O Presidente de Angola, há 35 anos no poder sem nunca ter sido nominalmente eleito, José Eduardo dos Santos, defende com toda a propriedade e legitimidade que se lhe reconhece, que “não pode ser tolerado o ressurgimento dos golpes de estado em África”.

Por Orlando Castro

Tem toda a razão. Aliás, a democraticidade do seu regime e a legitimidade do seu mandato são prova disso. Como bem estabelecem os donos do mundo, há ditadores bons e maus. Daí que só os maus devam ser derrubados. Não é, obviamente, o caso de Angola.

De acordo como Presidente angolano, o continente necessita de exemplos concretos que confirmem que África pretende “virar firmemente uma página do passado de uma história em comum”, marcado pela existência de “governos autoritários ou autocráticos, para dar lugar a sociedades e instituições democráticas”.

Ver Eduardo dos Santos fazer a apologia da democracia e condenar os governos autoritários é digno de registo.

Em 9 de Maio de 2008 já o chefe de Estado angolano e presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), lançava um desafio para combater a corrupção e o tráfico de influências, que “atentam contra os interesses nacionais”.

Afinal, estando Eduardo dos Santos na Presidência da República há uma porrada de anos, estando Eduardo dos Santos há uma porrada de anos a chefiar o MPLA, estando o MPLA há uma porrada de anos no Governo, o que terão andado a fazer desde 11 de Novembro de 1975?

Andaram, com certeza, a garantir a liberdade de imprensa e de expressão e um bom funcionamento do sistema de justiça, que são “condições essenciais para o aprofundamento da democracia”.

O chefe de Estado angolano sublinha que estes desafios “não são promessas demagógicas porque são fundamentadas por um estudo elaborado por técnicos competentes sobre a realidade nacional, que teve em conta as necessidades do povo e os recursos da nação”.

A Educação é também uma prioridade, apontando o chefe de Estado para a criação de uma unidade de ensino superior ou médio em cada uma das 18 províncias angolanas. Outras das prioridades estabelecidas por José Eduardo dos Santos é a Saúde, nomeadamente no que diz respeito às mulheres grávidas e às crianças com menos de cinco anos.

Com este enquadramento, não se percebe por que é que os angolanos gostam de atazanar a vida do mais democrático país do mundo e, igualmente, do mais democrático presidente. É claro que, perante tão injusto e irreal motivo, o presidente fica chateado e manda prender uns tantos e dar porrada em mais alguns. Estávamos à espera de quê?

As forças do mal, como diz Marcos Barrica, teimam em dizer que no reino de Eduardo dos Santos há 70% de pobres. Mas alguém acredita nisso?

Segundo José Eduardo dos Santos, quando ele nasceu já havia muita pobreza na periferia das cidades, nos musseques, e no campo, nas áreas rurais. É verdade. E 39 anos de independência não chagam para resolver esta questão.

De facto, é difícil pôr o país em ordem, e na ordem, quando andam por cá uns tantos oportunistas que só pretendem promover a confusão, provocar a subversão da ordem democrática estabelecida na Constituição da República, e derrubar governos eleitos, a favor de interesses estrangeiros. É por isso que o Presidente alerta que “devemos estar atentos e desmascarar os oportunistas, os intriguistas e os demagogos que querem enganar aqueles que não têm o conhecimento da verdade”.

Assim, por manifesta falta de tempo, José Eduardo dos Santos esquece-se que para haver alternância democrática é preciso que antes exista democracia. Mas isso até não é importante…

Diz o Presidente, do alto da sua sábia cátedra que todos veneramos, que pôr os vivos (e até os mortos) a votar – mesmo que de barriga vazia – é democracia.

“Para essa gente, revolução quer dizer juntar pessoas e fazer manifestações, mesmo as não autorizadas, para insultar, denegrir, provocar distúrbios e confusão, com o propósito de obrigar a polícia a agir e poderem dizer que não há liberdade de expressão e não há respeito pelos direitos” refere com toda a propriedade o Presidente.

José Eduardo dos Santos diz que os opositores querem apenas colocar fantoches no poder, que obedeçam à vontade de potências estrangeiras que querem voltar a pilhar as riquezas e fazer o povo voltar à miséria de que se está a libertar com sacrifício desde 1975.

Segundo Eduardo dos Santos, no quadro do Programa de Luta contra a Pobreza, se continuar com esse ritmo de redução, a pobreza deixará de existir dentro de alguns anos. Tem, mais uma vez, razão. Aliás, se se excluir dos cálculos da pobreza todos os que são… pobres, pode já anunciar-se o fim da pobreza.

José Eduardo dos Santos afirma também que apesar de não existir país nenhum no mundo sem corrupção, o Governo está a fazer esforços para combater este mal. É verdade. Por isso repomos uma ideia já aqui ventilada: Se a lei não considerar a corrupção como um crime, o país deixa de ser o local do mundo com mais corruptos por metro quadrado.

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