O Governo português considera que “há ainda um longo caminho a percorrer para garantir o pleno respeito pela dignidade” das pessoas e a realização dos direitos humanos, cuja declaração universal celebra hoje 66 anos. Estará Lisboa a pensar em Angola, por exemplo?

A través de um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o executivo afirma-se “consciente de que há ainda um longo caminho a percorrer para garantir o pleno respeito pela dignidade da pessoa humana e a realização universal dos direitos humanos”, assinalando o 66.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Portugal, que em Janeiro assumirá o cargo para que foi eleito no Conselho dos Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas, compromete-se a prestar “especial atenção às violações e aos abusos de direitos humanos ocorridos em situações de conflito, em particular aqueles perpetrados sobre os grupos mais vulneráveis, pugnando pela responsabilização dos autores destes crimes”.

E os abusos que se cometem fora das “situações de conflito” serão considerados? Pelos vistos não. Além disso depende dos locais onde são cometidos. Na Síria ou na Palestina sim, em Angola não.

“A defesa da abolição da pena de morte será ainda uma matéria prioritária”, afirma a nota do Palácio das Necessidades, que refere que Portugal “inspirar-se-á no facto de ter sido um dos países pioneiros a tomar este passo decisivo”.

No CDH, o país “pautará a sua actuação pelo respeito dos princípios a que está vinculado pela Constituição da República Portuguesa, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pelas convenções de direitos humanos de que é parte”, menciona o ministério liderado por Rui Machete.

Portugal compromete-se ainda a exercer as suas funções “advogando o carácter individual, universal, indivisível, inalienável e interdependente dos direitos humanos, sejam civis, culturais, económicos, políticos ou sociais”, e privilegiando o diálogo, “em coerência com a sua vocação universalista de abertura a todos os povos”.

Entre as prioridades do mandato que exercerá durante três anos no CDH, o Governo português aponta também a continuidade da apresentação de resoluções sobre o direito à educação e sobre direitos económicos, sociais e culturais, a eliminação da violência contra as mulheres, a eliminação de todas as formas de discriminação e a protecção de pessoas e grupos mais vulneráveis e os direitos da criança.

Se para tanto for autorizado pelo regime de Angola, Portugal terá no nosso país muito por onde trabalhar. Mas como é certo que não terá tal autorização, o melhor é esquecer qualquer acção efectiva nesta matéria.

Portugal foi eleito, com 184 votos favoráveis num universo de 193 países votantes, para o CDH, organismo da ONU que observa a protecção e a promoção internacional dos direitos humanos.

“Por ocasião do aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, Portugal reitera assim o seu empenho na prossecução dos nobres objectivos enunciados há 66 anos, pugnando para que o pleno respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais seja, cada vez mais, uma realidade efectiva em todo o mundo”, acrescenta ainda o comunicado que, como os cemitérios, está cheio de boas intenções.

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