O fiscalista João Espanha considera que o acordo monetário entre Luanda e Pequim torna Angola “uma espécie de colónia económica da China”, tornando o país asiático no “parceiro oficial” e principal.

E m declarações à Lusa a propósito do acordo monetário entre os dois países, anunciado na semana passada pela ministra do Comércio de Angola, João Espanha argumentou que “o acordo torna a China o parceiro comercial número um e oficial de Angola”, vertendo para o papel uma situação que já se verificava, na prática.

“A China começa assim a tornar-se um parceiro comercial incontornável”, até porque passa a ter uma enorme vantagem para os importadores angolanos, que é o facto de evitarem os custos de terem de converter kwanzas para uma moeda internacional como o dólar ou até o euro, acrescenta o fiscalista e sócio da sociedade de advogados Espanha & Associados.

“É uma medida de cedência aos interesses da China, torna Angola uma espécie de colónia económica da China, e torna evidente a dependência angolana da China, é uma consequência natural, é quase a formalização de uma situação de facto”, acrescenta o advogado especialista em Direito Fiscal.

A China é o maior comprador de petróleo angolano, representando mais de metade das vendas ao exterior, sendo Angola responsável por cerca de 15% do petróleo utilizado na China, de acordo com dados oficiais, que reflectem a intensa relação empresarial e política entre os dois países.

Angola é o segundo maior parceiro da China na lusofonia, a seguir ao Brasil, e nos primeiros seis meses deste ano o valor das trocas comerciais entre os dois países caíram 45,2%, para 9,39 mil milhões de euros.

Pequim vendeu a Luanda produtos no valor de quase 2 mil milhões de euros, o que representa uma subida de 2,7%, mas a grande fatia das trocas comerciais entre os dois países está no petróleo que Angola vende à China, e neste capítulo o valor das trocas comerciais desceu 51,6%, para quase 7,5 mil milhões de euros, nos primeiros seis meses deste ano.

Questionado sobre se o acordo pode prejudicar as trocas comerciais entre Portugal e Angola, João Espanha considerou que, para já, não deverá haver grandes alterações, mas salienta que “se uma empresa exportadora tiver um grande volume de exportações, talvez seja mais vantajoso triangular a mercadoria pela China para conseguir aumentar as compras em Angola, porque com este acordo comprar à China sai mais barato que comprar a Portugal”.

É natural, acrescenta, que os importadores angolanos, em igualdade de circunstâncias, optem por comprar a uma empresa chinesa, porque não terão de suportar os custos cambiais de converter os kwanzas para uma moeda internacional, ainda para mais tendo em conta a escassez de divisas internacionais que se verifica em Angola.

As exportações de Portugal para Angola desceram cerca de 25% no primeiro semestre deste ano, continuando a tendência que se verifica desde o final do ano passado, essencialmente explicada pela descida do preço do petróleo, a matéria-prima responsável por mais de 95% das exportações angolanas e por mais de 75% das receitas fiscais do país.

Na semana passada, a ministra do Comércio de Angola, Rosa Pacavira, anunciou o acordo entre os dois países, explicando que “o kwanza vai valer na China, e o renminbi [moeda chinesa ou yuan] vai valer aqui em Angola”.

A medida, que a ministra admite que vai ter como efeito um aumento das compras angolanas à China, surge porque “nenhum país aceitou fazer isso, só foi a China. Isto é um dos grandes benefícios. A moeda vai valer em ambos os países”, sublinhou Rosa Pacavira.

“Como Ministério do Comércio, nós temos que ver a qualidade dos produtos que vêm da China, para podermos também ter aqui produtos de qualidade”, disse ainda acrescentou a governante.

O Presidente José Eduardo dos Santos, no poder desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito, visitou a China em Junho passado, tendo então sido anunciado um reforço do apoio financeiro chinês a Angola, mas em montante não revelado por ambas as partes.

A oposição angolana e vários economistas nacionais têm vindo a público exigir informação sobre o conteúdo dos novos acordos com a China, que estende o entendimento em vigor desde 2004, sobretudo para financiar a recuperação do país após quase trinta anos de guerra civil.

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