“O Executivo angolano justifica a revisão orçamental pela baixa de preço do petróleo no mercado internacional que iniciou em Junho de 2014, momento que atingiu 115,06 dólares por barril.

D e Junho de 2014, a esta parte, o preço do barril de petróleo desceu abaixo de 60 dólares no mercado internacional, situação que contrariou as projecções orçamentais para 2015 que previam um volume de receitas na ordem de 4.184,9 mil milhões kz baseados essencialmente no preço de 81 dólares por barril de petróleo e despesas na ordem de 5.215,8 mil milhões de kuanzas, com um défice de 1.031,0 mil milhões de kuanzas, correspondentes a 7,6% do PIB (Produto Interno Bruto); prevendo um crescimento económico de 9,7%, e uma inflação de 7%.

As estimativas das receitas petrolíferas orçamentais de 2015 foram baseadas numa produção anual de 669,1 milhões de barris, a preço médio de exportação de 81 dólares por barril e Receitas não petrolíferas.

O Orçamento Revisto de 2015, tem como base o preço de 40 dólares por barril de petróleo e receitas fiscais estimadas em 2.692,59 mil milhões de Kz e despesas em 3.499,1 mil milhões de Kz, com um défice de 806,5 mil milhões de kz, correspondentes a 7% do PIB, admitindo o crescimento económico de 6,6% e a inflação na ordem de 9%.

Se a baixa do preço no mercado internacional reflectiu negativamente sobre os objectivos do governo e com profunda incidência sobre o orçamento geral do Estado para 2015, fica mais evidente que a revisão do OGE provocará um impacto forte e negativo sobre a população, com particular incidência sobre o empresariado nacional, para além de efeitos não desejáveis para a Economia Nacional.

O Executivo pretende desenvolver medidas de alargamento da base tributária para a obtenção de receitas, implicando, o aumento de impostos, taxas e preço do combustível, fundamentalmente, para o financiamento do orçamento revisto de 2015 e em particular, para a cobertura do défice orçamental elevado a 806,5 mil milhões de kz, ao contrário do défice estimado em 630,3 mil milhões de kz, do OGE de 2015, inicialmente proposto.

A implementação destas medidas agressivas, tanto do ponto de vista económico quanto do ponto de vista social, traduzirão certamente, ao incremento do impróvido político que já se vive no país.

O PRS entende que a instabilidade económica-social em parte, é admitida pelo próprio executivo, ao prever a elevação da inflação de 7% para 9%.

O excedente do petróleo e o acumulado de fundos ao longo de vários anos devem ser demonstrados e justificados ao povo; engana-se quem faz fé na miopia do povo angolano. Este povo está são de vista e cobrará o que é seu.

Para nós, não se justifica o impacto negativo e repentino da crise sobre a vida das populações e a economia nacional. O Executivo deve explicações aos angolanos sobre o destino do excedente do petróleo. Envolvendo ou não o Fundo Soberano, Angola tem e deve apresentar “reservas-mola” para amortecer o impacto da crise.

Há claramente a falta de honestidade da parte do Executivo.

As reservas seriam bases mais que suficientes que colocariam o país numa situação de crescimento e de desenvolvimento assentes na diversificação económica sustentável. O país é submetido a um esforço e a população a sacrifícios em nome da esperança e bem-estar que tarda chegar.

As execuções dos OGE’s, não devem constituir motivo de enriquecimento ilícito de várias individualidades ligadas à gestão do Orçamento do Estado. A nível nacional constroem-se e apresentam-se obras como: escolas, hospitais, estradas, pontes etc. muitas delas de baixa qualidade, desviando-se recursos para fins individuais.

Basta ver, a nível central e provincial, os bens ou riquezas que alguns funcionários ligados aos ministérios, institutos públicos, governos provinciais e administrações municipais ostentam, sem corresponderem com os seus rendimentos, ou melhor, salários que auferem.

Estes e outros factores é que fundamentam a politização do sistema de justiça e a neutralização dos mecanismos de fiscalização e controlo da Assembleia nacional.”

Nota: Declaração Política do Grupo Parlamentar do PRS, feita hoje, 25 de Fevereiro de 2015, em sede da discussão e votação, na generalidade, do Orçamento Geral de Estado Revisto referente ao ano de 2015.

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