Ao dizer que Portugal deve manifestar-se sobre os abusos sistemáticos do regime de Eduardo dos Santos conta a liberdade de expressão e manifestação, a Amnistia Internacional (AI) revela que está a leste das negociatas, dos branqueamentos e similares actos de corrupção que enxameiam as relações luso-angolanas.

Por Orlando Castro

Há uns meses, no lançamento de uma nova campanha mundial, a AI disse, por exemplo, que a tortura estava a ganhar força em todo o mundo. No caso de Angola garantiu que continuavam os abusos contra os detidos, com espancamentos e até violações. A isso, nós acrescentamos as mortes e a certeza de que a regra é matar primeiro e interrogar depois.

E então qual foi o resultado prático dessa denúncia? Foi a eleição de Angola como membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU. Nem mais, nem menos.

A tortura está, dir-se-ia apesar de um conhecimento de causa que nem sempre é mensurável, de boa saúde, a proliferar um pouco por todo o lado. E, diz a AI, nem os países democráticos escapam.

Na Europa, os casos mais preocupantes localizam-se nos países da antiga União Soviética, sobretudo na Ucrânia, mas há também referência a abusos das forças policiais em manifestações contra as medidas de austeridade na Grécia, Espanha, Itália e Roménia.

Em todo o mundo a AI detectou casos de tortura em 141 países, 79 dos quais, como mandam as regras de hipocrisia, ratificaram a convenção das Nações Unidas contra a tortura.

Ainda na Europa, são apontados abusos contra imigrantes, nas zonas de fronteira, sobretudo entre a Grécia e a Turquia e entre Espanha e Marrocos.

A Amnistia Internacional alerta que, muitas vezes, a tortura não é punida nem sequer investigada. Onde é que nós já vimos isto? A luta contra o terrorismo, contra as tentativas de supostos golpes de estado, servem de desculpa. Servem, aliás, para que as forças de segurança matem primeiro e interroguem depois.

Recorde-se que Angola aprovou as contribuições apresentadas pela Comissão Africana dos Direitos Humanos para a promoção e protecção dos Direitos Humanos em África, com destaque para a aposta em considerar 2016 “Ano dos Direitos Humanos da Mulher”, para destacar o envolvimento desta franja da sociedade na resolução de questões sobre direitos humanos no continente.

E se em vez de apenas se falar de direitos humanos se opta, neste caso, para especificar as mulheres, urge criar o “Ano dos Direitos Humanos da Criança”, dos velhos, dos de meia idade, dos que ainda não nasceram.

Esta posição foi assumida, em Luanda, pelo ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, quando discursava no acto de encerramento da 55ª sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos, em representação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, paladino destes direitos, como se comprova pelos índices que temos de miséria, analfabetismo, corrupção e desigualdades sociais.

“Angola apoia essa iniciativa, na esperança da mesma marcar o início de uma nova fase de maior afirmação e espaço para as mulheres desempenharem plenamente o seu papel a favor da dignidade e respeito da pessoa humana, e de tornar o ano de 2016 como o precursor do grande aumento da presença feminina nos órgãos de decisão dos nossos respectivos países”, realçou João Baptista Kussumua, sem ter indicado – como se esperava – como padroeira dessa causa, a deusa Isabel dos Santos.

João Baptista Kussumua mencionou que acções do género são desafios e oportunidades que o continente africano enfrenta, em matéria de Direitos Humanos, pelo que, com a implementação de iniciativas de boas práticas e de mecanismos de acompanhamento, “seremos capazes de registar progresso e avaliar positivamente o cumprimento dos objectivos traçados nesse domínio”.

O ministro precisou que os resultados da sessão, nomeadamente as realizadas em matéria de Direitos Humano, dão a firme convicção de que a África assumirá, a breve trecho, uma dimensão histórica na promoção, defesa e salvaguarda dos direitos humanos, contribuindo assim para um maior respeito pela vida humana.

“O sucesso que a mesma registou deve-se à competência, ao profissionalismo e sentido de missão demonstrados pelos representantes dos diferentes estados e organizações, que fizeram do fórum um espaço de diálogo aberto, responsável e construtivo, onde os assuntos e as matérias mais pertinentes sobre os Direitos Humanos do nosso continente merecem uma profunda e profícua análise”, ajuizou João Baptista Kussumua.

Entretanto, por cá e por outros lados, a vida volta ao normal, ou seja, como salienta a Amnistia Internacional, aos abusos contra os detidos, com espancamentos, violações e mortes. Ou, como dizemos, como forma de se ultrapassar, tanto faz se pela esquerda ou se pela direita, a mais emblemática e pura democracia do mundo – a da Coreia do Norte.

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