A eurodeputada socialista portuguesa Ana Gomes acusa a União Europeia (UE) de permitir o silenciamento de “práticas corruptas gritantes em Angola”, transformando numa “paródia” os princípios da ONU sobre o respeito pelos Direitos Humanos.

A posição consta do relatório que Ana Gomes produziu sobre a visita a Luanda, entre 26 de Julho e 2 de Agosto último, enviado ao Parlamento Europeu, órgão que segundo informação da eurodeputada, sob sua proposta, adoptará na sessão plenária da próxima semana “uma resolução de urgência sobre a situação de Direitos Humanos em Angola”.

Esta visita da eurodeputada, que envolveu reuniões com elementos do Governo angolano, políticos, jornalistas e elementos da sociedade civil, foi realizada a convite da Associação Justiça, Paz e Democracia, com Ana Gomes a apresentar neste relatório, hoje revelado, várias recomendações às instâncias europeias, também tendo em conta o apoio comunitário a projectos de desenvolvimento em Angola.

Entre estas recomendações, e na qualidade de membro do Parlamento Europeu e da subcomissão de Direitos Humanos da União Europeia, Ana Gomes apela à UE para que não prossiga com uma política de “silenciamento de práticas corruptas gritantes em Angola, o que faz uma paródia dos princípios das Nações Unidas sobre direitos humanos e responsabilidade social empresarial, o processo de Kimberley [exploração de diamantes] e regulação anti-lavagem de dinheiro”.

Durante a visita a Luanda, na altura duramente criticada pelas estruturas e dirigentes do MPLA, partido no poder desde 1975 e dirigido por José Eduardo dos Santos, Presidente da República nunca nominalmente eleito e há 36 anos no poder, com Ana Gomes a ser acusada de “ingerência” nos assuntos nacionais, a eurodeputada afirma ter “confirmado a rápida deterioração da situação dos direitos humanos” e da liberdade de expressão no país.

No relatório, a eurodeputada portuguesa refere-se por várias vezes à situação dos 15 jovens activistas detidos em Luanda desde Junho, oficialmente suspeitos de prepararem um golpe de Estado, e à do activista José Marcos Mavungo, detido desde 14 de Março em Cabinda, cujo julgamento se iniciou em Agosto.

“Além de discretas diligências diplomáticas sobre casos individuais, é crucial que a UE seja vista como estando atenta aos Direitos Humanos, nomeadamente sobre a detenção dos presos políticos e a credibilidade de seus julgamentos, que precisam de ser observados”, refere Ana Gomes no relatório em que é ainda reclamado o apuramento da verdade – através da “pressão” europeia – sobre os confrontos mortais entre a polícia e seguidores da seita “A luz do mundo”, em Abril, na província do Huambo.

“Não é tempo para que a UE permaneça passiva e silenciosa, observando a deterioração da situação, bloqueada politicamente em Angola, considerando também as possíveis implicações para a segurança regional e para membros, como Portugal, que de repente podem enfrentar um fluxo maciço de portugueses e cidadãos de dupla nacionalidade, como resultado da violenta perturbação na inevitável transição de poder”, lê-se ainda no relatório.

Ana Gomes conclui que a lavagem de dinheiro é uma “forma institucionalizada” de os dirigentes do regime angolano transferirem o produto da “pilhagem do Estado” para a “segurança do sistema financeiro e imobiliário europeu”, e “muitas vezes com a cumplicidade activa” das empresas, instituições, advogados e governos ocidentais, nomeadamente da Europa.

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