O secretário de Estado para os Direitos Humanos declarou hoje, quarta-feira, em Luanda que uma sociedade só é sólida quando tem como pedra basilar a garantia dos direitos e liberdades fundamentais do cidadão. António Bento Bembe continua a gostar, com a devida cobertura presidencial, de gozar com a chipala dos angolanos, tratando-nos como matumbos.

Por: Orlando Castro

Bento Bembe fez este pronunciamento quando discursava no encerramento do curso de especialização em direitos humanos, realizado desde Março último no Instituto Nacional de Estudos Judiciários, em que participaram 40 formandos de distintos departamentos ministeriais e organizações civis.

Para a concretização deste desiderato, o secretário de Estado disse que “cada angolano, individualmente e em conjunto, está convidado a dar o seu contributo na construção do Estado Democrático e de Direito que todos almejamos, baseado no respeito e protecção da dignidade da pessoa humana”.

“A promoção dos direitos humanos é fundamental para a harmonização social, por isso, as matérias transmitidas neste seminário, para além de reforçar os conhecimentos e a experiência que cada um tem sobre a matéria, deve contribuir para o aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos internacionais que os consagram”, disse Bento Bembe, certamente no cumprimento das ordens recebidas por quem tem por missão dizer-lhe o que deve dizer.

Bento Bembe acrescentou que, desta forma, tais conhecimentos poderão ser disseminados no seio das populações, das instituições do Estado e da sociedade civil, para que cada cidadão possa promovê-los e protegê-los com determinação.

“É desejo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos que os participantes desta formação, com os valiosos condimentos adquiridos, passem a contribuir para a promoção da defesa dos direitos humanos e ajudar o Executivo na sua missão de garantir o bem-estar social, económico e cultural do nosso povo”, disse o governante, revelando que, apesar de ser um sipaio do regime, ainda não perdeu a esperança de chegar a chefe de posto.

A acção formativa foi ministrada por especialistas em direitos humanos de universidades europeias, no âmbito da parceria entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, e a Agência Espanhola para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento (AECID).

A cerimónia de encerramento contou com a presença do secretário de Estado para os Assuntos Institucionais, Adão de Almeida, da embaixadora de Espanha em Angola, Júlia Alice Olmo y Romero, da coordenadora do Grupo de Estudos Africanos da Universidade Autónoma de Madrid, Itzir Ruiz-Giménez Arriete, entre outros convidados.

A Lei da Probidade Pública de Angola constitui mais um passo para a boa governação, tendo em conta o reforço dos mecanismos de combate à cultura da corrupção.

Sabem quem disse isto? Nem mais nem menos do que o secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe.

Recorde-se que a Assembleia Nacional angolana aprovou no dia 5 de Março de 2010,  com o devido destaque propagandístico da imprensa do regime e não só, por unanimidade, a Lei da Probidade Administrativa, que visa (de acordo com a versão oficial) moralizar a actuação dos agentes públicos angolanos.

Disseram na altura, e continuam a dizer agora, que o objectivo da lei é conferir à gestão pública uma maior transparência, respeito dos valores da democracia, da moralidade e dos valores éticos, universalmente aceites.

O presidente da República de Angola há 35 anos (sem ter sido nominalmente eleito), do MPLA (partido no poder desde 1975) e chefe do Executivo angolano (para além de outros cargos), José Eduardo dos Santos, sempre que dá posse aos seus súbditos reafirma a sua aposta na “tolerância zero” aos actos ilícitos na administração pública.

Apesar da unanimidade do Parlamento, e passado todo este tempo, o melhor é fazer, continuar a fazer, o que é aconselhável e prudente quando chegam notícias sobre a honorabilidade do regime, esperar (sentado) para ver se nos próximos dez anos (perdoai-nos Senhor por tanto optimismo) a “tolerância zero” sai do papel em relação aos donos dos aviários e não, como é habitual, no caso dos pilha-galinhas.

Essa lei “define os deveres e a responsabilidade e obrigações dos servidores públicos na sua actividade quotidiana de forma a assegurar-se a moralidade, a imparcialidade e a honestidade administrativa”. É bonito. Digam lá que não parece – em teoria – um Estado de Direito?

Enquanto isso, 68% (68 em cada 100) dos angolanos são gerados com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com fome; 45% das nossas crianças sofrem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos.

Enquanto isso, 80% do nosso Produto Interno Bruto é produzido por estrangeiros; mais de 90% da riqueza nacional privada foi subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% de uma população; o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder.

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