A ministra do Comércio de Angola, Rosa Pacavira, anunciou que foi alcançado um acordo monetário com a China para aceitação das respectivas moedas em ambos os países, facilitando as importações angolanas.

“O “O kwanza vai valer na China, o renminbi [moeda chinesa ou yuan] vai valer aqui em Angola”, disse a ministra, sobre aquele que será um dos resultados dos recentes acordos estabelecidos entre os governos dos dois países.

Numa altura em que a quebra das receitais fiscais com a exportação de petróleo está a afectar o mercado cambial, devido à redução da cotação internacional do barril de crude e na entrada de divisas no país, esta medida, admitiu a ministra do Comércio, levará a um aumento das compras à China.

Isto porque as importações angolanas são feitas essencialmente em dólares norte-americanos, cujas reservas do país estão em quebra há vários meses devido à crise do petróleo, pelo que um acordo para aceitação recíproca da moeda dos dois países permitirá ultrapassar essas dificuldades, mas aumentando às compras à China.

“Nenhum país aceitou fazer isso, só foi a China. Isto é um dos grandes benefícios. A moeda vai valer em ambos os países”, sublinhou a ministra, num evento realizado em Luanda, referindo-se às facilidades decorrentes do novo “acordo monetário”.

“Como Ministério do Comércio, nós temos que ver a qualidade dos produtos que vêm da China, para podermos também ter aqui produtos de qualidade”, disse ainda Rosa Pacavira.

O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, visitou a China em Junho passado, tendo então sido anunciado um reforço do apoio financeiro chinês a Angola, mas em montante não revelado por ambas as partes.

A Oposição angolana e vários economistas nacionais têm vindo a público exigir informação sobre o conteúdo dos novos acordos com a China, que estende o entendimento em vigor desde 2004, sobretudo para financiar a recuperação do país após quase trinta anos de guerra civil.

Como referiu Lukamba Gato em artigo aqui publicado no dia 18 de Julho, “a sociedade angolana está mergulhada na inquietação porque não sabe ao certo qual é a contrapartida que o executivo angolano vai oferecer aos chineses para pagar” o empréstimo concedido por Pequim. E, “na ausência de uma informação em tempo útil e transparente, os cidadãos tentam adivinhar por todos os caminhos as contrapartidas ou o sacrifício a que será submetido para pagar o dinheiro que Angola foi buscar desta vez à China”.

O Executivo está remetido ao silêncio absoluto. Porque razão o Governo quer guardar os termos do contratos se não prejudicam o futuro do país? Há alguma coisa a temer?

“Seja qual for a contrapartida, escreveu Lukamba Gato, o Executivo é legal e moralmente obrigado a informar aos cidadãos. Em democracia, o exercício da prestação de contas é regra sagrada. Os governantes, a todos os níveis, têm de prestar informação aos cidadãos sobre o que fazem ou deixam de fazer. Desde o administrador ao chefe do Governo. Em democracia, quem exerce o poder, recebe um mandato, ao qual deve prestar contas.”

Lukamba Gato acrescentava que “esse empréstimo do governo chinês engaja todo o povo, de Cabinda ao Cunene. Por essa razão, o Executivo está obrigado a esclarecer os termos do acordo, sem tabus, por se tratar de uma dívida pública. Primeiro para evitar que o credor seja encarado pelos cidadãos como inimigo ou usurpador dos interesses nacionais. Segundo para que os cidadãos possam avaliar a utilidade desse empréstimo. É o mínimo que o Executivo tem de fazer.”

“Se se trata de uma operação transparente, por quê razão não se explica aos cidadãos os meandros do negócios? Que receios existem? A Constituição estabelece no artigo 136 a obrigação do Executivo ser autorizado pela Assembleia Nacional. É uma consagração que respeita o princípio da democracia representativa.

O legislador entende que não se pode endividar quem não consente. É necessário demonstrarmos a disposição para respeitar a legislação do país, e mais do que isso quem nos outorga o poder. Não apenas na véspera ou durante a campanha eleitoral, mas sobretudo no decurso do mandato. A democracia não se resume em termos a uma Constituição, eleições e poderes executivo, judicial e legislativo. A democracia é um estado de espírito, a acção permanente na implementação dos princípios que emanam da Constituição.

Se o Executivo faz o contrário, não pode falar em nome do povo. E se não fala em seu nome, quem lhe conferiu poder para gerir a coisa pública? É preciso respeitarmos o cidadão!”

Partilhe este Artigo