O Presidente da Colômbia, José Manuel Santos, com o eurodeputado do PSD, Mário David.

O eurodeputado português (do PSD) Mário David aproveitou o Tratado de Livre Comércio entre a UE, Colômbia e Peru para beneficiar os seus sócios e o seu filho. Tráfico de influências, branqueamento de capitais e corrupção estão (bem) presentes. E, é claro, não poderia faltar o regime de José Eduardo dos Santos.

Por Viviana Viera
Portal colombiano Las 2 Orillas

E m Portugal, o PSD ocupou a presidência do país, mas também a presidência da União Europeia durante dez anos, 2004-2014. À cabeça, José Manuel Durão Barroso – o homem das crises financeiras, dos tratados de livre comércio e da Europa que hoje conhecemos.

Na biografia de Mário Henrique de Almeida Santos David pode ler-se que foi assessor de Durão Barroso quando este era primeiro-ministro de Portugal e que desempenhou um papel essencial para a sua escolha como presidente da Comissão Europeia. Nos jornais europeus ele aparece ligado a um caso de corrupção na compra de armamento alemão.

O vendedor de armas revelou no Parlamento ter reunido, em várias ocasiões, com Mário David, então assessor político de Durão Barroso, que concretizou a venda. Depois, David será nomeado Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para Portugal. Em 2009 chega ao Parlamento Europeu, uma instituição familiar para ele, onde já tinha ocupado importantes cargos. Como eurodeputado do grupo mais numeroso, Mário David pedirá para ser relator unicamente de dois relatórios durante os seus cinco anos de mandato, um deles é o Tratado de Livre Comércio (TLC) entre a UE e a Colômbia e o Peru. Trata-se do mais importante acordo subscrito nestes últimos anos e que regulamenta as relações económicas, comerciais, financeiras e políticas entre os dois países andinos e esse enorme bloco económico de 28 países europeus. Desde então começa a encruzilhada portuguesa face à Colômbia.

Conflito de interesses

Como relator, Mário David teve de convencer a maioria do Parlamento Europeu que o TLC com a Colômbia e o Peru iria trazer muitos benefícios. Mas esqueceu-se de apontar que esses benefícios iam ser para a sua família de sangue e também para a sua família política.

Apesar das grandes críticas que o acordo suscitou no Parlamento Europeu, principalmente pelas violações de direitos humanos na Colômbia, a destruição do ambiente e até a facilitação para a lavagem de dinheiro e a evasão de impostos, Mário David sempre as minimizou, ao ponto de lhe ter custado muito aceitar a táctica da social-democracia, de pedir um “Roteiro” para obter a maioria parlamentar indispensável para ratificar o TLC.

Hoje é evidente que o roteiro foi inútil já que ninguém lhe deu seguimento. Isto é muito melhor para as empresas com que Mário David teve vínculos e que hoje operam na Colômbia até em projectos onde os grupos paramilitares se encarregaram de fazer o trabalho sujo, como no caso da ampliação do porto de Buenaventura.

David é um homem que sempre pensou que política e negócios devem andar de mãos dadas. Por isso é membro do Conselho Internacional do Centro para o Diálogo Global e a Cooperação (CGDC), lóbi que fomenta o diálogo entre políticos e empresários, ao mesmo tempo que promove os negócios a nível global. Juntamente com ele, 15 outras personalidades compõem esse Conselho: ex-presidentes, ex-ministros, um comandante supremo da NATO, banqueiros, especuladores financeiros, personalidades da lista Forbes e até um ex-presidente do Fórum Económico Mundial.

Tráfico de influências

Enquanto viajava para a Colômbia para dialogar com o governo colombiano e impulsionar o promissor TLC, o eurodeputado português Mário David servia-se da sua posição privilegiada para acordar a entrada das empresas portuguesas na Colômbia, a partir do mais alto nível.

O seu próprio filho, o jovem Pedro Vargas David, foi contratado para instalar os grupos no mercado nacional. Mudou-se para a Colômbia para comprar terrenos como responsável pela expansão internacional da holding portuguesa Jerónimo Martins.

O presidente da empresa salientaria numa entrevista que a expansão na Colômbia foi o acontecimento “que marcou o ano” 2013. As receitas obtidas durante os onze primeiros meses de actividade foram de mais de 57 mil milhões de pesos (20 milhões de euros ao câmbio actual). Vargas David acertou e foi nomeado CEO na Colômbia do grupo português Prebuild, onde foi encarregado de instalar a empresa lusa e de abrir operações.

