O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, revogou a promoção a brigadeiro de um dos alegados autores do homicídio de dois opositores do regime, assunto que foi, aliás, manchete no Folha 8, que levou o Tribunal Provincial de Luanda (TPL) a declarar-se incompetente para fazer o julgamento.

A informação consta de uma ordem assinada pelo Comandante-Em-Chefe e Presidente da República, de 22 de Setembro. Além da revogação, a ordem 30/14 determina a abertura de uma investigação à instrução do processo de promoção por, à data, António Manuel Gamboa Vieira Lopes já se encontrar detido.

Alves Kamulingue e Isaías Cassule foram raptados na via pública, em Luanda, nos dias 27 e 29 de Maio de 2012, quando tentavam organizar uma manifestação de veteranos e desmobilizados contra o Governo do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

À data do crime, Vieira Lopes – um dos sete suspeitos que continuam em prisão preventiva à conta deste processo, de rapto e homicídio – exercia funções de chefia no Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado, em Luanda.

Agora, o documento em que José Eduardo dos Santos anula a promoção que tinha concedido a 27 de Maio de 2014, determina que o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas “mande averiguar as circunstâncias em que foi elaborada a proposta de promoção desse oficial e tome as medidas administrativas e disciplinares pertinentes”.

A mesma ordem considera “inconveniente e inoportuna” a promoção concedida, ao grau militar de brigadeiro, por Vieira Lopes estar na condição de arguido.

Esta decisão surge numa altura em que o autodesignado Movimento Revolucionário, contestatário do regime angolano, anunciou nas redes sociais uma manifestação, para 04 de Outubro, para protestar contra esta promoção e por a mesma ter inviabilizado o julgamento do processo.

Por se tratar de um oficial general – devido à promoção – e por isso sujeito à Justiça Militar, o TPL declarou-se incompetente para continuar com o julgamento, que se iniciou a 01 de Setembro.

“Caberá agora ao Tribunal Supremo decidir o próximo passo, se o julgamento continua na esfera dos tribunais comuns ou se passa para um tribunal militar”, explicou a 08 de Setembro, fonte ligada ao processo. Outros dois suspeitos neste caso continuam foragidos e um terceiro viria a falecer.

Em comunicado de Dezembro de 2013, aquando das primeiras detenções, a Procuradoria-Geral da República angolana referiu que os dois ex-militares terão sido assassinados por agentes da Polícia Nacional (PN) e da Segurança do Estado.

Antes do início do julgamento, o advogado das famílias das vítimas, assistentes neste processo, disse que seguiam para tribunal elementos da Polícia Nacional e do Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado, bem como um membro do comité provincial de Luanda do MPLA, o partido no poder desde a independência, em 1975.

David Mendes, que integra uma equipa de três advogados da associação “Mãos Livres”, explicou que estes elementos são suspeitos da autoria material e envolvimento nos crimes de rapto e homicídio. Os familiares querem ainda apurar a “autoria material” dos crimes, disse o advogado e activista.

Nas manifestações de contestação ao Governo liderado por José Eduardo dos Santos, convocadas nos últimos meses pelo Movimento Revolucionário, as mortes de Kamulingue e Cassule foram sempre recordadas, com os activistas a reclamarem por “justiça”. Os corpos dos dois homens nunca foram recuperados.

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