Em Portugal, que supostamente é um Estado de Direito, os partidos não estão interessados na causa da Liberdade de Imprensa. Aliás, se até os “jornalistas“ não estão interessados no assunto, não há razões para querer que os partidos estejam. O caso José Sócrates é disso um bom exemplo.

Por Orlando Castro

C ada vez mais as redacções não têm lugar para os que pensem. Lá só cabem os que executam o que os outros pensam. E os outros são os seus donos e os donos dos seus donos.

No dia 31 de Maio de 2011, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) portugueses apresentou às formações políticas então candidatas às eleições legislativas, um conjunto de propostas de natureza legislativa que constituíam, segundo o SJ, uma verdadeira agenda parlamentar e de governo comprometida com a causa da Liberdade de Imprensa.

Segundo o SJ, tratava-se de um contributo para um “debate que tem de permanecer vivo depois do sufrágio”, tanto mais que a concretização das propostas postas à consideração das diferentes forças políticas “era já urgente na legislatura passada”.

Que a questão da Liberdade de Imprensa é urgente há muito, muito tempo, é verdade. Bem antes – reconheça-se – da chegada de José Sócrates a dono do país. É claro que, com ele, o que restava dessa liberdade foi para a sarjeta.

Creio, aliás, que nesta matéria José Sócrates conseguiu fazer o que outros almejavam ou almejam. De facto, com raras excepções (não me estou a lembrar de nenhuma, mas admito que exista), todos os partidos acreditam que Jornalista bom é, para já, Jornalista no desemprego. Lá chegará o tempo, como noutras latitudes, em que Jornalista bom é Jornalista morto.

Com esta iniciativa, o SJ retomava, com algumas alterações, o texto da “Agenda” entregue às formações que se apresentaram às eleições legislativas de 2009.

A revisão do Estatuto do Jornalista; a revisão das leis da Televisão, da Rádio e do Serviço Público de Rádio e Televisão; a adopção de uma Lei Quadro do Sector Público da Comunicação Social; medidas de combate à concentração dos meios de informação; defesa das condições de trabalho e combate à precariedade; revisão da Lei sobre a conservação de dados de comunicações; e a clarificação do âmbito do segredo de justiça eram algumas das propostas apresentadas.

O SJ pensava (ao contrário dos donos da comunicação social) que Portugal era um Estado de Direito e, por isso, apresentou propostas válidas mas que, na minha opinião, pecavam por serem inexequíveis em todos os países – caso de Portugal – onde a competência foi substituída pela subserviência, onde o que conta é a embalagem e não o produto.

E quem instituiu essa alteração de valores? Os donos dos jornalistas e os donos dos donos dos jornalistas.

No documento, o SJ sublinhava a sua “convicção de que é em alturas como esta – de crise económica e social, que serve de desculpa à propalada inevitabilidade de retrocessos – que se deve reforçar a vigilância e as garantias dos cidadãos”, pelo que exortava os que viessem a ser “eleitos ou investidos em funções de governo” a adoptar as medidas apresentadas e a assumir o seu compromisso com a Liberdade de Imprensa.

Pois é. Bem dizia em Maio… de 2009, o bispo de Viseu, D. Ilídio Leandro, a propósito do Dia Mundial das Comunicações Sociais, que “há muitos jornalistas que estão ao serviço do director e não da verdade”. O bispo deveria ter acrescentado que, por sua vez, os directores estão ao serviço dos patrões (políticos e ou económicos) e não da verdade.

As declarações do bispo de Viseu são graves (e continuam a sê-lo cada vez mais) mas tudo, como esperado num país onde os Jornalistas são dos que mais brandos costumes têm, ficou na mesma. O “jornalismo” em Portugal atingiu em alguns casos um tal estado de descrédito que já ninguém se preocupa. Num sistema de vale tudo, pouco importa se o jornalismo virou propaganda e apenas é mais uma linha de enchimento comercial.

A situação descrita pelo bispo vai agravar-se enquanto existir um Jornalista que não se submeta à cirurgia de remoção da coluna vertebral, imposta de forma camuflada pelos tais donos dos jornalistas, pelos tais donos dos donos dor jornalistas.

É claro que, como advogava o SJ, os órgãos de soberania, nomeadamente o governo, os partidos e os deputados poderiam alterar a situação. Mas nada fazem porque este é o modelo de “informação” que querem. É o modelo que em vez de dar voz a quem a não tem, amplia a voz dos que têm acesso a tudo. É o modelo que em vez de lutar pelos milhões que têm pouco ou nada, luta pelos poucos que têm milhões. É, portanto, um modelo feito à medida e por medida.

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