A injecção semanal de divisas pelo Banco Nacional de Angola (BNA) na banca comercial desceu 20 por cento, para 254,9 milhões de euros, sobretudo para importar alimentos, mas também pagar bolsas de universitários no exterior e para a Sonangol.

Ainformação consta do relatório semanal do BNA sobre a evolução dos mercados monetário e cambial, no período entre 11 e 15 de Julho, contrastando com os 315 milhões de euros da semana anterior e mantendo-se as vendas apenas em moeda europeia.

De acordo com o documento, as divisas disponibilizadas na última semana, equivalentes a 284,9 milhões de dólares, destinaram-se a cobrir, essencialmente, a compra de bens alimentares ao exterior, no valor de 120,9 milhões de euros.

Para a cobertura de operações da petrolífera estatal Sonangol foram vendidos 60,2 milhões de euros na última semana e 13,7 milhões de euros para garantir necessidades do Ministério da Saúde.

Numa altura em que se avolumam as denúncias públicas de meses de atrasos no pagamento de bolsas a estudantes universitários no exterior do país e consequentes dificuldades destes alunos para continuarem os estudos, o BNA vendeu especificamente 11,7 milhões de euros para a cobertura de operações do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE).

Na última semana foram ainda vendidas divisas no valor de 16,7 milhões de euros para cobertura de necessidades de vários ministérios e organismos do Estado e 16,1 milhões de euros de empresas diversas, além de 15.700 euros para operações no exterior relacionadas com Telecomunicações.

A taxa de câmbio média de referência de venda do mercado cambial primário, apurada ao final da última semana, permaneceu inalterada nos 166,712 kwanzas por cada dólar e nos 186,266 kwanzas por cada euro.

Contudo, no mercado de rua, a única alternativa, embora ilegal, à falta de divisas aos balcões dos bancos, a nota de um dólar continua a ser transaccionada à volta dos 570 kwanzas.

Angola enfrenta uma crise financeira e económica com a forte quebra (50%) das receitas com a exportação de petróleo devido à redução da cotação internacional do barril de crude, tendo em curso várias medidas de austeridade.

A conjuntura nacional levou a uma forte quebra na entrada de divisas no país e a limitações no acesso a moeda estrangeira aos balcões dos bancos, dificultando as importações.

A falta de divisas, em função da procura, dificulta, por exemplo, a transferência de salários dos trabalhadores de expatriados, as necessidades dos cidadãos que precisam de fazer transferências para o pagamento de serviços médicos ou de educação no exterior do país ou que viajam para o estrangeiro.

Sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, exigiu a 1 de Julho, ao BNA, que encontre soluções para resolver as dificuldades dos clientes e empresas no acesso a divisas, reconhecendo que no momento actual quem tem dinheiro prefere mantê-lo fora do país.

José Eduardo dos Santos, igualmente Presidente MPLA e Titular do Poder Executivo, explicou que a venda de divisas aos bancos por parte das empresas petrolíferas estrangeiras que operam no país, para obterem moeda nacional para o pagamento das despesas em Angola, são na ordem dos 300 milhões de dólares por mês e não cobrem actualmente as necessidades, como no passado.

José Eduardo dos Santos disse que o Governo já recomendou ao BNA que “trate desta matéria com urgência”, em articulação com os bancos comerciais, “para melhor proteger os interesses” de Angola.

Travar despesas? Sim, claro!

Quase 41 anos depois da independência, eis que o regime (o mesmo desde 1975) descobre que é preciso pôr limites à despesa do Estado. É obra!

Assim, A proposta do limite de despesa para o Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano, dependente das receitas petrolíferas, deverá ser apreciada até 28 de Julho pelo executivo.

Depois de dois anos de crise e austeridade no país, devido à quebra para metade nas receitas fiscais com a venda de petróleo, que garante quase 98% das exportações angolanas, o Governo definiu, por decreto presidencial de Junho, instruções para a elaboração do OGE de 2017.

O documento refere que as “propostas de limites de despesas” para o OGE do próximo ano “devem ser apreciadas pela comissão económica do Conselho de Ministros até 28 de Julho”. Antes, o Ministério das Finanças deverá avaliar esses limites com os órgãos do sistema orçamental.

