Arão Bula Tempo, advogado e presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola, foi proibido pelas autoridades angolanas de sair do enclave, sob pena de violar a sua liberdade condicional.

O activista cabinda e presidente do conselho provincial da Ordem dos Advogados em Cabinda, Arão Bula Tempo, foi impedido de sair de Cabinda quando tentava viajar para a província de Benguela, a convite da Associação OMUNGA, onde deveria presidir à uma conferência de imprensa para falar da actual situação dos Direitos Humanos em Cabinda, e em particular, sobre a perseguição dos activistas no enclave.

Ainda na província de Benguela, Arão Bula Tempo deveria ser orador no espaço cívico “Quintas de Debate” subordinado ao tema a ”Autodeterminação dos Povos e as Autarquias: Perspectivas para Cabinda”.

No aeroporto, antes de ser impedido e informado pelas autoridades policias que não poderia sair da província, Arão Bula Tempo foi chamado pelo sub-procurador da República em Cabinda, António Nito, que recomendou que não devia participar em qualquer reunião ou actividade, nem prestar qualquer declaração fora do âmbito profissional, sob pena de violar a sua condição de liberdade condicional.

E, em declarações à DW África, Arão Bula Tempo contou o que aconteceu: “Chego ao aeroporto e encontro um aparato de polícias, investigadores e homens dos serviços de inteligência e na porta um agente disse-me educadamente que estava impedido de viajar. E perguntei-lhe porque é que não podia viajar ao que me respondeu imediatamente que não devia teimar porque estava impedido de viajar”.

Desde que foi posto em liberdade condicional, com termo de identidade e residência, depois de as autoridades não terem conseguido provar o crime de que é acusado, ou seja de “tentativa contra a segurança do Estado”, esta não foi a primeira vez que o activista do enclave de Cabinda foi impedido de viajar ou sair.

Devido a essa situação, Arão Bula Tempo disse que vai enviar uma carta ao Governo angolano pedindo explicações: “Se é que estou impedido de ir a Luanda porque sou natural de Cabinda, porque sou da FLEC, conotado com situações aberrantes, então o Governo angolano terá que se pronunciar acerca da minha pessoa para que possamos viver em paz, como cidadão com direitos consubstanciados na Constituição da República de Angola”.

O presidente do conselho provincial da Ordem dos Advogados em Cabinda, Arão Bula Tempo alegou ainda estar a correr perigo de vida, assim como a sua família: “Variadíssimos atentados contra a minha integridade física, até polícias fardados entraram na minha casa para ameaçar as famílias. A minha vida e a da minha família estão em perigo”.

No entanto, o coordenador da Associação OMUNGA, José Patrocínio, lamenta a situação e considerou a atitude das autoridades de mais um acto de privação das liberdades dos cidadãos: “Ficamos muito preocupados com essa decisão da Procuradoria-Geral, porque isso é mais um acto de violação do direito das pessoas por expressarem as suas opiniões. Mesmo uma pessoa presa não pode ser impedida de expor as suas opiniões”.

O coordenador da OMUNGA disse não ter dúvida de que a acção da Procuradoria-Geral angolana visa igualmente perseguir aquela ONG dos direitos humanos. “Não só afecta os cidadãos de Cabinda, mas a todos nós como pessoas que desmontam um sistema que não nos garante protecção”, conclui José Patrocínio.

Fonte: DW África

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