EXCLUSIVO FOLHA 8.

No dia 9 de Julho de 2002, a Organização da Unidade Africana (OUA) foi transformada oficialmente em União Africana (UA) no final da vigência da Presidência de Thabo Mbeki.

Por Raúl Tati
Professor de Relações Internacionais

E ste acto foi o corolário de um processo interno de transformações e reformas estruturais impulsionadas por alguns líderes africanos, sobretudo o malogrado Presidente líbio Muahamar Al-kaddafi, defensor de uma grande Confederação Africana. Foi curiosamente na Líbia onde aconteceu a primeira conferência de Chefes de Estado e de Governo sobre a criação de uma união de estados africanos.

A conferência produziu a Declaração de Sirte que passou a ser o marco primacial de outras cimeiras que se seguiram sobre o mesmo assunto. A nova organização regional herdou a história da sua predecessora, mas assinalando, ao mesmo tempo, um ponto de viragem e de ruptura com a mesma em matérias de segurança e de desenvolvimento em África.

Com efeito, a OUA, pesem embora todos os seus méritos no processo da emancipação da África do domínio colonial europeu, claudicou em relação à resolução dos numerosos conflitos que polvilharam em África no período pós-independência. O facto deve-se, em grande medida, à falta de um quadro legal e político apropriado para levar a cabo missões dessa natureza. A criação da UA abre novas perspectivas em matéria da resolução de conflitos, incluindo as operações de apoio à paz.

Entretanto, embora passos significativos tenham sido registados na última década, ainda se está muito aquém das capacidades necessárias para assumir com eficiência as missões de paz. Para além dos conflitos endémicos de cariz étnico-político, hoje assiste-se também ao surgimento do terrorismo transnacional com certa acutilância em alguns países como a Nigéria, o Mali, a Somália, o Níger, o Quénia, os Camarões, etc. São desafios enormes que põem a nu os limites estruturais, financeiros e estratégicos (smart power, hard power e soft power) que a UA ainda enfrenta como organização regional. A solução passa pela cooperação com outras congéneres, como a União Europeia, e com a própria ONU.

O presente artigo pretende trazer a lume os intrincados desafios que a UA enfrenta na sua prática e capacidade de apoio a operações de paz no continente africano, especialmente no combate ao terrorismo. Este desafio ficou muito claro na última cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da UA (Janeiro 2015) aquando das discussões sobre as acções terroristas levadas a cabo pelo grupo Boko Haram na Nigéria e a necessidade e urgência de uma resposta através de uma coligação de forças (cerca de 7 mil homens) sob a égide da UA.

A União Africana: Uma nova chance para a África?

Tendo em conta a inoperância da OUA e a sua incapacidade em responder satisfatoriamente aos ingentes desafios do continente africano, foram surgindo internamente várias correntes. Algumas defendiam uma reforma profunda da OUA, e esta passaria por uma revisão dos seus estatutos, o que lhe permitiria maior dinamismo face aos desafios modernos; outras preconizaram uma transformação política radical da organização com a criação de uma confederação de estados africanos: os Estados Unidos da África.

No seio destes últimos, destacam-se dois grupos: os imediatistas e os gradualistas. Os Estados membros foram posicionando-se mais ou menos nestas duas perspectivas. Uns defendiam para já um governo central africano, enquanto que os outros, mais pragmáticos, preferiam avançar por etapas e com cautelas.

A primeira etapa do gradualismo acabaria por ser a criação da União Africana através da adopção do Acto Constitutivo na Cimeira de Lomé (Togo) em 2000. A OUA viria a ser formalmente banida e substituída pela União Africana a 9 de Julho de 2002.

A nova organização regional veio implementar mudanças estruturais e operativas, dotando-se de órgãos institucionais e mecanismos proactivos com vista a colmatar o deficit da sua predecessora em matéria de prevenção e resolução de conflitos regionais, cujos sistemas se tornaram «mais realistas, eficazes e adequados à actual conjuntura mundial e à realidade africana, tornando-se efectivamente uma organização de integração no lugar de uma organização de cooperação intergovernamental.» (BERNARDINO, 2008: 595).

A União Africana assenta em três eixos principais: a) a paz e a segurança; b) os direitos humanos e a democracia; c) a integração económica. Este tripé inspira o seu lema: UMA EFICIENTE E EFECTIVA UNIÃO AFRICANA PARA UMA AFRICA NOVA. É neste sentido que os cinquenta anos da OUA (1963-2013) foram celebrados sob o pano-de-fundo do ´´renascimento africano´´, tema que tem animado alguns africanistas nos últimos tempos (CARNEIRO & FERREIRA, 2011).

Os africanos e a comunidade internacional acolheram a nova organização com fundadas expectativas, sobretudo em relação às novas perspectivas tipicamente africanas (African Ownership) na promoção da paz, segurança e estabilidade regionais.

