A Associação Novo Macau, a maior organização pró-democracia do território, apelou a uma revisão da actual legislação de protecção de dados numa reunião com o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Ogrupo, que esteve também envolvido na organização do referendo civil que, em Agosto, se dispôs a apurar a opinião da população sobre a eleição do chefe do Executivo por sufrágio universal, quer que Macau actualize a sua legislação de acordo com as novas directivas aprovadas pelo Parlamento Europeu.

Entre os pontos que a associação deseja ver contemplados na lei de Macau, está o “direito ao esquecimento” (direito de um indivíduo de ter dados relativos à sua pessoa apagados da Internet), o direito a transferir dados entre servidores ou o direito a ser informado quando uma empresa que usa dados pessoais dos clientes é alvo de ‘hacking’.

“Macau não tem obrigação de seguir as directivas da União Europeia, mas é tradição que a lei de Macau siga as leis europeias, e em particular as portuguesas”, apontou Jason Chao.

O activista foi o rosto do referendo civil, uma actividade que levou à detenção de cinco pessoas.

Apesar de terem sido libertados no mesmo dia, os promotores foram acusados de desobediência qualificada por não terem suspendido as acções de rua do referendo, após a emissão de uma ordem do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, que considerou que a recolha de informações dos votantes – feita voluntariamente por quem votava e com o conhecimento dos eleitores – constituía uma violação da lei de protecção de dados pessoais.

Na altura, os promotores argumentaram que o consentimento dos participantes bastava para que pudessem processar os dados e Jason Chao chegou mesmo a apresentar uma queixa no Ministério Público contra o gabinete por abuso de poder, mas ainda não obteve qualquer resposta.

O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais confirmou a “troca de opiniões sobre a interpretação e revisão da lei”, mas não quis manifestar a sua posição sobre o assunto.

Partilhe este Artigo