A contribuição é paga antes da transferência, ficando isentos o Estado angolano e os seus serviços (à excepção das empresas públicas), bem como instituições públicas de previdência e segurança social, associações de utilidade pública reconhecidas legalmente e Igrejas em situação legal no país.
O s bancos angolanos venderam 656,9 milhões de dólares (620 milhões de euros) de divisas para satisfazer pedidos de clientes sobre “invisíveis correntes” em Junho, antes da aplicação da nova contribuição especial, ainda assim uma redução de 37% face ao mesmo de 2014.
“Havendo necessidade de se imprimir maior racionalidade na utilização das operações cambiais de invisíveis correntes, na parte relativa aos referidos contratos, bem como reforçar os mecanismos de controlo, por forma a mitigar as situações de fuga de capitais e a evasão fiscal e planeamento fiscal abusivo”, lê-se do decreto presidencial de junho, que agora a proposta de lei do OGE mantém para 2016.
A forte quebra da cotação do crude no mercado internacional fez reduzir em cerca de 50% as receitas angolanas com a exportação de petróleo, com o país a viver, desde o final de 2014, uma grave crise económica e financeira, também com consequência na falta de divisas.
Fonte: Lusa
