Sete dos 17 membros da Comissão Nacional de Eleições de Moçambique (CNE) votaram contra os resultados das eleições gerais anunciados hoje pelo órgão, disse Fernando Mazanga, membro da CNE pela Renamo, principal partido da oposição.
Dos “17 vogais, sete votaram contra e apresentámos a respectiva declaração de voto vencido”, disse Mazanga, assumindo que votou contra a deliberação dos resultados das eleições gerais de 15 de Outubro, que dão vitória à Frelimo, partido no poder desde a independência, e ao seu candidato presidencial, Filipe Nyusi.
“Respeitando os ditames da minha consciência, votei contra estes resultados em sede própria da sua centralização, por vários motivos que eu fiz chegar à CNE através de uma declaração de voto de vencido, para profundamente manifestar a minha discordância”, declarou Mazanga, ex-porta-voz da Renamo e membro da CNE pelo movimento, que já rejeitou os resultados das eleições gerais.
O principal partido da oposição conta com quatro representantes na CNE, além de um representante da sociedade civil que propôs para o órgão, ao abrigo da Lei Eleitoral.
A Frelimo indicou cinco membros para a CNE, que integra ainda um membro do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, e sete membros da sociedade civil, totalizando 17 membros.
A Renamo já rejeitou os resultados, considerando-os fraudulentos e garantiu que vai impugnar a votação.
“Não reconhecemos estes resultados, porque foram fraudulentos, com certeza que vamos impugnar”, disse o mandatário da Renamo, André Majibire, aos jornalistas, imediatamente após o anúncio pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) dos resultados preliminares das eleições gerais.
O presidente da CNE, Abdul Carimo, admitiu, durante a leitura da deliberação dos resultados das eleições gerais, que o escrutínio foi marcado por irregularidades de natureza administrativa, ilícitos eleitorais e crimes de delito comum.
“Da apreciação feita ao processo, a Comissão Nacional de Eleições constatou que nem tudo do processo foi positivo, pese embora se reconheça que a votação foi ordeira, calma, tranquila e decorreu num ambiente de liberdade e de transparência, mas houve situações de irregularidades de natureza administrativa, ilícitos eleitorais e crimes de delito comum que foram sendo denunciados pelos órgãos de comunicação social, alguns intervenientes do processo”, afirmou Abdul Carimo.
O presidente da CNE assinalou que as irregularidades ocorridas durante o processo eleitoral estão a ser objecto de investigação com o envolvimento da administração da justiça.
Em conferência de imprensa realizada hoje, o porta-voz do Tribunal Supremo de Moçambique, Pedro Nhatitima, disse que os tribunais moçambicanos condenaram pelo menos 133 pessoas de um total de 374 envolvidas em crimes eleitorais, durante as eleições gerais passadas foram julgadas e condenadas.
“As restantes 112 continuam aguardando pelo julgamento”, disse Nhatitima, explicando que a maior parte das irregularidades aconteceu nas províncias de Nampula com 98 casos, Tete (82), Manica (58), e Zambézia com 53 casos, sendo a província de Cabo Delgado a que menos irregularidade cometeu, com apenas três.
Pedro Nhatitima, que é juiz-conselheiro do TS, disse que os tribunais judiciais distritais indeferiram as queixas feitas pelos partidos políticos contra alegados ilícitos eleitorais por insuficiência de provas, intempestividade e interposição de processos em tribunais sem competência territorial.
“Temos recursos de contenciosos eleitorais feitos pela Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Renamo e Frelimo. A decisão foi de indeferimento pelo facto de não terem apresentado provas. A lei diz que todos recursos devem ser apresentados com provas. É importante que haja provas”, afirmou.
O Tribunal Judicial do distrito de Tsangano, província de Tete, centro de Moçambique, anulou as eleições gerais e das assembleias provinciais do passado dia 15, dando provimento a uma queixa da Frelimo, que contesta a votação em pelo menos 10 mesas de voto, noticiou a estatal Agência de Informação de Moçambique (AIM).
