A defesa dos activistas que estão a ser julgados em Luanda acusados de prepararem, entre uma vasta panóplia de crimes forjados, uma rebelião e um golpe de Estado, acredita que estes vão mesmo avançar para uma greve de fome, conforme ameaçaram esta semana face às claras “manobras dilatórias” do MPR (Ministério Público do Regime).
A convicção foi transmitida à Lusa pelo advogado Walter Tondela, que em conjunto com Luís Nascimento defende dez dos 17 réus/figurantes desta farsa travestida de julgamento, embora assumindo discordância da ameaça de greve de fome colectiva dos jovens detidos.
“Mas parece cada vez mais certo, porque não deverá acabar [audição dos 17] até sexta-feira”, apontou.
É que destes 17, recordou o advogado, o tribunal concluiu hoje a audição do décimo réu, ao fim de 18 sessões (diárias) do “julgamento”, que decorre desde 16 de Novembro na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica.
“Eu percebo a indignação deles. Ainda hoje estivemos quase duas horas a ver um vídeo que nada tinha a ver com o Sedrick de Carvalho [réu que esteve a ser ouvido hoje em julgamento]. Temos assistido a manobras dilatórias do Ministério Público, infelizmente permitidas pelo tribunal”, lamentou advogado Walter Tondela, em declarações à Lusa.
Fernando António Tomás “Nicola” será o 11º activista a ser ouvido, já no início da sessão de quinta-feira, restando outros quatro dos que estão em prisão preventiva e as duas jovens que aguardam julgamento em liberdade.
Os jovens angolanos em prisão desde Junho, ameaçaram na segunda-feira, em carta enviada ao Presidente José Eduardo dos Santos, fazer uma greve de fome colectiva caso a audição dos réus em julgamento não termine esta semana.
“Apesar do esforço que vem empreendendo com a fanfarra mediática já pelo povo angolano bem conhecida que não interfere nos assuntos que competem ao poder judicial, nós já não nos deixamos embalar pelas cantigas infantis do seu regime”, lê-se na carta, manuscrita e assinada pelos activistas.
Em causa está um grupo de 17 jovens acusados da co-autoria de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano (e ainda não se conhecem todos os truques que o MPR tem na manga), crime que prevê liberdade provisória até ao julgamento e uma pena de até três anos de prisão.
A defesa dos jovens tem feito várias críticas à “morosidade” e às “atitudes dilatórias” do tribunal e do MPR neste espectáculo, durante o qual chegou a ser lido, na íntegra, durante dois dias, o livro de um dos réus, que serve de base à acusação.
“Caso não termine essa fase de interrogatório ao longo da semana de 7 a 11 de Dezembro, negar-nos-emos a estar presentes no tribunal e levaremos a cabo uma greve de fome colectiva que se culminará com a satisfação da nossa exigência”, lê-se na carta dirigida ao chefe de Estado.
Entretanto, em comunicado, a Amnistia Internacional (AI) afirmou que a Justiça angolana está a perder uma oportunidade de mostrar independência neste caso, também por impedir o acesso de familiares, jornalistas e observadores ao tribunal, além da morosidade do julgamento.
Para a AI, o processo “viola várias normas” reconhecidas pelo direito internacional para assegurar um julgamento “imparcial”, ao decorrer sem observadores independentes.
“O direito a uma audiência pública é uma salvaguarda fundamental para um julgamento justo e barrar observadores do tribunal sem justificação é uma violação dos direitos humanos”, afirma a directora-adjunta da AI para a África Austral, Muleya Mwananyanda.
Recorde- ainda que o juiz presidente Januário José Domingos resolveu dizer na sessão de ontem, ao que vinha e quem era o seu patrão. Disse, com todas as palavras, que considera o Presidente da República um símbolo nacional.
Que se saiba, e ao contrário do insigne juiz Januário José Domingos, símbolos nacionais são a bandeira (do país, não a do MPLA), o hino e a insígnia. É, aliás, isso mesmo que se pode ler no Portal do Governo de Angola.
Fica, no entanto, a dúvida: Será que o insigne juiz Januário José Domingos vai propor a alteração legal para que seja acrescentada como símbolo nacional a figura de José Eduardo dos Santos?
F8 com Lusa
[…] Fonte: Folha 8 […]