Como disse o filho do eurodeputado “os acordos que o país [Colômbia] conseguiu com o Peru, o Chile, o México e a União Europeia, são muito importantes dentro da nossa estratégia de negócios”. Refere-se precisamente ao TLC do qual o seu pai foi uma peça chave para que fosse feito. Como presente de aniversário, o acordo entrará em aplicação provisória a 1 de Agosto do 2013, dia dos 29 anos de Vargas David.

No lançamento da Prebuild, o Ministro de Comércio, Indústria e Turismo, Sérgio Díaz-Granados e a presidente da Proexport foram encarregados de apresentar o grupo português juntamente com Vargas David. Quantas empresas não sonhariam ter um apoio de tão alto nível no início da sua actividade? Prometeram então o investimento de 250 milhões de dólares num parque industrial situado numa zona franca em Gachancipá e a criação de 1600 postos de trabalho.

Hoje o escândalo revelado pelos meios de comunicação colombianos revela que a Prebuild não honrou os contratos e o projecto acabou por afectar alguns dos grupos mais poderosos da Colômbia, o grupo Santo Domingo (fundo de investimentos Terranum) e muitos trabalhadores que estão há meses sem receber salários.

Para assinar o acordo com o governo, foi nomeada gerente geral de Prebuild Distribuiciones (Plenty), a irmã da ministra dos Negócios Estrangeiros María Ángela Holguín, María Lourdes Holguín Cuellar. Na sua posse informou sobre o interesse da companhia de abrir 50 lojas em cidades como Cali, Medellín, Barranquilla, Pereira, Villavicencio e Bucaramanga. No final apenas foi aberto um armazém Plenty em Bogotá, que fechou deixando dívidas no montante de 1,2 milhões de dólares. Os fornecedores, confiantes no grupo português e nas suas altas relações com o governo colombiano, estão hoje seriamente afectados pelos incumprimentos de pagamento.

E como se fosse pouco, as influências também serviram para ganhar mercados públicos. A Prebuild foi favorecida entre vários construtores a nível nacional, pelo ministério da habitação, com um projecto de 44.525 milhões de pesos (15.6 milhões de euros), para a construção de 1.079 habitações sociais em Barracabermeja. Isto fazia parte da estratégia que a Prebuild tinha na Colômbia.

Numa entrevista, o filho do eurodeputado diz claramente “O que vejo como uma grande oportunidade aqui é que tudo se relaciona com estratos baixos, habitação social […] Identificamos um défice de 2,5 milhões de moradias no país e valorizamos muitíssimo a iniciativa do presidente de construir 100 mil casas.” Funcionou. O então Ministro da Habitação, Germán Vargas Lleras e hoje vice-presidente, viajou até Santander com Vargas David para lançar a primeira pedra e declarou perante centenas de barranquenhos: “Este projecto de Terraços do Porto será desenvolvido como uma cidadela e contará com casas de aproximadamente 55 metros quadrados, amplas zonas verdes, parques e campos desportivos como vocês merecem”.

Hoje sabemos que jogaram com o sonho de milhares de famílias de ter casa própria. Houve problemas jurídicos com a propriedade do terreno, houve problemas com os salários dos trabalhadores e houve problemas com a Ekko a filial da Prebuild. O projecto de habitação não foi cumprido.

Outra empresa portuguesa que também chegou à Colômbia na mesma data é a Mota-Engil. Na declaração de interesses financeiros do eurodeputado Mário David de 2012, diz que é administrador desta empresa. A Mota-Engil ganhou vários concursos na Colômbia. Um deles por 972 mil milhões de pesos (341 milhões de euros) para a construção e manutenção da Autopista del Pacífico [Auto-estrada do Pacífico] 2. Também estão presentes no transporte de fruta fresca através da sua empresa Transitex. E por outro lado num projecto muito controverso que é a ampliação do porto de Buenaventura TCBUEN.

Este projecto foi criticado a nível nacional e internacional. As comunidades afro-colombianas que vivem há vários anos em palafitas no porto acusam os grupos paramilitares, hoje conhecidos como BACRIM, de instalar nos seus bairros barracas onde desmembram vivos os habitantes e incendeiam as suas casas para os forçarem a se deslocarem. Um horror que significou a morte de centenas de habitantes.

Lavagem de dinheiro

Existem vários pontos comuns entre estas três empresas portuguesas que desembarcaram ao mesmo tempo na Colômbia.

Por um lado, a família David está ligada a todas. Por outro lado, os dirigentes que saltam de uma empresa para outra, o caso não só de Vargas David, mas também do ex-CEO da Jerónimo Martins na Colômbia, agora a trabalhar para a Prebuild México. Mas o mais curioso é que todas estas empresas estão unidas de uma forma ou outra com o grupo do Banco do Espírito Santo (BES).

