BISSAU. Os responsáveis pelas entidades reguladoras da comunicação social de países lusófonos, reunidos na Guiné-Bissau, mostraram-se hoje preocupados com a utilização dos meios comunicação para divulgar “narrativas que vão contra a dignidade da pessoa humana”.

Durante os três dias do 5.º encontro da plataforma das entidades reguladoras da comunicação social dos países e territórios de língua portuguesa (PER), os responsáveis concluíram que medidas devem ser tomadas no sentido de evitar situações em que a dignidade da pessoa humana, o bom nome, a imagem e a reputação, são postas em causa “sob a capa da liberdade de expressão”.

“O discurso do ódio não é liberdade de expressão”, concluíram os reguladores, na chamada Declaração de Bissau, produzida por três especialistas portugueses, os jornalistas José Rodrigues dos Santos e Carlos Magno e o académico e político Nuno Severiano Teixeira.

Os intervenientes sublinharam igualmente a necessidade do reforço da independência dos órgãos de comunicação social e dos jornalistas, aos quais foi recomendada a observância permanente da ética e deontologia no exercício da profissão.

O 5.º encontro da PER decorreu sob o lema: A regulação editorial na internet, uma vertente que os participantes recomendaram ser necessário continuar a trabalhar, visando a regulação sim mas sem cercear a liberdade de expressão e de opinião.

Os participantes no encontro de Bissau, que marca a presidência da Guiné-Bissau na PER durante um ano, também recomendaram que os países do espaço lusófono desenvolvam mecanismos para a criação de um mercado comum no domínio do audiovisual, produzindo e difundindo conteúdos que possam promover a cultura e língua portuguesa.

O encontro também marca a adesão formal de Conselho de Imprensa de Timor-Leste, o regulador timorense, a plataforma das entidades reguladoras da comunicação social de países e territórios de língua portuguesa.

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