O Ministério da Agricultura informou que serão destruídos onze milhões de ovos apreendidos no país por terem sido importados ilegalmente, prevendo-se ainda a responsabilização dos agentes importadores.

A informação consta de uma nota do Ministério tutelado por Afonso Pedro Canga, aludindo à entrada ilegal de ovos no mercado angolano “nos últimos meses”, sem licenciamento dessa importação, pelo Ministério do Comércio.

Além disso, refere a mesma informação, citando o ministro da Agricultura, estas quantidades de ovos terão entrado em Angola sem o “competente certificado de sanidade do país de origem”.

Por esse motivo, esses ovos, que “entraram em grandes quantidades, cerca de 11 milhões, não podem ser introduzidos no circuito comercial” pelo que serão “destruídos” e os importadores “responsabilizados”, refere ainda anota do Ministério.

As empresas importadoras que operam em Angola tinham de se candidatar até 15 de Fevereiro passado a quotas de importação de 27 produtos, nomeadamente de ovos, segundo decisão comunicada pelo Ministério da Comércio angolano.

De acordo com um aviso daquele Ministério, datado de 29 de Janeiro, o Programa Executivo de Quotas de Importação cancelou o licenciamento regular de importações de vários produtos – além de ovos – como óleo alimentar, farinha de milho, farinha de trigo, sal, arroz e açúcar, mas também cervejas, sumos e águas ou ainda carnes, frango e peixe, entre outros.

No início deste ano o Governo angolano decretou uma quota máxima de importação de produtos da cesta básica para 2015 que ronda os 2 milhões de toneladas.

A informação consta de um decreto-executivo conjunto de 23 de Janeiro que fixa para todo o ano de 2015 uma quota geral de importação de 2.045.440 toneladas de produtos da cesta básica, distribuídos por óleo alimentar (334.001 toneladas), farinha de milho (99.001), farinha de trigo (688.000), sal (100.000), arroz (457.000) e açúcar (367.438).

Foi fixada uma limitação à importação de ovos, de 156 milhões de unidades em 2015.

De acordo com o teor do documento, Angola já garante, entre os produtos identificados na cesta básica, uma produção própria anual superior a 200.900 toneladas, ainda 20.890.000 de hectolitros, 324 milhões de ovos e 944.100 toneladas de hortofrutícolas.

Recorde-se que o Governo estuda a introdução de limitações à importação de vários produtos considerados de acesso básico e cuja produção nacional já esteja acima de 60% das necessidades.

Fonte governamental explica que o assunto está a ser analisado por vários ministérios, em conjunto com o Banco Nacional de Angola (BNA), e que a limitação gradual à importação de produtos como bebidas, ovos ou hortícolas deverá arrancar ainda este ano.

Fora deste âmbito ficarão produtos essenciais e básicos para os membros da cleptocracia de José Eduardo dos Santos, onde se incluem, por exemplo, trufas pretas, caranguejos gigantes, cordeiro, bolbos de lírio de Inverno, supremos de galinha, espuma de raiz de beterraba, queijos, mel e amêndoas caramelizadas, bem com vinhos do tipo Château-Grillet.

A medida será semelhante às limitações da entrada de cimento, envolverá a introdução de quotas à importação destes produtos, num modelo que o Executivo descreve como “híbrido” e possivelmente com períodos sazonais, ao abrigo das regras da Organização Mundial do Comércio.

É descrita, também, como uma forma de diversificar a economia nacional, dependente da produção de petróleo, cujas receitas estão actualmente em quebra devido à baixa da cotação internacional do barril de crude.

A ministra do Comércio, Rosa Pacavira, anunciou em Julho do ano passado uma análise ao volume das importações de alguns produtos desde 2013, de forma a decidir-se sobre a imposição destes limites. “Ainda temos de trabalhar bastante para que a produção nacional aumente, incentivando os produtores nacionais”, defendeu na ocasião a ministra do Comércio.

O Governo tem vindo a introduzir medidas para fomentar a produção nacional e travar o crescente volume de importações pelo país, como a nova Pauta Aduaneira, em vigor desde Março de 2014. Esta medida em concreto visa “promover a produção nacional e o desenvolvimento económico sustentável”, apostando na “continuidade da reconstrução nacional e diversificação da economia”, argumenta o Governo no decreto legislativo presidencial que actualizou essas tarifas alfandegárias.

“Estamos a ter um défice em termos de consumo de produtos importados em função da produção nacional. Por isso, vamos atribuir uma quota de importação em consonância com a nova Pauta Aduaneira”, esclareceu a ministra Rosa Pacavira, que preside à Comissão Multissectorial para a Definição das Quotas de Importação de Bens Alimentares e Não Alimentares.

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