O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA “tomou boa nota da Resolução do Parlamento Europeu Número 2839 sobre Angola e acha que ela reflecte a real situação que se vive em Angola pelo que manifesta o seu reconhecimento pelos esforços desenvolvidos pelos seus proponentes em particular a eurodeputada Ana Gomes.”

E is, na íntegra, o comunicado da UNITA sobre o assunto:

“A UNITA saúda em particular o facto de os povos da Europa terem juntado a sua voz às exigências do povo angolano pela liberdade imediata e incondicional de “todos os defensores dos direitos humanos, incluindo Marcos Mavungo, os 16 jovens activistas detidos desde Junho de 2015 sem culpa formada e de “quaisquer outros activistas, prisioneiros de consciência ou opositores políticos arbitrariamente presos e detidos exclusivamente devido às suas opiniões políticas, ao seu trabalho jornalístico ou à sua participação em acções pacíficas”.

A UNITA tomou boa nota do facto de o Parlamento Europeu ter-se associado aos apelos das Nações Unidas para o Governo angolano levar a cabo um inquérito transparente e credível ao massacre ocorrido no Monte Sumi, Província do Huambo, e prestar apoio aos sobreviventes deslocados. Nesse respeito, a UNITA exorta o Executivo do Presidente José Eduardo dos Santos a parar com as perseguições de cidadãos ligados à seita Luz do Mundo de José Kalupeteka, que, segundo testemunhos, ainda continuam;

A UNITA considera uma evolução positiva o facto de o Parlamento Europeu ter finalmente reconhecido que o sistema judicial angolano não é independente e que há de facto um elevado nível de corrupção das autoridades angolanas, que prejudica gravemente o respeito pelos direitos humanos e o desenvolvimento do país, e que os princípios «caixa de ferramentas» para os direitos humanos devem ser observados pelos estados membros antes de qualquer negociação com Angola.

Tal como o Parlamento Europeu, a UNITA:

Solicita às autoridades angolanas e às empresas estrangeiras que contribuam para reforçar a governação no sector extractivo através da adesão à iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas e do exame da aplicação do Processo Kimberley;

Exorta o Governo angolano a apresentar um plano para aderir à Parceria Governo Aberto e a conceber um plano concreto para combater a corrupção, aumentar a transparência e reforçar a responsabilização pública;

Solicita à Delegação da UE em Luanda que materialize os compromissos assumidos pelo SEAE no sentido de apoiar e proteger os defensores dos direitos humanos em Angola, através de medidas concretas e palpáveis que contemplem, em especial, a observação de julgamentos, o apoio político e material aos defensores dos direitos humanos, aos respectivos advogados e familiares.

A UNITA considera a Resolução do Parlamento Europeu sobre Angola uma forte manifestação de solidariedade dos povos da Europa para com a luta dos angolanos por liberdade, paz, justiça e democracia e exorta a todos os cidadãos a dela extraírem cópias no portal http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=//EP//TEXT+MOTION+P8-RC-2015-0846+0+DOC+XML+V0//PT e procederem à sua mais ampla divulgação nas redes sociais, na imprensa escrita e nas rádios.”

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