O pânico e o medo voltaram, esta semana, a tomar conta dos moradores do bairro Mutamba Sul, na Comuna do Bita, município de Viana, em Luanda, face à intensificação da criminalidade naquela zona da capital de Angola.

Alegadamente, sob “o olhar cúmplice” do Comando Municipal de Divisão de Viana, liderada pelo superintendente-chefe Francisco Notícia, por sinal até um oficial, da nova geração da Polícia Nacional, bastante conhecido no combate ao fenómeno e repressão de manifestações em Luanda.

Face aos constantes assaltos que têm sido perpetrados, nos últimos dias, em residências, cantinas, igrejas, colégios e outros tipos de estabelecimentos comerciais, onde os marginais utilizam armas de fogos, além de outros meios contundentes, a insegurança generalizou-se no bairro, afirmou um dos moradores ao Folha 8.

“A situação é preocupante, não temos conseguido dormir. Têm sido dias difíceis. Os bandidos aproveitam-se da calada da noite, embora haja energia eléctrica na zona. Nem por isso temem. Tudo acontece devido à falta de patrulhamento policial nesta área. Já escrevemos para o administrador municipal, reunimos com o comandante Notícia, esteve cá, inclusive, uma equipa do Gabinete Técnico do Comando Provincial da Polícia Nacional em Luanda, por orientação expressa do comissário José Maria Sita, mas até agora resultou em nada, pois os meliantes continuam ai, a praticar as suas acções maléficas, serenamente, face o silêncio e apatia das autoridades locais. Não sabemos mais a quem devemos recorrer. Será que é preciso falar com o Presidente da República?”, questionou um dos habitantes cuja residência foi invadida por marginais, na semana finda, que, entretanto, com ajuda de vizinhos militares conseguiu capturá-los e entregar, a posterior, à Polícia local.

O bairro Mutamba Sul, a exemplo dos demais que compõem a comuna do Bita, nos arredores da Via Expresso, carece de uma esquadra ou posto policial com urgência, a fim de evitar que a situação da criminalidade cresça ainda mais e, desse modo, possa atingir níveis incontroláveis. A par dos assaltos à mão-armada, os marginais também violam as senhoras em cujas casas entram, como aconteceu nestes dias, além de levarem todos os bens e valores monetários que acharem.

“Várias vizinhas têm sido abusadas sexualmente pelos marginais. Há dias entraram na residência de um casal estrangeiro e, além de roubarem, violaram a dona de casa, de nacionalidade brasileira”, explicou outro morador, em exclusivo ao Folha 8.

“Os marginais jamais poupam alguém. Não importa quem sejam, militar ou civil, abastado ou não, eles assaltam todos. Alguns deles até já são conhecidos e estão bem localizados. A direcção da Polícia Nacional e o Serviço de Investigação Criminal, em Viana, já os conhecem, porque nós os avisamos e mostramos, mas nada fazem até hoje. Dai a razão por que, às vezes, fazemos justiça por mãos próprias, queimando aqueles marginais que conseguimos agarrar. Parece que fomos abandonados pelas autoridades”, reafirmou o interlocutor à equipa de reportagem do Folha 8.

O Bita é uma região vasta, por isso, jamais compreendemos a demissão das autoridades governamentais e policiais das tarefas que lhes cabe, a de garantirem o disposto nas alíneas J e M, número 1, do Artigo 21º da Constituição da República de Angola, que define como “tarefas fundamentais do Estado assegurar a paz e a segurança nacional; e promover o desenvolvimento harmonioso e sustentado em todo o território nacional…”, além do imperativo, também constitucional, consagrado no número 1 do Artigo 11º, onde “a República de Angola é uma Nação de vocação para a paz…sendo um dever do Estado…garantir… a paz e a segurança nacional.”.

A inercia das autoridades locais, designadamente do chefe da Divisão da Polícia Nacional, Serviço de Investigação Criminal e Administração Municipal de Viana, são, à luz da Constituição (a lei suprema) e das demais leis ordinárias do País, uma acção inconstitucional grave, passível de responsabilização civil, criminal e disciplinar, conforme determinar o superior hierárquico de cada um deles, no quadro dos princípios legais, emanados nos Artigos 6º, 56º, 28º, 73º, 52º, 74º, 75º, 33º, 30º, 21º, 11º, 201º, 209º, 210º, 200º, da Carta Magna angolana.

As zonas situadas na rua direita que dá acesso à praça da Mutamba, no interior do bairro, é a mais fustigada, pois os agentes da Polícia Nacional que, algumas vezes, aparecem, limitam-se a ficar na entrada, localizada na Via Expresso, onde se dedicam à cobrança de valores aos taxistas e vendeiras ambulantes instaladas no mercado comunitário precário que ai se criou.

Muitos moradores que trabalham ou estudam, no período nocturno, tiveram de desistir. Os que trabalham ficam com receio de deixar a família a sós, enquanto os estudantes, na maioria universitários, temem que o pior lhes venha a acontecer qualquer dia.

“A partir das 18 horas já é quase impossível andar no bairro. Apelamos, por isso, a quem tenha competência que nos ajude, por favor. Oiça o nosso clamor, pois também somos angolanos”, rematou o primeiro interlocutor.

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