O Parlamento adiou para 21 de Abril a sétima sessão plenária, agendada para esta quarta-feira, por falta de condições técnicas, conforme acordado em reunião de líderes e enquanto se arrasta a discussão da nova lei do registo eleitoral.

E m declarações hoje à imprensa, no final da reunião, a porta-voz da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, disse que na base do adiamento está a falta de documentação para a referida sessão, devido ao envolvimento de várias comissões na discussão da proposta de lei do registo eleitoral, que se arrasta há uma semana.

“Já vamos no quinto dia da discussão desta lei (…) que condicionou a discussão e a aprovação de relatórios pareceres e resoluções para a reunião do dia 15 [em que decorreria a votação final da proposta de lei]”, disse Emília Carlota Dias.

Também no final desta reunião, a vice-presidente da bancada parlamentar do MPLA, Carolina Cerqueira, referiu que a importância dos diplomas agendados “é grande” e que por isso a sua complexidade “exige uma discussão e uma troca de ponto de vista permanente e profundo sobre várias matérias a legislar”.

Por sua vez, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Raúl Danda, concordou com o adiamento, mas lamentou a forma como a proposta de legislação para o registo eleitoral está a ser discutida.

“Com o pensamento que os nossos colegas têm de que o registo eleitoral, apesar de chamar-se registo eleitoral, não é matéria eleitoral”, sublinhou, sendo esta uma das contestações da UNITA.

Já o vice-presidente da bancada da CASA-CE, Manuel Fernandes, lamentou o adiamento da sessão, devido a razões de calendário do seu grupo parlamentar, que tinha programado jornadas de campo.

Durante o dia de hoje, os deputados estão no processo de votação, artigo a artigo, da proposta desta lei do registo eleitoral, fortemente criticada pela oposição e cuja discussão durou uma semana, envolvendo várias alterações ao texto inicial, entretanto anunciadas.

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