A juntar ao actual descalabro financeiro angolano, enxertaram-se num curto espaço de um punhado de meses, violações dramáticas dos direitos humanos consagrados pela Constituição da República de Angola.

Por William Tonet

U mas dramáticas – sigam o nosso olhar para o genocídio indesmentível do 16 de Abril do ano em curso de mais de mil fiéis desarmados e sentados a cantar a Deus no Monte Sumi, na província do Huambo -, outras grotescas, como a de que foram vitimados quinze jovens encontrados numa casa da Vila Alice a dissertar sobre uma obra considerada subversiva e atentatória à Segurança do Estado, o que deu origem a um estapafúrdio encarceramento por via de uma acusação quase poética de “tentativa de golpe de Estado”.

Os jovens foram imediatamente encarcerados e postos num estádio de isolamento total durante 10 dias. Em seguida, foram levados para uma prisão situada a cerca de 70 quilómetros de Luanda, onde foram interrogados por agentes da autoridade estatal. Apenas quatro dentre tiveram direito a assistência de um advogado.

Uma vergonha, um escarro judicial dado à queima-roupa pela Segurança do Estado na figura do chefe supremo! (figura de estilo voluntariamente retorcida, pois as orientações vêm do Titular do Poder Executivo!). No fundo de todas estas exacções (com cubanos, kalupetekas e revús), impera um facto: o regime deixa pouca coisa ao acaso, domina os media, nomeia os seus lacaios para dirigir as instituições que levam a cabo as eleições, coopta políticos da oposição e intimida os opositores.

Por isso se pode dizer que não há oposição em Angola. Reina o medo de ser assassinado. E, nesta caminhada que Angola está a fazer rumo a uma verdadeira ditadura, compete-nos relembrar que «o general Kopelipa presidiu a um aparelho eleitoral que deixou 3,6 milhões de pessoas impossibilitadas de votarem: quase tantos votos quantos o MPLA teve. A percentagem de votos do MPLA caiu 9 pontos comparando com as eleições de 2008, mas registou ainda assim uma vitória esmagadora, com 72 por cento dos votos. No novo sistema, o primeiro nome na lista do partido vencedor seria o presidente. Mais de três décadas depois de tomar o poder, José Eduardo dos Santos podia dizer que tinha um mandato absoluto para governar “ad eternum”, apesar das revelações de uma reputada sondagem de opinião que mostravam que tinha a aprovação de apenas 16 por cento dos angolanos (Financial Times)».

Entretanto, cerca de metade da população de Angola vive abaixo da linha internacional de pobreza de 1,25 dólares por dia. Para dar uma ideia, podemos dizer que a esses mais-pobres levar-lhes-ia, a cada um, cerca de 260 anos para ganhar o suficiente que lhes permitisse comprar o apartamento mais barato no Kilamba.

O partido no poder prometeu electricidade na campanha eleitoral de 2008, mas pouca chegou e nada ou muita coisa sobrou da última promessa de abastecer água canalizada, feita no período que precedeu as eleições de 2012. E entretanto, o governo gastou 1,4 vezes mais na Defesa do que na Saúde e na Educação em conjunto. Por comparação, o Reino Unido gastou quatro vezes mais em Saúde e Educação do que na Defesa.

Citemos ainda o Financial Times: «Os generosos subsídios ao combustível são apresentados como um bálsamo para os pobres, mas na verdade, fundamentalmente beneficiam os suficientemente ricos para poderem ter carro e os politicamente relacionados para ganharem uma licença de importação de combustível. O governo de Angola meteu petro-dólares em contratos para estradas, habitação, caminhos-de-ferro e pontes a um ritmo de 15 mil milhões de dólares por ano, na década até 2012, uma soma enorme para um país com 20 milhões de pessoas. As estradas estão melhores, os caminhos-de-ferro estão lentamente a chegar ao interior, mas a explosão na construção também se revelou uma benesse para os burlões: calcula‐ se que os subornos sejam responsáveis por mais de um quarto dos custos finais dos contratos de construção do governo. Além disso, muito do financiamento é feito sob a forma de crédito da China garantido pelo petróleo, sendo que muito desse crédito é controlado por um departamento especial que o general Kopelipa dirige há anos».

Somos de opinião que só um abandono do poder por parte de José Eduardo dos Santos poderá evitar uma explosão social, quiçá uma bancarrota técnica.

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