Três activistas dos direitos humanos foram hoje detidos em Cabinda, antes da anunciada manifestação que visava precisamente exigir a libertação de outros dois elementos, detidos há quase um mês e que se encontram muito doentes.

M ais uma vez verificou-se a presença de um forte dispositivo policial, com apoio militar, nas ruas de Cabinda relacionado com o anúncio desta manifestação por um grupo de membros da sociedade civil local.

“Muita polícia, como era de esperar, na cidade. Como alguém dizia há pouco, o céu de Cabinda está todo nebuloso”, revelo o também activista dos direitos humanos Raul Tati que, como outros, também já sentiu no corpo a prisão por tentar alertar o regime de Eduardo dos Santos para os problemas de Cabinda.

Os promotores do protesto pretendiam exigir a libertação do activista dos direitos humanos José Marcos Mavungo e do advogado Arão Bula Tempo, presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola, ambos detidos em Cabinda e indiciados, mas ainda sem acusação formal, por alegados crimes contra a segurança do Estado.

Para o dia em que foram detidos, 14 de Março, estava convocada uma outra marcha de protesto contra a má governação de Cabinda e a violação dos direitos humanos na província.

À semelhança dessa tentativa, a manifestação de hoje acabou por não se realizar. Não tinha sido autorizada pelo Governo de Cabinda o que levou a organização a suspender a mesma para “evitar novas detenções”. Refira-se que manifestações autorizadas só são as que se destinam a apoiar o regime, sempre patrocinadas pelo MPLA.

“Isso não foi suficiente porque à noite [sexta-feira] a polícia foi à casa destes três activistas e levou-os, ainda não sabemos porquê. Um deles foi solto entretanto, os outros dois só deverão ser ouvidos pelo procurador na segunda-feira”, conta Raul Tati.

Também a partir de Cabinda, Adolfina Mavungo, mulher do activista José Marcos Mavungo, conta o que se passou: “Muita polícia na rua, com barreiras na estrada, e muito medo. Prenderam três pessoas e a manifestação não saiu, também não havia muita gente”, disse, reafirmando a “preocupação” com o estado de saúde do marido.

José Marcos Mavungo está indiciado do crime de rebelião e advogado Arão Tempo é suspeito de colaboração com um estrangeiro (também detido) contra o Estado angolano.

Ambos já apresentam vários problemas de saúde, com José Marcos Mavungo, de 56 anos, internado desde esta semana mas ainda sob detenção, na unidade de cuidados intensivos do hospital de Cabinda, com problemas cardíacos, de acordo com informação confirmada pela mulher.

Arão Tempo, de 52 anos e que, além de advogado, é activista dos direitos humanos, foi assistido na quinta-feira no hospital local, devido a problemas de hipertensão, e regressou ao estabelecimento prisional, aguardando igualmente julgamento.

A situação em Cabinda, território anexado em 1975 por Angola, continua grave. Hoje, repetindo a estratégia usada sempre que alguém se quer manifestar, as Forças Armadas, a Policia Nacional e os Serviços de Inteligência, foram mobilizados para mostrar que, afinal, todos são culpados até prova em contrário. Num Estado de Direito, que Angola não é, seria exactamente o contrário.

Mais uma vez o Governo de Angola entendeu que uma manifestação para denunciar o que se passa em Cabinda se enquadra nos crimes contra a segurança do Estado.

Os polícias não exibem nenhum mandato judicial e alegam que os activistas não estão detidos. O que é certo é que estão privados de liberdade.

Privados da liberdade não significa presos. Significa, na terminologia ditatorial do regime, estarem em retiro de educação patriótica.

Note-se que outros cidadãos de Cabinda estão a ser pressionados pelas autoridades: o jornalista José Manuel, é um deles. O correspondente da Voz da América em Cabinda foi intimado e intimidado ao telefone pelas autoridades a comparecer na sede da investigação criminal, mas o jornalista recusou-se, alegando ”inexistência de notificação por escrito”.

A situação é de extrema gravidade pois, cada vez mais, Cabinda vive num estado de neocolonialismo. Os cabindas não têm direito de expressão. Para sobreviver têm de estar caladinhos e nem pecar e pensamento.

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