O documento preparado pelo Governo, que está – como tudo no país – dependente da previsão do preço do barril de crude, deverá ser levado a sua majestade o rei, para apreciação, entre 13 e 20 de Outubro, e votado em Conselho de Ministros uma semana depois.

O OGE para 2017, ano das previsíveis eleições gerais em Angola, deverá dar entrada no Parlamento, para suposta apreciação e votação final, entre 28 e 31 de Outubro, com os vários órgãos da administração pública a terem de cabimentar as despesas e projectos em função do tecto de despesas a definir.

O orçamento angolano voltou este ano a ser de austeridade, com cortes e contenção, mas a execução continua ameaçada pela quebra da cotação do barril de crude.
Contudo, o documento elaborado pelo Governo estimava receitas fiscais com a exportação de petróleo, em média, a 45 dólares por barril, mais cinco dólares do que ao OGE para 2015, revisto (para metade) em Março do ano passado, precisamente devido à quebra da cotação do crude no mercado internacional.

Orçado globalmente – receitas e despesas de igual valor – em 6.429.287.906.777 de kwanzas (34,7 mil milhões de euros), o Orçamento em vigor prevê um défice de 5,5% e um crescimento económico nacional, face a 2015, de 3,3%.

Foi descrito pelo Governo como de manutenção da austeridade, devido à crise da cotação do petróleo, que só este ano obrigou ao corte de um terço das despesas.

O Governo angolano prevê um crescimento de 48% na riqueza criada pelo petróleo no país em 2016, para mais de 22,3 mil milhões de euros, segundo a proposta do OGE.

Nas previsões do Governo, o Produto Interno Bruto (PIB) de Angola – toda a riqueza produzida no país – deverá subir em 2016 mais de 23,2%, face a 2015, atingindo os 14,218 biliões de kwanzas (76,9 mil milhões de euros).

Deste total, o PIB relativo à componente petrolífera corresponderá, na previsão do Governo, a 3,301 biliões de kwanzas (17,8 mil milhões de euros), tendo em conta dados constantes do relatório de fundamentação do OGE.

Este crescimento reflecte-se igualmente nas exportações de crude, que em 2016 deverão atingir os 689,4 milhões de barris (perto dos 1,9 milhões de barris por dia), um aumento de quase 3% num ano.

Depois de 2015 ter sido marcado por baixos preços do petróleo, 2016 começou com o barril a valer 37 dólares. Em Abril estava nos 39 dólares. Angola pediu ajuda ao Fundo Monetário Internacional, fazendo pressupor regras internacionais de transparência e boa governação.

Mas não. José Eduardo dos Santos mandou o FMI dar uma volta. Bons ventos sopram do crude, agora nos 50 dólares. “O presidente da república informou o FMI sobre a decisão de manter o diálogo com o fundo apenas no contexto do artigo IV (consultas) e não no contexto de discussão sobre o programa de ajuda EFF (Programa de Financiamento Ampliado)”, disse o porta-voz do FMI, Gerry Rice.

Sendo um país petróleo-dependente, a quebra na cotação do crude fez soar os alarmes. Não há divisas para pagar os produtos importados.

O FMI dizia que “a economia angolana continua a ser severamente afectada pelo choque dos preços do petróleo dos últimos dois anos”, acrescentando que o crescimento económico “abrandou para 3% em 2015, o que foi determinado pelo acentuado abrandamento do sector não petrolífero. A inflação homóloga acelerou-se e atingiu 29,2% em Maio de 2016, reflectindo um kwanza mais fraco, que se depreciou em mais de 40% em relação ao dólar norte-americano desde Setembro de 2014”.

Para 2016, o FMI referiu que as perspectivas “permanecem desafiadoras, apesar do aumento no preço do petróleo nas últimas semanas, sendo que a actividade económica deverá desacelerar ainda mais”. Na radiografia ao país consta que são precisas “mais medidas para reduzir as vulnerabilidades, sendo fundamental manter a prudência orçamental com a aproximação das eleições de 2017”.

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