atormentar as pessoas que eles consideram ter uma visão de oposição”, afirmou o responsável da Amnistia Internacional.

Para Salil Shetty, “na Turquia, por exemplo, se quisermos conhecer jornalistas, o melhor sítio para os encontrar é na prisão. Para não falar na China ou no Irão”.

Angola é um flagrante exemplo de que é crime pensar de maneira diferente do regime.

Angola é um flagrante exemplo de que é crime pensar de maneira diferente do regime.

“E quando falamos em activistas até parece que estamos a falar de pessoas que fazem isto profissionalmente, quando podem ser estudantes, advogados, pessoas ‘normais’ que estão sob ameaça” de governos menos escrupulosos, realçou.

Salol Shetty destacou o caso do Brasil no que toca à privacidade na Internet. “Todas estas questões sobre a privacidade na Internet são igualmente verdadeiras no Brasil. As contas da Dilma [presidente afastada no âmbito de um processo de destituição] foram alvo de “hackers”, nós sabemos isso. Os brasileiros estão muito mais activos neste tema”, disse o dirigente da Amnistia Internacional.

“Mas acho que é um tema global, acredito que todos os países lusófonos têm os mesmos problemas”, sublinhou.

Ataque cerrado às liberdades

No seu relatório 2015/16, a AI afirmava que a protecção internacional dos direitos humanos está em risco de soçobrar conforme as políticas de interesses nacionais a curto-prazo e uma repressão draconiana em nome da segurança estão a resultar num ataque cerrado a liberdades e direitos fundamentais.

Ou seja, muitos governos têm violado, continuam a violar, a lei internacional desavergonhadamente e estão deliberadamente a minar as instituições criadas para proteger os direitos das pessoas.

Salil Shetty alerta que “não são só os nossos direitos que estão sob ameaça, mas também as leis e o sistema que os protegem”.

“Os seus direitos estão em perigo: estão a ser tratados com um desdém absoluto por muitos governos no mundo inteiro”, denuncia Salil Shetty, ao apresentar o Relatório de 2015/16. “Milhões de pessoas estão a sofrer enormemente às mãos dos Estados e de grupos armados, enquanto governos retratam descaradamente a protecção dos direitos humanos como uma ameaça à segurança, à lei e ordem ou aos ‘valores’ nacionais’”, prossegue.

Direitos humanos sob ameaça global

A Amnistia Internacional alerta para a tendência assustadora e enganadora que está a minar os direitos humanos e que vem da parte de governos que deliberadamente atacam, negligenciam ou subfinanciam as instituições que foram criadas para ajudar a proteger os nossos direitos.

“Não são só os nossos direitos que estão sob ameaça, mas também as leis e o sistema que os protegem. Mais de 70 anos de trabalho duro e progressos humanos estão em risco”, sublinha Salil Shetty.

Os organismos de direitos humanos das Nações Unidas, o Tribunal Penal Internacional, e mecanismos regionais como o Conselho da Europa e o sistema Interamericano de Direitos Humanos estão a ser debilitados por governos que tentam escapar-se à fiscalização do que estão a fazer nos seus países.

A AI exorta os governos a prestarem apoio político e a financiarem integralmente os sistemas que existem para fazer valer e fazer cumprir a lei internacional e proteger os direitos das pessoas.

Direitos sob ameaça a nível nacional

A Amnistia Internacional documentou como muitos governos violaram desavergonhadamente a lei internacional nos seus contextos nacionais: mais de 122 países torturaram ou sujeitaram pessoas a outros maus-tratos e 30, ou mesmo mais, forçaram ilegalmente refugiados a regressarem a países onde ficariam em perigo. Em pelo menos 19 países foram cometidos crimes de guerra ou outras violações das “leis da guerra” por governos e por grupos armados.

A organização de direitos humanos alerta também para a preocupante tendência em crescendo em que governos tomam como alvo e atacam activistas, advogados e outras pessoas que trabalham para defender os direitos humanos.

A razão da força continua a mostrar que a força da razão pouco ou nada conta.

