O activista dos direitos humanos, Marcos Mavungo, organizador de uma manifestação, impedida pela força pelo regime angolano, contra a má governação e violação dos direitos humanos em Cabinda, detido desde sábado, vai a julgamento na quinta-feira.

Por Orlando Castro

A informação foi prestada por Anacleto Mbiquila, secretário do presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem de Advogados de Angola, Arão Tempo, detido igualmente no sábado. Arão Tempo está hoje a ser ouvido na Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC).

Marcos Mavungo e Arão Tempo respondem, segundo a arbitrariedade das autoridades de Luanda, pelo crime de sedição, que implica atentados contra a segurança do Estado através de motins, tumultos, ameaças ou injúrias, ou ainda da invasão de edifícios para se impedir a aplicação da lei e impedir ou perturbar uma entidade de exercer autoridade pública.

Agora que está no Conselho de Segurança da ONU e que conta com a cobertura portuguesa ao nível dos Direitos humanos, Angola poderá mesmo solicitar que estes dois activistas passem a figurar na lista dos piores terroristas do mundo.

Anacleto Mbiquila referiu que Marcos Mavungo se encontra detido na cadeia do Yabi, e que na quinta-feira feira vai ser presente a tribunal.

O activista foi detido na manhã de sábado, quando se dirigia à igreja para assistir à missa, antes da programada marcha. Como se constata, ir Igreja só não é crime de sedição (tumulto popular; revolta; motim) se o a missa for do MPLA. Caso contrário, vigora a regras de ouro do regime de José Eduardo dos Santos: todos são culpados até prova em contrário.

Por sua vez, Arão Tempo foi detido no posto fronteiriço de Massabi, quando pretendia viajar para a República do Congo. Ou seja, estava a mais de 100 quilómetros do local previsto para a manifestação. Mas, é claro, as autoridades angolanas sabiam que ele iria comandar os manifestante por telepatia.

Na segunda-feira, o Conselho Provincial de Cabinda da Ordem de Advogados de Angola emitiu um comunicado considerando ilegal a detenção do seu presidente e apelando à reposição de algo a que o regime é alérgico: a legalidade.

É caso, como faz Eugénio Costa Almeida, especialista em assuntos africanos, para perguntar: “Se o facto foi terem apoiado – ou liderado – o pedido de manifestação, prevista e regulada pela Constituição – como é possível que os activistas Arão Bula Tempo, Marcos Mavungo e Manuel Biongo tenham sido imputados do crime de sedição, segundo o artº 179 do Código Penal?”. Isto porque, acrescenta, “o dicionário diz que «sedição» é um substantivo feminino que significa: Tumulto popular; revolta; motim. E nada disto parece ter acontecido!”.

Em Portugal, país co-responsável (dado o seu estatuto de potência protectora de Cabinda e não colonial como foi no caso de Angola) pela situação, ninguém a nível político se manifestou para – compreensivelmente – não chatear o monarca vitalício de Luanda.

Como aqui foi noticiado, apenas a Casa de Cabinda em Portugal transmitiu “o mais profundo repúdio” pela detenção de activistas, condenando o que classifica de “atropelo à Justiça”.

Assim, a Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda em Portugal, através de comunicado, manifestou “o seu mais profundo repúdio, pela situação de extrema gravidade, que se torna a viver em Cabinda, com a detenção, de novo, de conceituados activistas de direitos humanos e membros da sociedade civil”.

Verdade é que o governo angolano continua a impor em Cabinda a mesma regra que o seu congénere português impunha em Angola antes do 25 de Abril de 1974: prender todos aqueles que fossem contra as injustiças do regime.

E como disse ao mundo o Padre Casimiro Congo, em Bruxelas, “Portugal é que é o culpado do que acontece em Cabinda. Não nos aceitou, traiu-nos”.

Partilhe este Artigo