No passado dia 6 de Dezembro do ano em curso, uma equipa de juízes da 14ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, encabeçada por João António Eduardo Agostinho, proibiu (como Folha 8 revelou) os jornalistas que se tinham apinhado em frente do tribunal de acompanhar as audiências e a produção de provas do “Processo dos 37”.

Por António Setas

O aludido processo criminal, que se estende no tempo em preparatória secreta desde já há mais de um mês é, nada mais nada menos, um amassado de actos de rebelião de que resultou num julgamento que começou no dia 2 de Dezembro no Tribunal Provincial de Luanda.

Montado em baixíssima surdina nos meandros mais secretos do poder judicial, todo o seu dossiê se refere a um verdadeiro atentado à vida do general supremo, exactamente, à vida do presidente José Eduardo dos Santos! Desta vez não há ficção a apoiar uma falsa realidade, ou melhor, a apoiar a inexistência de realidade, como foi o caso no Processo dos 17+2 revús.

Neste caso é pão-pão, queijo-queijo, num alucinante rol de factos que não foi possível esconder. Mas, enfim, tudo foi feito para que eles fossem o mais discretamente possível levados a público, o que foi conseguido durante algum tempo, mas não bastava, razão pela qual o juiz da causa interditou os jornalistas de meterem o bico no que se está a passar na sala de audiências, onde estão a ser julgados os 37 indivíduos, ex-militares, literalmente acusados de crime de tentativa de destituição do presidente da República, associação de malfeitores e posse ilegal de arma de fogo, indivíduos que, de facto, ousaram tomar de assalto o palácio presidencial com o intuito de, pelo menos, depor o PR, talvez matá-lo e instaurar em Angola um poder político de transição, liderado certamente pelos mentores desta intentona, que, manifestamente, falhou.

Portanto, se até agora pouco se sabia do caso, doravante nada mais vamos saber até ao último dia do julgamento.

Segundo um oficial do tribunal, o juiz orientou os agentes da ordem para informar os repórteres que só terão acesso à sala nos dias das alegações finais (o último confronto entre os advogados e os representantes do Ministério Público) e do anúncio da sentença.

Na segunda-feira (5 de Dezembro), os agentes da ordem já haviam comunicado aos jornalistas que eles só poderiam entrar para a sala de audiência com um bloco de notas e esferográfica, deixando os rádios gravadores e as câmaras na recepção, mas a audiência não se realizou em consequência de um corte de electricidade na rede pública.

A acusação

De acordo com a acusação, lida na primeira audiência de julgamento por um dos dois representantes do Ministério Público, os ex-militares das extintas Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA) – de notar que de início os assaltantes eram 60 indivíduos, mas só 37 foram apanhados em flagrante -, pretendiam invadir no dia 31 de Janeiro do corrente ano, para começar em beleza, três “nobres” instituições públicas, nomeadamente, o Palácio Presidencial, a TPA e a RNA.

Para tal, usariam sete AKM com 12 carregadores, uma pistola, 26 catanas, uma espada, entre outros vestuários das Forças Armadas Angolana (FAA). Além disso, dois dos integrantes do grupo são acusados de falsificação de documentos autênticos, no caso Bilhete de Identidade e Passaporte.

No documento lido na pretérita sexta-feira (2 de Dezembro 2016), nas instalações da 14ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, consta que o principal mentor do assalto é um chamado Jacob Cassoma ou Mutu YaKevela, residente em Luanda, que teria começado com a campanha de mobilização para este golpe em Dezembro de 2013, na província do Huambo. Para conseguir atrair os 60 indivíduos que participariam na alegada tentativa de golpe de Estado, teria sido invocado o próximo reaparecimento de Jonas Savimbi. Dizia-se, “Está vivo” ou que “iria ressuscitar”.

Mais tarde, em data indeterminada de 2014, o réu Raimundo Chiquete reuniu-se mais uma vez em sua casa, em Cacuaco, com Jacob Cassoma (Mutu YaKevela), mais um punhado de ex-militares, e “criaram o grupo Linha Estrela Brilhante, com o fito de recrutar antigos militares das extintas FALA a fim de realizar manifestações e acções de rebelião visando atingir a integridade física do Presidente da República, o engenheiro José Eduardo dos Santos”.

É o que consta na pronúncia, que depois se refere a vários encontros, em Setembro do mesmo ano, altura em que o mesmo Raimundo Chiquete juntou em sua casa alguns ex-militares de média e alta patente, entre os quais os co-réus Adolfo Jaime, Xavier Fernando, David Rufino, Madaleno Calandula, Celestino Leonardo e os comparsas prófugos, Jacob Cassoma, Silvestre Staloni, entre outros, para distribuir as funções que cada um deveria assumir até tomarem o poder de assalto.

No encontro a seguir, criaram as coordenações provinciais do grupo Linha Estrela Brilhante, sendo Carlos Simba para o (Bié), Armando Segunda (Benguela), Paulo Camambala (Huambo), Celestino Leonardo e David Rufino Esanjo (Luanda), e estabeleceram um Quadro de Trabalho no qual os de mais alta patente teriam postos de alta responsabilidade tais como Procurador-Geral da República, chefe de Estado Maior, chefe Político e de Reconhecimento, etc….

O juiz da causa apurou que o grupo gizou um atentado contra o PR que seria materializado no dia 15 de Outubro de 2015 aquando da abertura do ano legislativo, por ocasião da sua ida à Assembleia Nacional proferir o discurso sobre o Estado da Nação, mas não o efectivaram porque ainda não tinham adquirido as armas. Nessa altura, o Chefe de Estado também não compareceu por causa de um mal-estar e coube ao vice-presidente a responsabilidade de ler o discurso.

Ainda segundo a mesma fonte, o dia 31 de Janeiro 2016 foi agendado como data em que seria realizado o segundo atentado, após terem participado num ritual de feitiçaria a que deram o nome de “blindagem”, dirigido pelos kimbandas António Baptista (prófugo) e Augusto Manuel Saím (já falecido). Na altura, acreditavam que tal ritual os tornaria imunes às balas, em caso de troca de tiros com as forças de segurança.

Na noite do “assalto”, o grupo esteve repartido em três sub-grupos: o primeiro, com 40 cidadãos (chefiado por Celestino Leonardo), ficou nas imediações do Hospital Josina Machel para assaltar o Palácio Presidencial; o segundo, com 15 (comandado por David Rufino e Armando Segunda), estava concentrado no Largo da Independência para servir de reforço aos demais grupos e o terceiro, com cinco (liderado por Xavier Fernando e Mário Pinto), estava concentrado no Largo das heroínas para assumir o comando da RNA e da TPA para anunciarem que haviam tomado o poder.

De acordo com o magistrado, repetimos, eles tinham sete AKM e 12 carregadores, uma pistola, 26 catanas, uma espada e vários uniformes das FAA. As armas de fogo e diversas catanas estavam a ser transportadas numa viatura Toyota Hiace, de cor azul e branca, para serem distribuídas aos alegados invasores antes da meia-noite, mas tal não sucedeu porque um dos pneus estoirou.

Curiosamente não conseguimos obter mais informações e mesmo o dia, ou a noite, em que se deu o assalto, continua, pelo que sabemos, relegado para o segredo dos deuses.

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