A razão da força continua a mostrar que a força da razão pouco ou nada conta.

“Em vez de reconhecerem o papel crucial que estas pessoas desempenham na sociedade, muitos governos estão deliberadamente determinados a estrangular a crítica nos seus países. Violaram as suas próprias leis na repressão que fazem contra os cidadãos”, avalia Salil Shetty.

“A forma precipitada como muitos governos reagiram a ameaças à segurança nacional resultou no esmagamento da sociedade civil, do direito à privacidade e do direito à liberdade de expressão, e em tentativas descaradas para transformar os direitos humanos em palavras indecentes, pondo-as em oposição à segurança nacional, à lei e ordem e aos ‘valores nacionais’. Governos têm violado desta forma as suas próprias leis”, critica o secretário-geral da Amnistia Internacional.

As Nações Unidas (ONU) e os seus organismos e agências de protecção dos direitos humanos e dos refugiados sofreram profundamente com a hostilidade e negligência de governos obstinados.

“A ONU foi criada para ‘salvar gerações sucessivas do flagelo da guerra’ e para ‘reafirmar a crença nos direitos humanos fundamentais’, mas está actualmente mais vulnerável do que jamais esteve, face aos enormes desafios que enfrenta”, sublinha Salil Shetty.

Muitos governos têm deliberadamente frustrado a acção da ONU necessária para evitar atrocidades maciças ou para responsabilizar aqueles que as cometem, e rejeitaram ou escarneceram das recomendações feitas para melhorarem os direitos humanos a nível nacional.

O conflito na Síria é um exemplo atroz das consequências que tem para as pessoas o falhanço sistémico da ONU em cumprir o seu papel crucial em fazer valer os direitos e a lei internacional e garantir a responsabilização.

Chamada à acção

“O mundo enfrenta actualmente muitos desafios que, na sua origem, foram criados ou prolongados por governos que põem o jogo político acima das vidas das pessoas. Milhões de refugiados estão a sofrer com a proliferação dos conflitos e grupos armados atacam os civis deliberadamente e cometem graves abusos”, aponta o secretário-geral da Amnistia Internacional.

“Os líderes mundiais têm o poder de impedir que estas crises prossigam numa espiral ainda mais fora de controlo. Os governos têm de pôr fim ao ataque que estão a fazer aos nossos direitos e fortalecer as defesas que o mundo estabeleceu para os proteger. Os direitos humanos são uma necessidade, não um acessório. E os riscos para a humanidade nunca foram tão altos”, defende ainda Salil Shetty.

Países em destaque pela violação de direitos humanos

A Amnistia Internacional documentou graves violações de direitos económicos e sociais, políticos e civis em muitos países. Exemplos de ataques aos direitos humanos nos contextos nacionais e a instituições que existem para os proteger incluem, mas não estão limitados a:

A Amnistia Internacional continua a lutar pelos valores da liberdade, da democracia e dos direitos humanos.

A Amnistia Internacional continua a lutar pelos valores da liberdade, da democracia e dos direitos humanos.

Angola: Pelo uso de leis de difamação e da legislação de segurança de Estado para perseguir, deter e prender aqueles que expressam pacificamente as suas opiniões, e por publicamente desdenhar das recomendações da ONU sobre o estado de direitos humanos no país.

Arábia Saudita: Pela repressão e punição brutal daqueles que ousam defender reformas ou criticar as autoridades, e por cometer crimes de guerra na campanha de bombardeamentos contra o Iémen ao mesmo tempo que bloqueou o lançamento de inquérito liderado pela ONU aos crimes de guerra levados a cabo por todas as partes naquele conflito.

Burundi: Pelas mortes sistemáticas e outras tácticas violentas generalizadas por parte das forças de segurança, e pelas medidas tomadas para suprimir a comunidade de direitos humanos no país.

China: Pela escalada na repressão contra os defensores de direitos humanos e a aprovação de uma série de leis repressivas em nome da “segurança nacional”, assim como pelas iniciativas insensíveis em bloquear a acção do Conselho de Segurança na Síria.

