Angola, Brasil e Guiné Equatorial, países analisados no mais recente relatório da Human Rights Watch, têm em comum, em maior ou menor grau, registos de corrupção e repressão. Nada de novo, portanto. Por alguma coisa Angola está no Conselho de Segurança da ONU…
N o 25º relatório anual da Human Rights Watch (HRW), esta quinta-feira divulgado em Beirute, capital do Líbano, a organização de direitos humanos analisa as práticas em mais de 90 países e sublinha que a corrupção, a má governação e a repressão governamental em Angola assumem “proporções catastróficas”.
Crê-se, aliás, que o facto de Angola liderar na corrupção, má governação e repressão governamental (“proporções catastróficas”) foi fundamental para a escolha como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Destacando que Angola tem um “poder influente em África”, a Human Rights Watch considera que o regime do Presidente nunca nominalmente eleito José Eduardo dos Santos enfrenta “um crescente criticismo”, mas lamenta que quem faz negócios em Luanda tenha “em muito pouca consideração o mau registo do país em matéria de governação e direitos humanos”.
A HRW destaca que as autoridades angolanas “intensificaram as medidas repressivas, restringindo a liberdade de expressão, associação e reunião”, lembrando que o Governo angolano tem visado jornalistas e activistas com processos em tribunal, detenções arbitrárias, intimidação, perseguição e vigilância.
Neste capítulo Angola tem as costas quentes. Portugal, como bom súbdito do regime de Eduardo dos Santos, dá cobertura a tudo na ONU onde integra o Conselho dos Direitos Humanos. Fica, digamos, tudo em família.
“A polícia usa excessivamente da força e das detenções arbitrárias para impedir manifestações pacíficas e antigovernamentais”, recorda a organização, criticando “a impunidade para os abusos violentos exercidos por forças de segurança”.
A HRW identifica ainda outros abusos, entre os quais o novo adiamento das muito adiadas eleições autárquicas, os “despejos forçados” em Luanda e o “afastamento violento dos comerciantes de rua, incluindo mulheres grávidas e com filhos”.
Sobre o Brasil, a HRW começa por salientar que “está entre as democracias globais e regionais mais influentes”, que, “nos últimos anos, tem mostrado ser uma voz crescentemente importante nos debates internacionais”.
Porém, a imagem externa é melhor do que a prática interna, assinala o relatório, observando que existem “sérios desafios de direitos humanos”, incluindo tortura e maus tratos, e também vários casos de corrupção.
Os abusos policiais, a sobrelotação prisional e os gangues criminosos são “problemas significativos em muitas cidades brasileiras”, menciona.
Segundo dados da organização, só nos primeiros nove meses de 2014, a polícia foi responsável por 436 mortes no estado do Rio de Janeiro e 505 no estado de São Paulo (neste caso, um aumento de 93 por cento relativamente ao mesmo período de 2013).
“Corrupção, pobreza e repressão continuam a ser uma praga na Guiné Equatorial”, sentencia a HRW, recordando que o regime de Teodoro Obiang tem apostado em “melhorar a imagem” externa, apoiado em apoios internacionais como a adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
A HRW denuncia a “má utilização de fundos públicos” e a concentração do poder e da riqueza nas mãos de “uma pequena elite que rodeia o Presidente”, ao mesmo tempo que “uma grande parte da população continua a viver na pobreza”. Tortura, detenção arbitrária e julgamentos parciais são abusos comuns na Guiné Equatorial, denuncia a organização.
