A abertura de uma embaixada portuguesa na Guiné-Equatorial vai facilitar os negócios das empresas nacionais, que devem apostar na saúde, educação, informática, ensino do português e formação, considerou hoje o cônsul honorário português em Malabo.

M anuel Azevedo sublinha a importância da ida para Malabo, capital do país, da nova encarregada de negócios, Teresa Macedo, que apresentou as credenciais diplomáticas no princípio deste mês, e acrescenta que “a vinda dela vai facilitar bastante a realização de negócios com empresas portuguesas, e será ainda mais fácil com a abertura da embaixada”.

Para este empresário há vários anos na Guiné-Equatorial, uma das grandes vantagens da abertura de uma representação diplomática tem a ver com os vistos, porque “há muita gente da Guiné-Equatorial que tem de ter formação em Portugal, e isso alivia bastante o processo burocrático, até porque dantes a solução era arranjar visto através de outro país da União Europeia”.

Se Portugal tivesse alguma dignidade e estatura moral deveria, nomeadamente a nível dos direitos humanos (pertence ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU), investigar as contínuas e sérias violações desses direitos na Guiné-Equatorial.

A EG Justice, a Conectas Direitos Humanos e a Human Rights Watch (HRW) denunciam em conjunto, através de um comunicado, que a Guiné-Equatorial está a violar, entre outras, a própria Carta da CPLP.

Numa missiva conjunta, as organizações não-governamentais (ONG) de defesa dos direitos humanos pediram aos líderes da CPLP que realizem “uma missão imediata e independente à Guiné-Equatorial para avaliarem a situação de direitos humanos” e recomendem reformas específicas.

Portugal olhou, como sempre, para o lado e assobiou. Ajoelhou-se e rezou. Assim vai o reino.

“O Presidente da Guiné-Equatorial, Teodoro Obiang, faz grandes esforços para tentar ganhar aceitação no plano internacional, incluindo comprometimentos com direitos humanos que ele nunca cumpre”, disse Tutu Alicante, director executivo do EG Justice, organização baseada nos EUA, que faz o monitoramento dos direitos humanos na Guiné-Equatorial.

A decisão da CPLP (com a canina obediência portuguesa) de Julho de 2014, de conceder a plena adesão da Guiné-Equatorial, veio após anos de lóbi por parte do Governo do Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, com o intuito de desviar as atenções das acusações sobre o seu histórico insatisfatório no que se refere aos direitos humanos, segundo as ONG.

O comunicado recorda que a entrada na CPLP está aberta a “qualquer Estado que tem o português como língua oficial, desde que obedeça incondicionalmente aos estatutos do grupo”. Os estatutos da Comunidade incorporam compromissos com a democracia, com o Estado de Direito, direitos humanos e justiça social, lê-se no documento.

A Guiné-Equatorial é o único país de língua castelhana na África, tendo o francês como uma segunda língua oficial. O país incorporou o português como uma terceira língua oficial, como meio de aderir à CPLP.

Para as ONG, as liberdades de expressão, associação e reunião sofrem severas restrições na Guiné-Equatorial. As autoridades frequentemente promovem prisões arbitrárias, intimidam e assediam pessoas que pertencem ou estão associadas à oposição política, de acordo com o comunicado das organizações dos direitos humanos.

O direito ao devido processo legal é rotineiramente desrespeitado e os presos são sujeitos a sérios abusos, incluindo tortura, refere a nota das ONG.

Segundo as organizações, Portugal havia bloqueado a candidatura do país para se juntar ao grupo desde 2010, alegando preocupações com os direitos humanos, mas cedeu quando o Governo de Obiang, que por meio de resolução presidencial, declarou uma moratória temporária à pena capital, em Fevereiro de 2014, como um suposto primeiro passo em direcção à eliminação da pena de morte.

De acordo com a Amnistia Internacional, apenas duas semanas antes do Governo de Obiang anunciar uma suspensão da pena de morte, havia executado pelo menos quatro pessoas condenadas por assassínio e nove presos ao todo.

Estas foram as primeiras execuções judiciais conhecidas no país desde agosto de 2010, quando quatro oponentes políticos foram executados por fuzilamento, refere o documento das ONG.

“Com base nos registos de direitos humanos da Guiné-Equatorial, os líderes dos países de língua portuguesa não deveriam nunca ter deixado o país juntar-se à Comunidade”, disse Maria Laura Canineu, directora da Human Rights Watch no Brasil.

Segundo as ONG, numa declaração conjunta emitida quando aprovaram a entrada do país na CPLP, os líderes do bloco lusófono afirmaram o seu comprometimento de “apoiar as autoridades equato-guineenses, no cumprimento integral com as disposições estatutárias da CPLP (…)”, mas não especificaram como pretendem fazer isso.

Portugal olha, como sempre, para o lado e assobia. Ajoelha-se e reza. Assim vai o reino.

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