A Polícia impediu o transporte de 19 menores, que estavam a ser levadas para a província do Namibe, supostamente para trabalhos forçados, revelou uma fonte do Serviço de Investigação Criminal (SIC).

S egundo o porta-voz do SIC, Cristiano Francês, alertada por uma denúncia a polícia deteve em flagrante a viatura que transportava os menores, com idades inferiores a 15 anos para localidades próximas da comuna da Lucira, sul do país.

Cristiano Francês acrescentou que as crianças eram provenientes de Capunda Cavilongo, província da Huíla e estavam a ser transportados num autocarro privado (empresa Socolil), para fazendas na comuna de Lucira.

Em 2013, um camião com 54 crianças foi interceptado pela polícia no sul do país, quando presumivelmente se dirigiam para a apanha de tomate, onde iriam trabalhar como mão-de-obra barata.

As crianças, com idades entre os oito e dez anos, eram provenientes do município da Chibia, província da Huíla, e tinham como destino fazendas de tomate na comuna da Lucira, entre o Namibe e Benguela.

Na altura, o chefe dos serviços do Instituto Nacional da Criança, Mário Tchova, disse que o fenómeno era recorrente, havendo informações sobre crianças retiradas do interior, concretamente da Huíla, para trabalharem em fazendas junto dos vales do rio Berro e Giraul, nos arredores do Namibe.

Recorde-se que o Relatório de Angola sobre a implementação dos Direitos Humanos, apresentado no final do ano passado durante o II Ciclo do Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (UPR), foi adoptado no dia 4 de Novembro , em Genebra (Suíça).

Das intervenções dos representantes dos 101 Estados, durante o exame, saíram 226 recomendações, das quais 192 mereceram o apoio e aceitação da delegação angolana ao UPR, chefiada pelo ministro da justiça, Rui Mangueira.

Nas considerações finais, relativas à adopção do referido Relatório, Angola considerou que algumas recomendações podem ter implicações com o quadro legal vigente no país. Deste modo, o Governo angolano decidiu reavaliar 34 recomendações.

Na declaração, após a adopção do Relatório, a secretária de Estado para a Promoção da Mulher, Ana Paula Sacramento, referiu que as observações e recomendações foram muito valiosas e construtivas e iriam contribuir para o reforço dos mecanismos nacionais de promoção e protecção dos direitos humanos.

Ana Paula Sacramento assegurou que o Governo angolano faria todos os esforços necessários para implementar as recomendações aceites durante o II Ciclo do UPR de Angola.

Segundo a responsável, muitas das recomendações formuladas estavam em consonância com os programas e prioridades nacionais, destinados a fortalecer as instituições do Estado de direito e a melhoria dos índices de desenvolvimento humano do Povo angolano.

No Relatório apresentado durante o UPR, saliente-se, foram realçados os esforços, progressos e desafios do Executivo angolano em relação à promoção e protecção dos direitos humanos no país, no domínio da administração do sistema de justiça, liberdade de opinião, de expressão e de reunião.

O documento incidiu igualmente nos domínios da protecção dos defensores dos direitos humanos, habitação condigna, independência das instituições nacionais de defesa dos direitos humanos, assistência técnica e reforço de capacidades em matéria dos direitos humanos.

Fez também referência à protecção à criança, a prevenção e combate ao trabalho infantil, a Lei contra a violência doméstica, a ratificação de convenções internacionais, entre outros instrumentos jurídicos.

O Exame Periódico Universal é um mecanismo concebido para preservar a independência, a transparência, integridade e a objectividade do Conselho dos Direitos Humanos na avaliação dos países.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que 168 milhões de crianças realizam trabalho infantil, das quais 120 milhões tem idades entre 5 e 14 anos e cerca de 5 milhões têm condições análogas à escravidão.

Segundo a agência da ONU, cerca de 75 milhões de jovens, entre 15 e 24 anos estão desempregados. Além disso, entre 20% e 30% das crianças em países de baixa renda abandonam a escola e entram no mercado de trabalho até os 15 anos.

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