As empresas importadoras que operam em Angola vão ter de se candidatar até ao próximo dia 15 a quotas de importação de mais de duas dezenas de produtos, segundo decisão comunicada pelo Ministério da Comércio.

D e acordo com um aviso daquele ministério, datado de 29 de Janeiro, o Programa Executivo de Quotas de Importação cancelou o licenciamento regular de importações de um total de 27 produtos.

(No caso português, alguns destes produtos podem representar uma quebra das exportações para Angola de mais de 70%.)

Em termos dos produtos da cesta básica a medida afecta as importações de óleo alimentar, farinha de milho, farinha de trigo, sal, arroz e açúcar. Nas hortícolas, o sistema de quotas de candidatura obrigatória pelos importadores angolanos abrange o alho, cebolas, batata rena, batata-doce, tomate, repolho, milho e mandioca, enquanto nas frutas são abrangidas as importações de manga, banana e ananás.

Nas bebidas, o sector que mais pode penalizar as exportações portuguesas – que movimenta cerca de 200 milhões de euros anuais -, as candidaturas ao sistema de quotas de 2015, que decorre até 15 de Fevereiro, envolve as águas, refrigerantes, cervejas, sumos e néctares.

Entre o lote de produtos sujeitos a este regime de quotas, conduzido pelo Centro de Apoio ao Empreendedorismo Comercial de Angola, figuram ainda os ovos, as carnes, o frango, o peixe, o cimento e os tijolos.

Face à forte queda da cotação internacional do barril de petróleo – para metade nos últimos seis meses -, provocando uma redução da receita fiscal petrolífera estimada em 12.300 milhões de euros em 2015, o Governo angolano tem vindo a acentuar a tónica na redução das importações e a aposta na produção nacional, diversificando as fontes de receita da economia.

Recorde-se que o Governo decretou uma quota máxima de importação de produtos da cesta básica para 2015 que ronda os 2 milhões de toneladas.

A informação consta de um decreto-executivo conjunto de 23 de Janeiro que fixa para todo o ano de 2015 uma quota geral de importação de 2.045.440 toneladas de produtos da cesta básica, distribuídos por óleo alimentar (334.001 toneladas), farinha de milho (99.001), farinha de trigo (688.000), sal (100.000), arroz (457.000) e açúcar (367.438).

Em termos de refrigerantes e bebidas, o mesmo decreto estabelece uma quota geral de importação para este ano de 950 mil hectolitros, distribuídos por águas (150.000 hectolitros), refrigerantes (200.000), cervejas (400.000) e sumos (200.000).
É igualmente fixada uma limitação à importação de ovos, de 156 milhões de unidades em 2015.

Por último, nas hortofrutícolas, a quota de importação fica estabelecida em 184.500 toneladas, distribuídas por batata rena (70.000 toneladas), alho (14.500) e cebola (100.000).

O decreto-executivo conjunto enfatiza que esta medida surge na “prossecução dos esforços que sem envidando, com o incremento da população nacional, visando o aumento da oferta de produtos em quantidade e qualidade suficiente”.

Também porque há “necessidade de se reduzir paulatinamente a importação de bens alimentares e não alimentares, com enfoque para os que compõem a cesta básica, com a quantidade requerida e a preços competitivos, até à normalização da sua oferta de forma regular e sustentável”.

A actual crise associada à baixa do preço do petróleo há muito que estava no horizonte, tendo o Governo feito ouvidos de mercador perante os alertas.

Em 2011, por exemplo, Carlos Pinho, docente da Universidade do Porto, fez uma palestra na Universidade Katyavala Bwila onde chemou clara e inequivocamente a atenção para as enormes capacidades de Angola para a produção de energia via biomassa, nomeadamente na produção de peletes lenhosas para exportação para o mercado europeu (doméstico e industrial) que estava, e está, ávido desta forma de energia.

As florestas de pinheiros, que os portugueses plantaram no tempo colonial no planalto central, poderiam abastecer uma indústria local que iria desde a silvicultura (a gestão e exploração florestal equilibrada), à preparação das peletes, o seu transporte pelo CFB até ao porto do Lobito e o seu envio para a Europa.

Não, não é uma brincadeira. O Canadá exporta da Colúmbia Britânica (sim, lá da costa do Pacífico) navios de peletes de biomassa que são queimadas em centrais térmicas na Bélgica e na Holanda. As peletes ao chegarem às centrais são pulverizadas e misturadas com pó de carvão e queimadas diminuindo-se assim as emissões de CO2.

O nosso país é um imenso painel solar a céu aberto, o clima do planalto central é fabuloso com verões quentes e chuvosos e por isso com uma produtividade espantosa. Ainda por cima a distância de Angola a Roterdão deve ser menos de metade da existente entre Vancouver e Roterdão (passando pelo Canal do Panamá).

“É o que se chama uma situação win-win”, recorda Carlos Pinho, lamentando que o “pessoal em Angola só veja petróleo e gás natural…”

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