Egipto: Pela condenação à prisão de milhares de pessoas, incluindo críticos pacíficos, numa repressão implacável em nome da “segurança nacional”, e pela detenção prolongada de centenas de pessoas sem formulação de acusações nem julgamento e a condenação de centenas de outras à pena de morte.

Estados Unidos da América: Pela manutenção em funcionamento do centro de detenção de Guantánamo, um exemplo das graves consequências da “guerra global ao terrorismo”, e pelo falhanço em levar a tribunal os responsáveis por tortura e desaparecimentos forçados.

Eslováquia: Pela continuada discriminação generalizada das comunidades ciganas apesar de anos de esforços desenvolvidos por grupos nacionais e regionais, o que levou a Comissão Europeia a abrir procedimentos contra o país por infracção da legislação europeia.

Gâmbia: Por práticas de tortura e desaparecimentos forçados e pela criminalização das pessoas da comunidade LGBTI, e pela recusa absoluta em cooperar com a ONU e com os mecanismos regionais de direitos humanos em matérias de liberdade de expressão, de desaparecimentos forçados e da pena de morte.

Hungria: Por ter encerrado as fronteiras a milhares de refugiados em situações de extrema necessidade, e por obstruir as tentativas colectivas regionais para os ajudar.

Israel: Por manter o bloqueio militar a Gaza e, dessa forma, continuar a punição colectiva do 1,8 milhão de habitantes da região, e por falhar – tal como a Palestina – em cumprir a solicitação da ONU para que sejam feitas investigações credíveis a crimes de guerras cometidos durante a guerra em Gaza de 2014.

México: Pelo grave registo de abusos de direitos humanos, incluindo os 27 000 desaparecidos no país, e pela dura resposta dada às críticas feitas pela ONU sobre o uso generalizado de tortura, permitindo assim uma quase total impunidade apesar do aumento de denúncias.

Paquistão: Pelas falhas graves em matéria de direitos humanos na resposta dada ao terrível massacre numa escola em Peshawar, incluindo o recurso inflexível à pena de morte, e pela política sobre as organizações não-governamentais internacionais que dá às autoridades o poder de as vigiar e fechar caso sejam consideradas “contra os interesses” do país.

Quénia: Pelas execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e discriminação de refugiados nas operações antiterrorismo, e pelas tentativas de minar o Tribunal Penal Internacional e a sua capacidade na obtenção de justiça.

Reino Unido: Pelo recurso continuado à vigilância maciça em nome do combate ao terrorismo, e pelas regressivas tentativas para se escapar à supervisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Rússia: Pelo recurso repressivo a legislação de segurança nacional e a leis anti extremismo vagamente formuladas e pelas tentativas concertadas para silenciar a sociedade civil no país, assim como pela vergonhosa recusa em reconhecer a morte de civis na Síria e pelas iniciativas insensíveis em bloquear a acção do Conselho de Segurança na Síria.

Síria: Pela morte de milhares de civis em ataques directos e indiscriminados com bombas-barris (barrel bombs, barris de aço que explodem com munições e fragmentos de metal no interior) e outro armamento, e pela prática de tortura contra pessoas detidas, assim como por impor cercos prolongados a zonas civis, impedindo a chegada de ajuda internacional a civis esfomeados.

Tailândia: Pela condenação à prisão de críticos pacíficos por actividades como peças de teatro, comentários postados no Facebook e fazer graffiti, e pela recusa por parte das autoridades militares aos apelos internacionais para que não alargassem os seus poderes até uma restrição excessiva dos direitos e ao silenciamento da dissidência em nome da “segurança”.

Venezuela: Pela continuada falta de justiça em casos de graves violações de direitos humanos e constantes ataques a defensores de direitos humanos no país, e pelas repetidas acusações feitas à Convenção Americana de Direitos Humanos após o seu afastamento da jurisdição do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, negando assim acesso à justiça a vítimas de violações de direitos.

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