Natureza dos Conflitos Internos em África

Os cinquenta anos das independências africanas (se tomarmos como marco principal a década de sessenta) foram marcados por conflitos políticos intermináveis que na maior parte dos casos descambaram para a violência nas suas diversas manifestações (guerras civis, revoltas insurreccionais, guerrilhas, sabotagens económicas, repressão policial, golpes de estado, genocídios, etc.

Na verdade, se revisitarmos a História colonial, veremos que o fenómeno dos conflitos violentos de matiz política em África não é novo nem é original, pois durante séculos de dominação europeia a violência política foi o principal esteio da sobrevivência do estado colonial contra as reivindicações nativistas e as pretensões emancipacionistas dos autóctones.

A violência, digamos en passant, era um elemento constitutivo do estado colonial. Tanto assim é que algumas colónias (v.g. Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, Argélia, etc.) enveredaram pela violência armada como via extrema para libertação dos seus povos do jugo colonial. Ora, as independências africanas não imunizaram as sociedades africanas em relação à violência política, e não podia ser doutro modo.

Os poderes vicários africanos criaram estados fortemente centralizados, fazendo tábua rasa a todo um conjunto de pressupostos antropológicos e sociológicos da realidade africana. Os antagonismos étnicos não se fizeram esperar apeando caminho para conflitos identitários e geopolíticos (disputas fronteiriças, fusionismos, cisionismos, irredentismos) que ensanguentaram a Africa muito recentemente com guerras civis, inter ou intra-estatais para a conquista ou conservação do poder, e para o controlo dos recursos minerais estratégicos (petróleo, diamantes, cobre, urânio, e outros).

Todavia esses conflitos tiveram sempre uma mão ´´visível´´ das potências externas, sobretudo, das antigas potências coloniais. A descolonização não foi propriamente uma ruptura radical entre as metrópoles europeias e suas antigas colónias. Antes pelo contrário, o receio paranóico de perder o controlo sobre os recursos africanos, levou a que essas potências agissem na sombra, em certos casos envolvendo os seus serviços secretos, com planos estratégicos de desestabilização dos estados africanos, marcados ainda por uma tremenda fragilidade político-institucional e económica.

Foram derrubados, com a sua ajuda, lideres africanos nacionalistas e visionários que não estavam dispostos a engolir o engodo do neocolonialismo e ajudaram os seus lacaios a conquistar o poder para proteger os seus novos interesses nas suas antigas colónias.

A história contemporânea de África regista uma boa lista de figuras de proa da emancipação africana que acabaram por ser eliminados pela conspiração internacional. Vejam-se, v.g., os casos de Amílcar Cabral, Eduardo Mondlane, Patrice Lumumba, Agostinho Neto, Samora Machel, Anuar El Sadat, Kuame Nkrumah (este último foi vítima de um golpe de Estado durante uma visita de Estado a China).

A guerra fria, por sua vez, alimentou muitas guerras por encomenda (também ditas ´´guerras por delegação´´) em África. Quer os EUA quer a URSS exportaram as suas disputas ideológicas e geoestratégicas para o continente africano apoiando logística e financeiramente regimes ou movimentos rebeldes, como no caso de Angola.

Outro aspecto não menos importante é a disseminação de armamentos e a facilidade com que chegam às mãos de qualquer um. África tornou-se presa fácil dos magnatas da indústria armamentista que a transformaram em mercado lucrativo para o escoamento de grandes stocks de armas, não raras vezes obsoletas.

As antigas potências coloniais como a França, a Inglaterra, Portugal, a Bélgica juntamente com as duas superpotências da Guerra Fria (EUA, URSS) foram actores dinâmicos e estratégicos no apoio militar aos seus aliados africanos (regimes ou movimentos rebeldes).

Esta realidade coloca-nos diante de um problema que tem constituído nos últimos anos matéria de estudo para alguns africanistas: as debilidades do estado pós-colonial em África. Sem adentrar demasiado no mérito da questão, podemos aqui referir que a geração dos libertadores africanos que assumiu o poder vicário, fê-lo na maior parte dos casos de forma autocrática e populista acabando por confiscar para si todas as prerrogativas do estado republicano de que tanto se vangloriavam.

O estado pós-colonial, a mercê dos novos predadores, passou a ser uma fabulosa máquina de opressão e de pilhagem sem precedentes. Esta realidade veio de algum modo propiciar a disfuncionalidade institucional e a irracionalidade política que desembocou quase sempre na desacreditação do estado ou da autoridade do estado levando os cidadãos a assumirem uma posição de contestação, de confronto ou de resignação.

Assim sendo, não admira pois que o continente africano tenha perdido oportunidades de progresso por décadas de conflitos endémicos que a OUA não podia resolver por ter sido, desde logo, um ninho onde se acoitavam os principais ditadores africanos. Alguém, e com sobejas razões, lhe chamou de ´´Clube de Ditadores´´. É fácil compreender, portanto, «as causas e circunstâncias da ausência de uma vontade política que teria possibilitado a África transformar a sua imensidão geográfica, a abundância dos seus recursos naturais e humanos, num pólo de poder regional» (TSHIYEMBE & BUKASA, 2013: 198).

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