«Entre Janeiro e Novembro de 2014, as remessas enviadas de Angola para Portugal sofreram uma queda de 14,3%, equivalente a 38,6 milhões de euros, quando comparado com idêntico período de 2013.

A o todo, segundo os últimos dados disponíveis, foram enviados para Portugal 213,6 milhões de euros nos onze primeiros meses do ano. A tendência de descida começou a desenhar-se logo em Março, após uma ligeira subida dos dois meses anteriores.

O mês de Setembro foi a excepção, com uma subida de 5% (cerca de um milhão de euros), e após Maio ter registado a maior queda: -47,7% (12 milhões de euros).

Até aqui, os valores tinham vindo sempre a subir, reflexo do fluxo de mão-de-obra a emigrar para Angola, país cujo desenvolvimento se apoia nas receitas do petróleo. Mesmo entre 2009 e 2010, anos em que este país africano foi afectado pela crise financeira e pela baixa do preço do crude, as remessas continuaram a subir, até atingir o seu pico durante 2013.

Agora, entrou-se numa fase descendente, enquadrada por uma descida na venda de petróleo nos primeiros meses do ano passado (por questões de produção) e pela queda abrupta da cotação desta matéria-prima nos últimos meses de 2014.

Luísa Felino, do departamento de Estudos Económicos do banco BPI, refere que esta diminuição das remessas “reflecte a actual conjuntura económica angolana, dado que a quebra das receitas petrolíferas continua a ter efeitos significativos – através do investimento público, por exemplo – na actividade dos restantes sectores”.

“Apesar dos progressos de diversificação económica, as receitas petrolíferas continuam a ter um papel fundamental na dinamização de outros sectores, como o da construção, sector que absorveu uma grande parte dos emigrantes portugueses. O crescimento que se observou neste sector deverá certamente abrandar durante os próximos meses perante as actuais restrições orçamentais”, acrescenta.

O Sindicato da Construção de Portugal, através do seu presidente, alertou neste sábado que há vários trabalhadores desta área a regressar ao país devido às dificuldades económicas. “Já estão a vir às dezenas, mas hão-de vir aos milhares, os trabalhadores da construção, para Portugal, se não se tomarem medidas”, disse Albano Ribeiro, citado pela Lusa, que sublinhou que o problema se concentra nos designados “angariadores de mão-de-obra” e não nas “empresas idóneas”.

Tendo em conta a actual conjuntura, e uma vez que não se perspectiva uma subida do preço do petróleo a curto prazo, Luísa Felino diz que a queda do nível de remessas para Portugal “poderá manter-se ou agravar-se nos próximos meses”. Os próximos dados a serem conhecidos serão os de Dezembro do ano passado. Em idêntico mês de 2013, o valor atingiu o montante mais elevado de sempre, ao chegar aos 34,5 milhões de euros (quase tanto como as verbas somadas de Outubro e Novembro de 2014).

Produtos básicos sem embalagem

No que respeita aos 14 produtos alimentares que passaram a ter limites nas importações em Angola, estes agora só poderão chegar àquele país africano a granel. De acordo com o decreto executivo, que já está em vigor desde 23 de Janeiro, “é vedada qualquer importação de produtos pré-embalados, em particular da pequena embalagem”.

Os importadores em Angola terão de cumprir as novas regras quando compram bens alimentares fora do país. No caso dos produtos básicos (óleo, farinha de milho e de trigo, sal, arroz e açúcar), a quota é de cerca de dois milhões de toneladas. Na prática, por exemplo, o arroz que é vendido a Angola terá de ser embalado localmente para “garantir um maior valor acrescentado bruto no circuito comercial interno”. A intenção do Governo é estimular a instalação de fábricas no país e reduzir de forma expressiva a dependência externa nos bens alimentares de primeira necessidade.

Apesar destes limites anuais, o novo diploma permite um pedido de quota extra, que terá de ser formalizado através do Gabinete de Regulação de Quotas de Importação.

Lília Tomé de Azevedo, advogada da Miranda, Correia, Amendoeira & Associados, diz que a proibição de comprar produtos estrangeiros embalados “estará mais uma vez relacionada com objectivos de fomento da economia e produção angolana, visando aumentar o valor acrescentado bruto atribuído aos produtos no mercado nacional”.

Não se trata apenas de uma reacção ao contexto económico difícil – com a queda dos preços do petróleo a fazer escassear a disponibilidade de divisas. Já em 2011, o Governo angolano tinha como meta o aumento da produção agro-alimentar. “A própria pauta aduaneira, aprovada em 2013 e rectificada em Janeiro de 2014, refere expressamente a importância da adopção de medidas que incentivem e protejam a produção nacional”, recorda Lília Tomé de Azevedo.»

Texto de LUÍS VILLALOBOS e ANA RUTE SILVA publicado no jornal Público

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