O rombo previsto pelo Governo nas contas públicas com a crise do petróleo, segundo os pressupostos da revisão em curso do Orçamento Geral do Estado (OGE), é quase equivalente às remunerações de toda a função pública.

S egundo dados compilados pela agência Lusa, no OGE ainda em vigor para este ano, o Executivo de José Eduardo dos Santos (também Presidente da República e líder do MPLA) previa para a rubrica Remunerações – a principal -, que envolve vencimentos e contribuições sociais dos trabalhadores do Estado, uma verba total de 1.565 mil milhões de kwanzas (13,2 mil milhões de euros).

O Conselho de Ministros reúne hoje, em Luanda, pela segunda vez em 2015, a Comissão Económica. No encontro anterior, sob orientação do Presidente, foram aprovados os termos da revisão do actual OGE.

Alguns economistas têm vindo a defender a necessidade de cortar nos vencimentos da função pública. No limite, avançar com despedimentos e fusão entre os mais de 30 ministérios, face à necessidade de reduzir as despesas do Estado, no novo orçamento, que será conhecido dentro de dias.

A componente dos salários é a maior de todas as rubricas das despesas públicas de 2015, que estavam até agora perspetivad1as para 5.218 mil milhões de kwanzas (44 mil milhões de euros).

A verba que o Estado destina em 2015 (na actual versão do OGE) a vencimentos e contribuições sociais – e que já previa o anunciado congelamento de novas admissões na Função Pública – subiu quase 50%, face a 2012.

De acordo com informação do Ministério das Finanças, a revisão do OGE para este ano deverá estar concluída até ao final deste mês e vai implicar menos 14 mil milhões de dólares (12,3 mil milhões de euros) em receitas petrolíferas, com a previsão do barril de crude a cair para 40 dólares.

Outra das dúvidas com a revisão do orçamento, cuja versão final ainda não é conhecida, prende-se com o volume de financiamento que será agora destinado ao Programa de Investimento Público (PIP). No OGE em vigor estava prevista uma verba de 1.102 mil milhões de kwanzas (9,3 mil milhões de euros) para obras tidas como fundamentais, nomeadamente de reconstrução de infra-estruturas, um aumento de 22,1% face a 2014.

Em causa está a forte quebra na cotação internacional do barril de petróleo, que se situa abaixo dos 50 dólares, quando no OGE de 2014 o Estado angolano previa a exportação a 98 dólares.

No OGE para 2015 o Governo liderado por José Eduardo dos Santos fixou (depois de “ouvido” o Presidente da República e o líder do MPLA) esse valor – necessário para estimar as receitas fiscais com a venda do crude – em 81 dólares por barril, valor que agora descerá, na revisão, para 40 dólares.

Na versão ainda em vigor do OGE, o Governo previa arrecadar mais de 21,5 mil milhões de euros de euros com impostos sobre o petróleo (a 81 dólares) em 2015, o que já representava uma quebra face ao ano anterior.

O OGE de 2014 previa a arrecadação de 3,048 biliões de kwanzas (25,7 mil milhões de euros) em impostos sobre o petróleo.

O petróleo rendeu a Angola, em 2013, cerca de 76% das receitas fiscais, com cada barril a ser vendido, para exportação, a mais de 100 dólares. Na versão original, o OGE 2015 previa um défice de 7,6% do Produto Interno Bruto.

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