O Governo angolano concedeu o estatuto de instituição de Utilidade Pública à associação dos funcionários dos serviços secretos do país, numa altura em que os critérios destas decisões têm vindo a ser questionados pela oposição.

A decisão consta de um despacho presidencial de 29 de Junho e atribuiu este estatuto e respectivos benefícios à associação mutualista Usoko, que, lê-se, tem por finalidade “assegurar a protecção social complementar e a solidariedade social dos funcionários dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado”.

O despacho reconhece ainda que os objectivos e propósitos da Usoko “abrangem todo o território nacional” e que esta decisão, tendo em conta os “fins de interesse geral” que a associação persegue, mereceu o parecer favorável do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

O governo aprovou, em Março último, a atribuição do mesmo estatuto à associação União das Associações Locais de Angola (Amangola), tendo a UNITA criticado a decisão. Alegou nomeadamente tratar-se de uma ramificação do partido no poder desde 1975, o MPLA.

A UNITA recordou a existência de outras associações que operam no país como “verdadeiros” auxiliadores do Estado, citando os exemplos da “Mãos Livres” ou da Associação Justiça Paz e Democracia, críticas das políticas do Governo e com forte intervenção cívica, que continuam sem ter acesso ao referido estatuto e apoios estatais previstos.

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