Angola está a promover uma acção de formação destinada a agentes do Estado que vão estar, nos próximos dois anos, ligados a matérias relacionadas com o mandato do país no Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas.

Por Orlando Castro

S im. Todo o cuidado é pouco. Nesta matéria, como em muitas outras, o Presidente da República (nunca nominalmente eleito e no poder desde 1979) sabe que o regime não é sério nem íntegro. E exactamente por isso vai fazer tudo para parecer, durante dois anos, íntegro e sério. A regra de ouro do MPLA é simples: não importa o que o país é mas, isso sim, o que parece que é.

A formação de três dias (só por aqui se vê o alcance estrutural do embuste), ministrada por duas especialistas do Security Council Report, abrange, além de diplomatas, representantes de vários ministérios e jornalistas/propagandistas do regime.

Em declarações à imprensa, o secretário de Estado das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, disse que as autoridades angolanas entenderam que para um bom exercício do mandato, “com o rigor e a responsabilidade que isso exige”, deviam ser formados todos os intervenientes.

“Não só sobre as matérias que são discutidas no Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas, e principalmente, sobe os métodos de funcionamento do CS. Portanto, contratamos o Security Council Report, que é uma instituição que funciona junto das Nações Unidas para esse efeito”, referiu.

Segundo Manuel Augusto, essa instituição existente desde 2005, foi crida depois da constatação de que muitos países apenas no fim do seu mandato é que começavam a perceber o funcionamento do CS da ONU.

“Foi feita já uma formação junto dos nossos funcionários em Nova Iorque e agora estamos a fazê-la em Luanda e sempre que sentirmos necessidade vamos recorrer ao Security Council Report”, sublinhou.

Recorde-se o que se passou recentemente quando Angola foi confrontada perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, sobre liberdade de expressão, de manifestação e restrições a activistas.

O ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Carneiro Mangueira, respondeu – por exemplo – que no caso de processos em tribunal “o interesse particular da pessoa ofendida suplanta o interesse do Estado nestas matérias, daí que não se compreenda como pode haver interesse da parte do Estado em violar ou restringir o direito à liberdade de expressão”.

Como as perguntas eram uma formalidade, os países que levantaram a questão até sorriram com o atestado de matumbez que o ministro lhes passou.

Quanto ao direito de manifestação, o ministro disse – mesmo sem a assessoria da Security Council Report – que é garantido, mas as manifestações são por vezes interrompidas quando “os manifestantes e contra-manifestantes desencadeiam agressões mutuas que levam à perturbação da ordem pública”.

Ninguém se preocupou em questionar a razão pela qual há cada vez mais angolanos a serem agredidos, torturados e mortos. É certo que isso é irrelevante para a ONU, até porque as vítimas não são propriamente angolanos nem gente. Para se ser angolano e gente é condição sine qua non ser militante do MPLA. Não é o caso das vítimas. Mera coincidência, como é óbvio.

Rui Carneiro Mangueira defendeu ainda que o direito de associação é previsto pela lei angolana e que existem em Angola cerca de 300 associações de defesa dos direitos humanos.

O ministro defendeu as acções do Governo para reforçar os direitos humanos em Angola, citando a reforma da Justiça e do Direito, a melhor distribuição da riqueza e o programa de habitação e urbanismo e lembrando que o país ainda sente as consequências do conflito armado, que terminou em 2002.

Como testemunhas abonatórias do regime, para além de países como a Guiné Equatorial, Coreia do Norte e Portugal, estão cidadãos como Alves Kamulingue, Isaías Cassule, Hilbert Ganga, Rafael Marques de Morais e William Tonet. Isto, é claro, para além dos jacarés.

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