No ano passado o seu presidente executivo foi detido no quadro da operação Monte Branco, que investiga a maior rede de branqueamento de capitais em Portugal. Teve de renunciar após 22 anos na direcção. A holding incapaz de saldar as suas dívidas foi colocada então sob um regime de gestão controlada pelo tribunal de comércio do Luxemburgo, paraíso fiscal onde tem a sua sede. Depois apareceria o presidente de Portugal, Cavaco Silva (do partido de Mário David, PSD) e apesar de Portugal atravessar uma difícil crise económica, em poucos meses o Banco foi recapitalizado com dinheiro dos contribuintes. No entanto isto não foi suficiente. A justiça embargou até 500 bens pessoais da família Espírito Santo em Portugal e bens da empresa.

O banco está no centro de um escândalo nacional e internacional por lavagem de dinheiro, evasão fiscal e muitos empréstimos não pagos, principalmente em benefício de pessoas do governo ditatorial de Angola, cujo presidente está há 36 anos no poder.

Angola é um dos países mais corruptos do mundo segundo a Transparency Internacional, que em 2014 apontou “O segredo empresarial e a lavagem de dinheiro à escala mundial tornam ainda mais difícil o combate à corrupção em economias emergentes”.

Artigos portugueses dizem que Portugal se converteu no lavadouro do dinheiro saqueado ao povo angolano e os conhecidos diamantes de sangue. Sublinham o capital que altos responsáveis do governo angolano têm no BESA, a sede do BES em Angola, onde uma grande parte é detida pelo General Kopelipa, angolano com elevada responsabilidade no governo pois preside à Casa Militar e que além disso foi o encarregado de fazer os contratos no seu país.

Cabe realçar que a Jerónimo Martins, a Mota-Engil e a Prebuild operam há muitos anos em Angola. A construtora Mota-Engil inclusive abriu quase simultaneamente uma filial em Angola no mesmo mês da sua criação e criou em 1980 como sócia do estado angolano a Construção de Terraplanagens Paviterra que foram durante vários anos as duas únicas estruturas empresariais de construção de obras públicas em Angola. Um monopólio da construção. Também acusam que o verdadeiro dono da Prebuild é na realidade o general Kopelipa.

Quando o escândalo da Prebuild rebentou, Mário David já não estava no Parlamento Europeu e o seu filho já tinha saído da Colômbia. Hoje fundaram um fundo de investimentos que investe precisamente na Colômbia e Peru para continuarem a beneficiar do TLC. Trata-se do Alpac Capital.

O CEO apresenta-se desta forma “Ao longo da sua carreira na região [Andina] o Sr. David Vargas desenvolveu um acesso privilegiado aos responsáveis políticos que tomam as decisões, graças ao tamanho e ao impacto dos anteriores investimentos, bem como a uma rede pessoal e empresarial”. Entre os sócios e seguindo as tradições da família David de negócios e política, o ex-ministro do Comércio Externo e Turismo do Peru (2011-2013), José Luís Silva, o mesmo que se encarregou de articular o TLC com a UE no governo de Ollanta Humala. Além disso, figuram banqueiros profissionais das finanças, como o espanhol Felipe Oriol, ex-presidente do comité de investimentos e alto membro do conselho da Associação Espanhola de Entidades de Capital de Risco (ASCRI) e da Fundação Empresa e Sociedades (FES) e Gabriel Jaramillo, ex-CEO do Citibank Colômbia e México, Presidente do Banco Santander Colômbia, Brasil e EUA, que durante a sua carreira consolidou as aquisições do Banco Internacional da Colômbia, o Banco Comercial de Antioquia e o Invercredito na Colômbia, o Banco Meridional, Banco Bozano Simonsen e o Banco do Estado de São Paulo Banespa no Brasil e o Sovereign Bank em Boston. Também figura Richard Webb, que foi Governador do Banco Central do Peru, presidente do Banco Latino e Membro do Conselho da IBM para a América Latina.

O desembarque português recorda desafortunadamente aquela imagem da invasão de América Latina há mais de 500 anos quando os europeus trocavam espelhos por ouro com os nativos. O presidente Juan Manuel Santos que baseou a sua política nos TLCs condecorou por mão própria o eurodeputado Mário David com a Ordem de San Carlos no grau de Grã-Cruz “Por contribuir para o fortalecimento da imagem da Colômbia na União Europeia e pela gestão que adiantou a favor da aprovação do Acordo Comercial Multipartes entre Colômbia/Peru”. Ingenuidade ou negócios?

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