Há muito que os órgãos operacionais do Ministério do Interior (MININT) devolveram, parcialmente, a ordem e a tranquilidade ao distrito urbano do Sambizanga e ao município do Cazenga – ambas circunscrições tidas tradicionalmente como os antros da criminalidade na Província de Luanda.

Por Antunes Zongo

Infelizmente para os pacatos moradores destas zonas, sob proposta do Presidente da República, a Assembleia Nacional aprovou, com 142 votos a favor, nenhum contra e 33 abstenções, em 20.06.16, a Lei de Amnistia – que está a restituir inúmeros reclusos à liberdade.

É verdade que a Lei de Amnistia, cujo simbolismo incide no perdão dos erros anteriormente cometidos, agrada a todos os cidadãos – da zona rural à urbana, mas também, não deixa de ser verdade que em face a nova Lei, muitos dos marginais, recentemente libertados, voltaram a aterrorizar os munícipes do Cazenga e Sambizanga. No entanto, para novamente mitigar a situação, os operacionais do SIC e Polícia Nacional terão de redobrar esforços.

Por exemplo, o cidadão António Victor, morador da zona 17, sector 1-A da vala do Suroca, bairro São João, município do Cazenga, viu-se obrigado a entregar a motorizada que usa para o serviço de táxi, aos jovens marginais, no passado dia 02.10.16.

“Fui assaltado por miúdos que já operavam no bairro há muito tempo, estavam presos e foram libertados recentemente. Tudo ocorreu sob a luz do dia, aqui mesmo na estrada nova, que liga a zona da Cuca à Comarca de Luanda”, contou a vítima, acrescentando, que, “eles eram dois (delinquentes), um veio ter comigo e o outro foi ter com o meu colega, disseram que queriam ir à Comarca, mas ao longo do caminho – eram cerca das 16 horas, o que estava comigo retirou um revólver no interior da calça, apontou-me e mandou-me descer da moto, ainda tentei reagir, mas após ele fazer um tiro ao ar, decidi ceder, o amigo dele fez o mesmo ao meu colega”, referiu António Victor, para quem, a criminalidade irá aumentar por causa da Amnistia.

“Há muito que os vizinhos já não se queixavam de assalto ou de tentativa de assalto às suas residências, mas ontem, vimos alguns jovens que tentaram saltar o muro do quintal do tio Braulio, só não tiveram sucesso por causa dos cães que meteram-se a latir. Mas o kota Zeca já não teve a mesma sorte, ouvimo-lo hoje a dizer que lhe roubaram o fogão de cozinha e a garrafa de gás butano. Assim já começou”, lamentou outro interlocutor, também morador do Cazenga.

Entretanto, a sensação de medo dos munícipes do “Zenga”, gerada pela libertação dos alegados marginais abrangidos pela Amnistia, é também partilhada pelos moradores do distrito urbano do Sambizanga.

“O problema é que esses miúdos não param, somente dão um tempo. Na sexta-feira, vi um dos putos que foram libertados recentemente, a perseguir umas miúdas que saiam da escola, eram 21 horas. Não posso precisar o que aconteceu a seguir, mas vi-o com uma pistola. Está claro que ele não ganha juízo. A amnistia é boa, mas infelizmente, muitos dos amnistiados não saberão aproveitar as oportunidades. Particularmente, estou com muito medo”, confessou Mateus Correia, de 37 anos de idade, morador do Sambizanga.

No mesmo diapasão, Carlitos Pitra, também habitante do “Sambila”, garante temer pelos próximos dias. “Como estudante de Direito, apoio o presidente da República por esta iniciativa, mas acho ter sido inoportuna, ou se calhar, deviam seleccionar bem os abrangidos, porque sinceramente, já começamos a sentir os efeitos negativos da libertação destes miúdos”, disse, tendo ainda sugerido que, “todos os reclusos que não revelem mudanças de comportamento, mesmo no interior das cadeias, não devem ser libertados”.

O valor da Amnistia

É o acto pelo qual o poder público (poder legislativo, mais especificamente) declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos quantos, até certo dia, perpetraram determinados delitos.

Ela deriva do grego amnestía que, como dito acima, provoca um “esquecimento” das infracções cometidas, isto é, cria uma ficção jurídica, como se as condutas ilícitas nunca tivessem sido praticadas.

A Lei de Amnistia tem como objectivo: evitar a punição – para os casos em que já houve a condenação penal pelo tribunal, extinguir o processo judicial – para os casos em que as pessoas sob julgamento não tenham sido ainda condenadas. Noutros casos, chega mesmo a evitar que o processo seja instaurado para os indivíduos suspeitos da prática dos delitos pelos quais, ainda não foram processados. O melhor de tudo isso: é que todo o amnistiado não pode ser considerado reincidente.

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