Miguel Horta e Costa, antigo presidente da Portugal Telecom, hoje administrador do BESI e presidente da Fundação Luso-Brasileira, foi constituído arguido num processo que investiga corrupção no comércio internacional.

Por Jorge Costa (*)

H orta e Costa esteve na sexta-feira no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (Portugal) para responder às perguntas do Ministério Público brasileiro, que chegaram a Lisboa em carta rogatória. Esta investigação começou em 2012, depois do publicitário brasileiro Marcos Valério, condenado como o executor do “mensalão”, ter afirmado num depoimento que a Portugal Telecom financiou o Partido dos Trabalhadores (PT) com 2,6 milhões de euros, durante o Governo de Lula da Silva.

Segundo Valério, esse dinheiro foi negociado directamente entre o ex-presidente do Brasil e o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Nos depoimentos de Marcos Valério, surgiram os nomes de Ricardo Salgado, António Mexia e Miguel Horta e Costa, com os quais Valério alega ter-se reunido entre 2002 e 2006 para organizar financiamentos ao Partido dos Trabalhadores, de Lula da Silva. Todas aquelas figuras foram testemunhas de defesa de José Dirceu e outros “mensaleiros”. Horta e Costa é agora constituído arguido.

Os órgãos sociais da Fundação Luso-Brasileira, a que Horta e Costa preside, são o retrato das proximidades que a Fundação quer cultivar. Na vice-presidência da fundação está outro ex-presidente da PT (1996-2002), Murteira Nabo. Foi sob estas presidências que a PT se tornou uma empresa luso-brasileira, acabando por se fundir com a gigante Oi e por cair depois sob domínio de capital brasileiro. Como assinala Horta e Costa no site da Fundação, a FLB “promove o relacionamento institucional, político e económico entre os dois povos”.

O peso de representantes de interesses angolanos é também grande na FLB, onde têm cargos, entre outros, António Monteiro, ex-MNE do PSD indicado pela Sonangol para chairman do BCP, e Miguel Relvas, vindo da Finertec angolana, um dos braços empresariais da Fundação Eduardo dos Santos.

Dirceu próximo de Relvas e de interesses angolanos

Segundo o jornal Público, José Dirceu foi em 2008 operacional na venda da operadora da PT no Brasil, a Vivo. Para apoiar o negócio, a PT contratou o escritório de advogados de Fernando Lima. Já em finais de 2011, encontramos de novo Lima a representar os interesses brasileiros, então na privatização da TAP.

Foi Lima quem providenciou o primeiro encontro de Gérman Efromovich, candidato à TAP apoiado por Brasília, com o ministro Miguel Relvas, então titular do processo no governo. Semanas depois, o próprio irmão de José Dirceu veio a Lisboa representar Efromovich numa reunião com o então presidente do BES, Ricardo Salgado (P, 2.8.2012). Até ser preso, o escritório de advogados de José Dirceu representava no Brasil o escritório de Fernando Lima, o LSF & Associados. Lima foi presidente da construtora Engil e também grão-mestre do Grande Oriente Lusitano.

Quando o BPN foi nacionalizado, a parte rentável do grupo SLN, incluindo os negócios do grupo em Angola, foi mantida nas mãos dos seus donos de sempre – o grupo cavaquista de Oliveira e Costa, Joaquim Coimbra e outros. O grupo mudou de nome para Galilei, e contratou o advogado Fernando Lima para presidir à sua administração.

O mensalão chega a Angola

Angola foi o segundo país mais profundamente atingido pelo escândalo do “mensalão”, o esquema de corrupção e financiamento ilegal de partidos e governantes. Uma comissão parlamentar brasileira investigou as movimentações financeiras do empresário Marcos Valério, o operacional do ministro José Dirceu neste escândalo. Muitas transferências realizavam-se através do Trade Link Bank, offshore nas ilhas Caimão detido pelo Banco Rural brasileiro.

As investigações da justiça brasileira ao TradeLink/Banco Rural acabaram por detectar também o trânsito de vultuosas transferências precisamente para Angola, para contas bancárias do ex-ministro angolano das Finanças, José Pedro Morais, e do ex-governador do banco central angolano (BNA), Amadeu Maurício.

Segundo a imprensa brasileira, foram 21 remessas entre 2003 e 2005, num total de 2,7 milhões de dólares. Os dois políticos acabaram afastados dos seus cargos por José Eduardo dos Santos.

O caso angolano não parece ter relação directa com o “mensalão”, mas os empresários brasileiros que realizavam aqueles pagamentos serviam-se do mesmo canal offshore por onde Marcos Valério fazia circular os seus subornos.

A rede luso-brasileira da Fundação Eduardo dos Santos

Um dos condenados no “mensalão” foi o presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado. Este banqueiro brasileiro, hoje na prisão, presidiu também à filial de Lisboa, o Banco Rural/Europa (BR/E). Até 2012, o BR/E era um offshore na Madeira, mas em 2012 abriu portas em pleno Saldanha, em Lisboa.

O único português na administração do Banco Rural/Europa é um veterano corretor de Bolsa e banqueiro, Luís Rodrigues. Além de administrador do BR/E, Luís Rodrigues está no conselho de administração do cabo-verdiano Banco Fiduciário Internacional (BFI). Segundo Paulo Silva, inspector tributário arrolado como testemunha pelo Ministério Público no processo BPN/Insular, o BFI era um dos canais da elite angolana em Cabo Verde para tirar dinheiro do seu país. O BFI é uma das entidades accionistas da Finertec, o grupo de capitais angolanos que teve Miguel Relvas foi administrador até 2011 e de onde veio também Paulo Pereira Coelho, contratado pelo governo português em Outubro de 2013 como consultor na área da diplomacia económica junto dos países lusófonos, sem remuneração. Estávamos em plena crise diplomática luso-angolana, e a contratação surge como um esforço de apaziguamento.

A rede BFI-Finertec é um dos braços financeiros do palácio presidencial angolano. Nos postos-chave desta rede vamos encontrar o pessoal político-empresarial em torno da Fundação Eduardo dos Santos, associado a gestores de topo portugueses e responsáveis com boas relações políticas em Lisboa.

(*) In Esquerda.net

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