A comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje o orçamento daquele órgão de soberania (isto é como quem diz) para o exercício económico de 2015, que aumenta para mais de 272 milhões de euros.

D e acordo com informação oficial do Parlamento, o projecto de resolução sobre o orçamento foi elaborado pela comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, com base nos dados fornecidos pelo Conselho de Administração da Assembleia Nacional.

O documento, agora conhecido, está orçado em 32,7 mil milhões de kwanzas (272,2 milhões de euros) e foi aprovado por unanimidade naquela comissão, de acordo com a mesma informação. Inclui quase 2.000 milhões de kwanzas (16,6 milhões de euros) para assegurar o orçamento da Provedoria de Justiça.

Em 2014, o orçamento global da Assembleia Nacional, de elaboração autónoma daquele órgão, cifrou-se em 31.435 milhões de kwanzas (261,2 milhões de euros, à taxa de câmbio actual), incluindo igualmente uma dotação praticamente idêntica (face a 2015) para o funcionamento da Provedoria de Justiça.

O MPLA (no poder desde a independência, em 1975) é maioritário no Parlamento, tendo conquistado 175 dos 220 deputados nas “eleições” de 2012.

A oposição é constituída pela UNITA, com 32 deputados, seguida da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), com oito eleitos, do Partido da Renovação Social (PRS), com três e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), com dois representantes.

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