A bancada parlamentar da CASA-CE considera-se excluída de participar nos três dias de debates agendados para a próxima semana na Assembleia Nacional, datas que coincidem com as suas jornadas parlamentares.
O descontentamento foi manifestado pelo líder da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho “Miau”, depois de uma reunião de líderes parlamentares ter agendado a discussão (isto é como quem diz!) da proposta de lei de revisão do Orçamento Geral do Estado de 2015 para 25 de Fevereiro.
Segundo André Mendes de Carvalho “Miau”, aquela formação política havia já avisado a Assembleia Nacional, a 05 de Janeiro, da realização das suas jornadas parlamentares entre 24 e 26 deste mês.
“Neste mês de Fevereiro já estávamos excluídos de participar da plenária do dia 26 e somos agora surpreendidos que a discussão na generalidade desta Lei de revisão do OGE se vai fazer no dia 25”, lamentou o político.
“Ou as pessoas não querem a nossa colaboração, a nossa participação, marcou-se essa reunião para o dia 25 e nós não vamos poder participar. Assim sendo, vamos entender que somos excluídos”, frisou ainda.
André Mendes de Carvalho “Miau” alegou que o regimento da Assembleia Nacional prevê que o presidente daquele órgão pode “suspender a actividade” parlamentar “para atender a possibilidade de os deputados poderem participar nos congressos dos seus partidos e nas jornadas parlamentares dos seus grupos parlamentares”.
“Nada disso foi tido em consideração”, apontou.
O líder da bancada parlamentar da segunda maior força da oposição angolana referiu que compromissos já assumidos impedem agora o adiamento das jornadas.
O Parlamento tem agendadas três sessões para a próxima semana.
Na quarta-feira, a segunda sessão extraordinária, para a discussão na generalidade da Lei de revisão do OGE 2015. Na quinta-feira será feita a discussão das propostas de Lei da Simplificação do Registo de Nascimento, de Alteração da Divisão Político Administrativa da Lunda Norte e do Turismo, entre outras.
O primeiro debate mensal deste ano acontece na sexta-feira, sugerido pela bancada parlamentar do maior partido da oposição, a UNITA, sobre as demolições e o direito à habitação.
