A Assembleia Nacional aprovou hoje, por unanimidade, a Lei de Simplificação de Registo de Nascimento, o que impede situações de duplo registo.

E m declarações à imprensa, à saída da sessão parlamentar, o ministro da Justiça, Rui Mangueira, disse que o diploma inova aspectos fundamentais no processo de registo de nascimento, nomeadamente com a introdução da recolha de dados biométricos.

“Para evitarmos o duplo registo, que tem estado a acontecer um pouco por todo o país, por uma série de razões, através da recolha da face e da íris, para termos a certeza de facto dos dados que estamos a recolher relativamente aos cidadãos”, frisou.

Segundo o ministro, a introdução da recolha de dados biométricos facilitará igualmente o processo de obtenção do Bilhete de Identidade.

Rui Mangueira apontou ainda como inovação a colaboração com o Ministério da Saúde, que visa a realização de registos de nascimento a partir das maternidades públicas ou privadas, estando já a decorrer alguns ensaios.

No meio rural, frisou o governante angolano, a colaboração acontece com as parteiras e autoridades tradicionais, incumbidas de fazer o cadastro de todo as pessoas que fazem os partos e das que morrem.

“O cadastro é uma actividade oficiosa, é apenas para que as autoridades tradicionais e as parteiras tradicionais nos possam fornecer informações sobre as pessoas que nasceram e também as falecidas, e com base nisso vamos tratar de registar oficialmente os nascimentos e os óbitos”, realçou.

O Parlamento aprovou também por unanimidade a ratificação do Acordo de Cooperação no domínio da Defesa entre os Governos de Angola e de Cabo Verde.

O referido acordo estabelece como áreas de cooperação a segurança internacional e marítima, política de defesa, ensino e instrução, sistema militar de informações e comunicações, missões de apoio à paz, operações humanitárias, busca e salvamento, saúde e assistência médica, justiça militar, desporto e cultura, desarmamento e controlo de armamentos e relações civil-militar.

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